modelo de procuração detran
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.626 do Mato Grosso do Sul, 03-09-2021
... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... identificacao em desacordo c/ especif/modelo Contran, 6645-0 Conduzir o veiculo com ... equip ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.448 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2021
... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... de identificacao em desacordo c/ especif/modelo Contran, 6602-0 ... Conduzir o veiculo com ...
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Acórdão Nº 0005026-29.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO ALIENADO ANTES DA PENHORA. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DEVIDA .RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial. 2....
... ÊNCIA DE REGISTRO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN". BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇ\xC3" ... procuração pública juntada no evento 1 - ANEXO2 dos autos ... ao DETRAN, do caminhão marca: Volvo, Modelo: FH 540, 6x4, L2H2, Nr. De série/chassi: ... -
Acórdão Nº 0004436-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO. NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. In casu, a procuração juntada ao evento 1, doc. 6, sequer estipula prazo para realização da transferência do bem, e ainda, não consta dos autos o DUT comprovando que a venda fora efetivamente realizada à pessoa do demandado.2. É incabível a busca e apreensão
... AGRAVO IMPROVIDO. 1. In casu , a procuração juntada ao evento 1, doc. 6, sequer estipula ... veículo: 220467-GM/S10 TORNADO D 4X4, ano/modelo: 2007/2008, cor predominante: CINZA, placa: ... -se em situação regular perante o DETRAN ... Assevera que em meados de 2021, a parte ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-08-2019
... Pistolas Glock Cal. 9X19mm - modelo G17GEN5, descrito no ... lote 01 conforme ata de ... estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela ... 4.2.1 Só será aceito voto por procuração caso o instrumento de ... mandato apresentado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2021
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... , ato constitutivo da empresa e procuração, ... se for o caso ... 6.5 - A lista definitiva ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2021
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... , ato constitutivo da empresa e procuração, ... se for o caso ... 6.5 - A lista definitiva ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2019
... 1.0 GIV, placa HLF5585, Cor Branca, Ano/Modelo 2010/2011, ... Chassi 9BWAA05W4BP071085, ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... que se fizerem representar por procuração, instrumento ... de mandato com observância das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.629 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2021
... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... de identificacao em desacordo c/ especif/modelo ... Contran, 6637-1 Conduzir o veiculo sem ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-12-2022
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... legal do município com procuração específica ... para tanto; ... 3.3.2 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.904 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... de identificacao em desacordo c/ especif/modelo Contran, 6602-0 Conduzir o ... veiculo com ...
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Acórdão Nº 0020698-66.2020.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Realizada a venda do veículo em momento em não há registro de restrição de transferência inserida junto ao Detran, e não havendo elementos indicadores da má-fé do terceiro adquirente, não se configura a fraude à execução. Aplicação da Súmula nº 375 do STJ. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado a que se nega provimento.
... ção de transferência inserida junto ao Detran, e não havendo elementos indicadores da má-fé ... em diligência para a juntada de procuração pelo agravante (terceiro embargado), consoante o ... veículo motocicleta Honda CBR 1000F, ano modelo e fabricação 1994, placa GRC1000, RENAVAM ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.901 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2022
... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... de identificacao em desacordo c/ especif/modelo Contran, 6599-2 ... Conduzir o veiculo registrado ...
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Acórdão Nº 0020792-63.2018.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VEÍCULO. Caso em que o terceiro embargante visa comprovar a propriedade do bem através da procuração para venda de automóvel e contrato de compra e venda. No entanto, a procuração demonstra tão somente a outorga e poderes para negociação do bem, o contrato de compra e venda não conta com firmas reconhecidas, e não há prova do pagamento...
... a propriedade do bem através da procuração para venda de automóvel e contrato de compra e ... presunção gerada pelo registro junto ao DETRAN de que a executada é a efetiva proprietária do ... sobre o veículo de placa FLR 7767, Marca/Modelo FORD/FIESTA HA 1.6, ano 2013/2014, chassi nº ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-02-2019
... tores/DETRAN, procedente do Departamento Estadual de Combate ... financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Supe- ... 1067958, passando ... da marca/modelo INCOTERM / DIGITAL para a marca/modelo SOLI- ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-03-2023
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... e Cassio Esashika Leone Porto, por procuração, pela empresa VIBRA ENERGIA S/A ... 6 cm -14 ...
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Acórdão Nº 0033838-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. ALEGADA VENDA DE VEÍCULO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. 1. A procuração pública é documento comumente utilizado em operações de compra e venda, mas não é capaz de comprovar que houve a tradição do veículo ou transferência do mesmo para o nome do apelado, recaindo
... ALEGADA VENDA DE VEÍCULO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA DA ... ção legal o comprador informará ao Detran sobre a negociação, nem sempre isso acontece. O ... ência do veículo VW/GOL FUN, ANO 2001, MODELO 2001, COR VERMELHA, PLACA MVS1848, 18 | 19 CHASSI ... -
Acórdão nº 1.0000.22.126873-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PROCURAÇÃO "EM CAUSA PROPRIA" - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PELO COMPRADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA. - A legitimidade das partes é uma das condições da ação e consubstancia-se quando...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... de identificacao em desacordo c/ especif/modelo ... Contran, 7455 - Transitar em velocidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.892 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2022
... – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... de identificacao em desacordo c/ especif/modelo Contran, 6599-2 ... Conduzir o veiculo registrado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... que se fizerem representar por procuração, instru- ... mento de mandato com observância ...
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Acórdão Nº 0020283-28.2021.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. Caso em que o terceiro embargante deixou de produzir nos autos prova consistente apta a demonstrar de forma inequívoca a propriedade e posse do veículo como forma de excluir a presunção de propriedade do executado gerada pelo registro junto ao Detran, não havendo como se admitir seja o terceiro
... do executado gerada pelo registro junto ao Detran", não havendo como se admitir seja o terceiro leg\xC3" ... seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ... ência no veículo de placas MHL0624, marca/modelo FORD/CARGO 815 E, ano/modelo 2010, chassi ...