modelo de procuração
- Apêndice b ? modelo de procuração para cuidados de saúde
- Modelo básico geral e por instrumento público (procuração)
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro de desenho industrial; ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... § 1º A posse poderá se dar mediante procuração específica ... § 2º Será tornado sem efeito o ato de nomeação ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e contero, pelo menos, as ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- conta bancária conjunta; ... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ... ARTIGO ... e as empresas, salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista em lei ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 1.438, 1.448, 1.452 e 1.462; procuração para casamento, art. 1.542; pacto antenupcial, art. 1.653; instituição ... 659 a 661 e parágrafos) ... 378 OLAVO BARROSO SWERTS ... MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem A. B. C. e sua mulher M ... -
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... no Termo de Classificação de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... I - código de ... 55, por meio de procuração; ... II - comprovação das hipóteses previstas no art. 58; ...
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Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
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Decisão Monocrática N° 07132173420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Denis da Silva Lemos Pereira contra a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, proferida na ação de conhecimento de nº 0703146-40.2022.8.07.0010, ID nº 121810835, págs. 1-4, que indeferiu a tutela provisória de urgência. 2. O agravante, em suma, narra que...
... registrado em seu nome perante o DETRAN/DF, Honda/Fit LXL; Ano/Modelo 2008; Cor preta; Placa EGM1867 ao agravado, outorgando procurao com amplos ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 46 ... A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ... ção, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.016148-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFESA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIMENTO. INSUCESSO. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CARGO DA EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, dada até mesmo a informalidade - apresentação mediante simples petição - e à limitação cognitiva da matéria arguida, restrita àquele
... compra e venda, a agravada teria que fornecer uma procurao pblica modelo caixa econmica federal, para facilitar a venda dos imveis pela agravante, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.016181-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFESA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIMENTO. INSUCESSO. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CARGO DA EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, dada até mesmo a informalidade - apresentação mediante simples petição - e à limitação cognitiva da matéria arguida, restrita àquele
... compra e venda, a agravada teria que fornecer uma procurao pblica modelo caixa econmica federal, para facilitar a venda dos imveis pela agravante, ... - Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão nº 71010532836 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 26-09-2022
... 2022/Crime ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. ACOLHIMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ... procuração supre a necessidade de descrição do fato, ínsito ao modelo de mandato com poderes especiais previsto no art. do 44 do CPP ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão Nº 5021700-06.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO DO EXECUTADO À REVENDEDORA, ORA AGRAVANTE, EM TROCA DE OUTRO MODELO. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O BEM À ÉPOCA DA TRANSAÇÃO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELO PROPRIETÁRIO QUE SERVE PARA CONFIGURAR O EXERCÍCIO DA POSSE, INDEPENDENTE DA TRADIÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. POSTERIOR...
... ÍCULO DO EXECUTADO À REVENDEDORA, ORA AGRAVANTE, EM TROCA DE OUTRO MODELO. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O BEM À ÉPOCA DA TRANSAÇÃO. TO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELO PROPRIETÁRIO QUE SERVE PARA CONFIGURAR O EXERCÍCIO DA ... -
Acórdão Nº 0320484-03.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM DE FORMA MINIMAMENTE SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DO ATO JUDICIAL RECORRIDO. AUSÊNCIA DE CLARA VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. CONTRATO, PROCURAÇÃO, DOCUMENTO VEICULAR E FINANCIAMENTO CLAROS AO IDENTIFICAR "ANO/MODELO 2008/2009". AUSÊNCIA...
... 2012, porém no mesmo dia descobriu que referido veículo era ano/modelo 2008/2009, oportunidade que tentou desfazer o negócio, sem sucesso ... 07), bem como na Procuração outorgada à requerida (doc. 08), no próprio documento do veículo (doc ... -
Acordao N° 1435988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Condomínio. Convocação para a assembleia por edital. Convocação via whatsapp. Validade. Pandemia de covid-19. Excepcionalidade do caso. Leitura de ata de assembleia anterior. Irrelevância. Modelo de procuração do condomínio. Inobservância. Preenchimento dos requisitos legais. Validade. Saneamento. Ausência de pedido de esclarecimentos ou...
... LEITURA DE ... ATA DE ASSEMBLEIA ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. MODELO DE PROCURAÇÃO DO ... CONDOMÍNIO. INOBSERVÂNCIA. PREENCHIMENTO DOS ... -
Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... teve seu seguimento obstado, ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada signatária, contrariando o ... A redação do § 1º do art. 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de interdependência entre o ...
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Relatório e Voto com número 5318477-82.2022.8.09.0108 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... TERCEIRA PESSOA. PROCURAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO EM CONTA ... BANCÁRIA. AUTENTICIDADE NÃO ... com título “Modelo de Procuração PF”, sem preenchimento de local e data, de maneira ...
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Acórdãos nº 0005527-58.2014.8.26.0319 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... 2012, recusa liberação de veículo, em razão da procuração apresentada não conter reconhecimento de firma por ... autenticidade, havendo apenas tal 'exigência' no modelo obtido através de endereço eletrônico. E mesmo que ...