modelo de petição de execução
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... de direitos humanos como parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade ... 7. o direito de representação e de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou contra abusos de autoridade ...
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Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... APLICADO A MELHOR TÉCNICA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DURANTE A ... REALIZAÇÃO DA OBRA ... CONSTRUÇÃO DA SACADA EM MODELO DIFERENTE DO PREVISTO – ... INSUBSISTÊNCIA DA ... MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL – PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL ... QUE ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Considerações iniciais ... A petição inicial é a peça processual na qual o autor ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Acordao N° 1330896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Tributário e processual civil. Embargos à execução fiscal. Ipva. Ausência de vínculo do executado com os bens. Argumento genérico. Parágrafo único do art. 204 do ctn e parágrafo único do art. 3º da lei nº 6. 830/1980. Ônus da prova. Cda. Corresponsável tributário não indicado. Nulidade inexistente. Sentença mantida. 1 - alegada a ausência de vínculo do executado/embargante com os bens que...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... AUSÊNCIA DE VÍNCULO DO ... de forma genérica pela parte na petição inicial e ... também no recurso, sem indicação ... se refere, revela a adoção de um modelo de petição sem relação especificada com o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... se verifica o excesso, pois a postulação moratória contida na petição inicial é bem acima da estipulada no contrato ... No intuito de ... , mais uma vez, leva à conclusão de que ocorreu um excesso de execução, posto que a credora não abateu no débito exigido em Juízo os juros ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Jurisdição e competência
... petição inicial for protocolada” (art. 312) ... tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 0024525-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA EXECUÇÃO ... DE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. JUÍZO ... 1.2). Aliás, da leitura da petição recursal verifica-se que a parte ... agravante, ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078724-18.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS DEMANDADOS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE DANO NO IMPORTE DE 3,17 BILHÕES DE REAIS, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO PRECEDIDO DE OBRA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ DA CIDADE DO RIO DE...
... RECEBIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE ... jurídicas nos aditivos contratuais e execução ... das obras da Linha 4 do Metrô, consórcios, ... Estados é mera decorrência do modelo federativo adotado ... pelo legislador ... -
Execução de medidas socioeducativas
... lógica: princípios e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... Os princípios ... Jovem no Distrito Federal afirmou haver garantia do direito de petição direta do adolescente: “Há nos processos de execução a certeza de que ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... , apenas, no pedido de aditamento da petição inicial, para incluir o ... art. 9º, §§ 1º a ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... o domínio público necessário à execução" do serviço, bem ... como de promover desapropria\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... ordem e indeferimento da petição inicial do Mandado de Segurança nos termos do ... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ... -
Peças prático-profissionais
... Determinada a petição a ser redigida, leia os artigos da Constituição ... , em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos de empreitada, tarefa e concessão ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... petróleo, porém, flexibilizou a sua execução, ... permitindo que empresas privadas participem ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... Em conclusão de sua petição, ... as Recorrentes sustentam que deveriam ...
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Alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... , para que, confirmando a cautelar, a execução de ... decisões judiciais proferidas contra o ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... 23 da petição inicial) ... Ante essas razões, defiro liminar, ... -
Decisão Monocrática Nº 0002748-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Petição do evento 14 em que o ente devedor alega que s embargos à execução" nos autos originários 000018-07.2003.8.27.0000, \xE2" ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... , recomenda-se a sua ocultação na petição inicial. Assim, as ideias de direito subjetivo e ... casos, verifica-se qual é o lugar da execução principal do serviço 86 ... A questão ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ...