modelo de procuração para o detran

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  • Decisão Monocrática N° 07132173420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

    1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Denis da Silva Lemos Pereira contra a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, proferida na ação de conhecimento de nº 0703146-40.2022.8.07.0010, ID nº 121810835, págs. 1-4, que indeferiu a tutela provisória de urgência. 2. O agravante, em suma, narra que...

    ... do veculo registrado em seu nome perante o DETRAN/DF, Honda/Fit LXL; Ano/Modelo 2008; Cor preta; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021

    PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.

    ... NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi ... no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA, ainda em nome do antigo proprietário, ... gerente signatário não constar na procuração do banco; 3) assinatura do gerente não ter sido ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ... feito por conta do não funcionamento do DETRAN ... III - Argumento rechaçado na sentença e ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... ências de bens e levantamento de valores (Detran, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019

    PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...

  • Acordao N° 1769708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Propriedade. Transferência. Tradição. Procuração in rem suam. Prova do negócio jurídico. Regularização da transferência perante o detran. Necessidade. Comunicação da venda à entidade de trânsito. Inexistência. Desídia dos contratantes. Responsabilidade solidária pelos débitos existentes até a tradição. Recurso conhecido e parcialmente...

    ... TRADIÇÃO. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. PROVA ... DO NEGÓCIO JURÍDICO ... DETRAN. NECESSIDADE. COMUNICAÇÃO DA VENDA À ENTIDADE ... veículo CITROEN, MODELO C4PALLAS, COR PRATA, ANO 2009, MODELO 2010, PLACA ...
  • Acordao N° 1647786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Processual civil e administrativo. Aquisição de veículo. Ausência de transferência perante o órgão de trânsito. Alegação de recolhimento do veículo ao depósito do detran-df por irregularidades administrativas. Solicitação de emissão de segunda via de certificado de registo de veículos (crv) perante o detran-go. Necessidade de cumprimento desse pressuposto. Incompetência territorial e absoluta dos

    ... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN e GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ... (mediante procuração – id 41360917) ao Sr. Ricardo Batista de ... PAS/AUTOMOVEL„ marca/modelo VW/ PARATI TATRULII. 1.8, combustível GASOLINA, ...
  • Modelos (com notas explicativas)
    ... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO ... 1. PROCURAÇÃO (p/ a esfera administrativa) ... (deixar dez ... TRÂNSITO da (constar nome do órgão do Detran, se Ciretran seu número também) (sendo outra ...
  • Acórdãos nº 0005527-58.2014.8.26.0319 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
    ... 4º, da Portaria DETRAN SP, n. 1417 de 22 de outubro de 2012, ... ão de veículo, em razão da procuração apresentada não conter reconhecimento ... apenas tal 'exigência' no modelo obtido através de endereço ...
  • Acordao N° 1415847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Juizado especial cível. Civil. Compra e venda de carro de passeio demonstrada. Transferência administrativa do veículo automotor. Incumbência do adquirente. Art. 123, §1º, ctb. Condenação do adquirente na obrigação de transferir o veículo e pagar pelas dívidas posteriores à tradição. Possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de efeito...

    ... DETRAN/DF para comunicar a venda do veículo GM/Corsa ... ano/modelo 1999/1999, placa JFN3915, RENAVAM 718649907, do ... da pretensão do autor, visto que a procuração ... foi emitida no dia 24/06/2013. No mérito, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4032291-78.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-08-2020
    ... síntese, que: a) "em consulta ao sitio do Detran/SC verificou-se que em 20.09.2018 foi lançada ... sobre o veículo VW Golf Ano/Modelo 2013/2014, Placa MLX 6760, RENAVAM 595809669"; b) ... de 05.06.2014, conforme faz prova a procuração devidamente autenticada em cartório que segue ...
  • Acordao N° 1420270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Compra e venda de veículo automotor. Descabida a determinação de transferência administrativa. Ato complexo. Responsabilidade do adquirente pelas dívidas do veículo desde a data da comunicação de venda ao detran/df. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Gratuidade de justiça deferida, tendo em vista a hipossuficiência inferida dos...

    ... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN ... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... 2003, modelo 2003, placa JGH – 6127, RENAVAM 00808301128 ... 6. A Procuração de ID 33499329 comprova a entrega do referido ...
  • Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
    ... imagens dos documentos comprobatórios, procuração válida e biometria; ... c. Validação eletrônica da regularidade do ... sistemicamente a presença do veículo autorizado (modelo e cor) com a devida PIV afixada; ... 2 - Imagem da inscrição do chassi ...
  • Acordao N° 1373535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de inovação recursal, suscitada em sede de contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Ausência de entrega do recorte do chassi e das placas do veículo. Clonagem do veículo comprovada. Aplicação do princípio da razoabilidade. Possibilidade de baixa do veículo e de...

    ... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... RECORRIDO(S) ... ALESSANDRA HELENA DA SILVA ... serviços e procuração específica, entregou o seu veículo a terceiro ... modelo PUNTO, quatro portas, de cor branca, ano de ...
  • Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
    ... AUSÊNCIA DE ... TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO VENDEDOR ... VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES SOBRE O BEM ... DANOS MATERIAIS ... automóvel FORD ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano/modelo 2005/2006, de cor preta e placas ... HCW-6451, ...
  • Acordao N° 1425148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022

    Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo. Automóvel com restrição administrativa que impossibilitou a transferência junto ao detran-df. Falha na prestação de serviço. Dever de informação. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para decretar a resolução do...

    ... DETRAN-DF. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE ... e venda do veículo GM Corsa Wind, ano/modelo 1998/1999, placa ... COC-3073, condenando-a a ... na venda, entregou procuração" da antiga proprietária aos autores para transfer\xC3" ...
  • Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
    ... DE TRNSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE E OUTRORELATOR: DES. JOSU ANTNIO FONSECA DE ... do registro da motocicleta (marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano 2007) adquirida pelo Sr. Josimar ...
  • Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
    ... DE TRNSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE E OUTRORELATOR: DES. JOSU ANTNIO FONSECA DE ... do registro da motocicleta (marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano 2007) adquirida pelo Sr. Josimar ...
  • Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...

    ... COMUNICAÇÃO PELO VENDEDOR AO DETRAN. PROCURAÇÃO PARA ALIENAÇÃOE ... ES, cor preta, de placa NFH-7690 (GO), ano/modelo 2003/2004, sob o Renavan ... 813924057 e de ...
  • Acordao N° 1391917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021

    Juizado especial fazenda pública. Direito administrativo. Responsabilidade civil estatal. Omissão. Teoria da responsabilidade subjetiva. Venda veículo. Fraude. Nexo de causalidade. Não demonstração. Dever de indenizar. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º,...

    ... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS ... Acórdão ... 2012, MODELO 2013, RENAVAM nº: 00468750746, pelo valor de R$ ... ao cartório, em 31/10/2019, passou procuração ao vendedor, dando os poderes para que o ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292230-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2022

    Recurso Inominado nº 0292230-11.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrida: MONIQUE CALVET CARVALHO RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO. ALEGADA MORA DO DETRAN. AUSENCIA DE PROVA MÍNIMA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INEXISTENCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls 71/77 em...

    ... DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : MONIQUE CALVET ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292230-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2022

    Recurso Inominado nº 0292230-11.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrida: MONIQUE CALVET CARVALHO RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO. ALEGADA MORA DO DETRAN. AUSENCIA DE PROVA MÍNIMA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INEXISTENCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls 71/77 em...

    ... DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018922-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0018922-57.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANA KELLY DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE REQUER A TRANSFERÊNCIA DE PONTOS EM SEU PRONTUÁRIO PARA TERCEIRO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO...

    ... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : DANIELA ...
  • Acordao N° 1373536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021

    Juizados especiais cíveis. Civil. Compra e venda de carro de passeio demonstrada. Transferência administrativa do veículo automotor. Incumbência do adquirente. Art. 123, §1º, ctb. Condenação do adquirente na obrigação de pagar pelas dívidas do veículo posteriores à tradição. Possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia incide sobre a existência de negócio de compra e venda de...

    ... 2. No caso, a procuração com poderes de transferência administrativa do ... a obrigação de providenciar junto ao DETRAN a ... transferência da titularidade do veículo Marca/Modelo" GM/CHEVETTE, PLACA: JEP8617/DF, Ano ... fabricaç\xC3" ...
  • Sentença com número 5685963-82.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
    ... ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-GO, pessoa jurídica de direito público, ... ículo: HONDA/CG 160 FAN, cor: preta, Ano/Modelo: 2019/2019, ... Placas: PBP-2H53, Chassi: ... viajar, deixando uma procuração para a parte autora efetuar tal transferência ...

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