modelo de petição de execução
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, instruída com cópias da ... FARIA, Marcus Vinicius Aguiar. (In)ocorrência do esvaziamento do modelo garantista da constituição federal de 1988 com o julgamento do habeas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Objeto: Execução ... de 2.619,40 m² de pavimentação asfáltica ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... ível de atendimento de solicitações / petição de titulares, nível de conformidade de projetos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... degradada por conta da execução inadequada do ‘Projeto de ... Despoluição da ... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... referem ao tema nos artigos da lei de execução fiscal com a intenção de averiguar sua ... ção do direito constitucional de petição (ADI 1.922 e 1.976). Dentre seus defensores, ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... judiciais pelo reconhecimento e execução dos pedidos sucessórios, diminuir-se-ia a falta ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... controle ou direção do empregador na execução do trabalho; ser a atividade desempenhada pela ... 3 a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Petição inicial do Sindiaplic na Ação Civil Pública ...
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Políticas públicas
... diretamente atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, ... A execução de políticas públicas, tarefa primordial do ... resposta do ente administrativo a uma petição formulada por um dos administrados. [ ... ]; ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a penhora preferencial destes, na execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ... § 2º A petição de que trata o § 1º deverá conter o número da ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a penhora preferencial destes, na execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ... § 2º A petição de que trata o parágrafo anterior deverá conter ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...
- Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... pela União contra decisão que, na Execução Fiscal n. 50719496520154047100, acolheu, em ... incidental (para alguns, uma simples petição), de criação doutrinária e ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ...
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Acórdãos nº 1002632-63.2016.8.26.0408 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
... Embargos do devedor Execução de título extrajudicial – Cheques ... empreendimento imobiliário Modelo de multipropriedade imobiliária ou ... de gratuidade processual na petição inicial Prazo concedido pelo ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Decisão Monocrática N° 07148756120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Vistos etc. Consoante retratado nos autos, as litigantes, através da derradeira petição que agitaram[1], informaram que, nos autos dos embargos à execução que também as enlaça[2], fora entabulado acordo visando pôr fim ao conflito estabelecido entre si, derivado do inadimplemento do convencionado no ambiente de contrato de compra e venda de veículo, pugnando, inclusive, a remessa dos presentes...
... , PLACA JKI6058, RENAVAM 00498134610, ANO/MODELO 2012/13. Diante do exposto e do havido, acolho a ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... de penas que cumpre três estágios de execução. No período de prova, o detento é mantido ... ões previdenciárias de profes sores, petição dos aposentados, ineiciência administrativa, ... -
Do processo judiciário do trabalho
... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Decisão Monocrática Nº 0000439-54.2015.8.24.0256 do Terceira Câmara Criminal, 22-05-2019
... Modelo ... Apelante : Renofo do Nascimento ... Por meio da petição de fls. 271-272, o apelante noticia que, após o ... , procedeu à sua prisão para fins de execução provisória da pena antes de esgotados os ...
- Processo nº 0003186-32.2010.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Julio de 2017
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1334099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Remessa necessária. Improbidade administrativa. Inquérito civil público. Negócio jurídico. Prestação de serviços de disponibilização, implementação, operação e unificação de sistemas informatizados de gestão previdenciária. Cumulação indevida de distintos objetos em negócio jurídico único. 1. A configuração do delito denominado improbidade administrativa resulta da violação legal a um...
... vigorosamente sustentado na petição inicial e no recurso, a respeito da ocorrência ... execução mensal “houve cumprimento dos serviços ... de definir se no modelo normativo abstratamente ali definido haveria ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira ... Público promoverá e fiscalizará a execução da lei” ... Observa-se que o prazo para ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0027590-64.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-09-2022
... causa de pedir diversa da narrada na petição inicial ... 2. Considerando inexistir pedido de ... execução do contrato firmado entre as partes, restando ... , tendo a excluído, dessa forma, do modelo negocial ... estabelecido em contrato ... 4 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Govêrno providências convenientes à execução do serviço eleitoral, especialmente para que as ... petição independente de têrmo, acompanhada das razões e ...