modelo de procuração penal
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Direito Civil
... , será aplicada no referido julgamento penal. O mesmo ocorre com alteração de lei ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... pode ser realizado mediante procuração, por instrumento público ou particular com ...
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Simulado Delegado ES
... DELEGADO ES 71 ... 1. O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão ... utilitarista unificada, que incorpora o modelo da civil law e common law ... (C) O ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Decisão Monocrática N° 07284983020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por ROMA PEKAUITA DOS SANTOS SILVA contra decisão prolatada nos autos de nº 0729902-16.2022.8.07.0001, em trâmite no Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu pedido de restituição de automóvel apreendido. Eis a íntegra da decisão impugnada: ?Trata-se de pedido de restituição do veículo Chevrolet...
... Prisma 1.0 MT JOY, cor cinza, Ano/Modelo 2017/2018, placa QNA-1308MG, chassi n ... 91, inciso II, ?b?, do Cdigo Penal. Portanto, ainda que alegue ser proprietria do ... -
Legislação para consulta
... ízo da responsabilidade administrativa e penal cabível. (Parágrafo renume- rado e alterado ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... aqueles que, por intermédio de procuração", recebem benefícios da Previdência Social. Par\xC3" ...
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Atos processuais
... 226 No caso de processo penal que tramita sob segredo de justiça em razão da ... como pagamento de custas, juntada de procuração, comparecimento a audiências etc ... 10.8.2 ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Família
... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... , por meio de seu Advogado (juntar procuração por instrumento Público), propor e requerer ... penal ...
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Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ... de Marcus, restou localizada uma procuração do Rodrigo dos Santos para que gerisse a empresa ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Este é o modelo previdenciário existente atualmente na maioria ... 9.983, de 14.7.2000, alterando o Código Penal Brasileiro para inserção dos Crimes ... O instrumento de procuração poderá ser outorgado em formulário próprio do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... , da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, ... fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com ... observância das ...
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Acórdão, Processo nº 0011266-55.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... 14, inciso II, e 29, todos do Código Penal, MAURÍCIO CAETANO UMEDA PELIZARI à pena ... um novo formulário a partir de modelo disponível no próprio site da Previdência - ... , SILVIO BATISTA FEIRRERA lavrou uma procuração em nome dos DENUNCIADOS (fl. 25), ficando ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... de interesses dos trabalhadores, sem procuração, ... a legislação trabalhista, civil ou penal ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... de depor nos termos do Código de Processo Penal. Tal proibição pode deixar de existir se o ... ção do pagamento, através de procuração", no setor de origem ... 23.17 – A Autorizaç\xC3" ...
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO PARA O ATO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. RÉU PRESO. NÃO REQUISIÇÃO. AUTODEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.1. O princÃpio da ampla defesa (CF, art. 5.º, LV) contempla também...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... 4742/01 tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... um recurso por falta de juntada da procuração. Segundo o banco, foi enviado e-mail ao gerente ...
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Coordenadores e autores
... conduta configura crime ambiental, a ação penal deve anteceder a Ação Civil Pública, ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (C) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, ...
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Benefícios programados
... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ... 297 do Código Penal e, também, que tais informações são de ... poderes específicos outorgados por procuração ...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... d) procuração quando a requerente se fizer representar por ... , comercial, trabalhista, previdenciária e penal. A propriedade e a administração destas ...
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O princípio da igualdade
... base dos demais direitos, no âmbito de um modelo constitucional republicano. Em seu projeto de ... 86, parágrafo segundo, inc. 1 do Código Penal) implicaria legalizar o direito a matar um ser ... y Derechos Humanos”, parecer da Procuração Geral de 28.02.2006 e votos dos ministros Highton ...
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Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE ... INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ... administrativa e penal, a violação ao disposto no caput sujeitará ... independentemente de procuração ou autorização: ... I – qualquer parente, por ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... Registro que a procuração juntada aos autos e a ... do artigo 149 do Código Penal, com a redação que lhe fo i conferida ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
... dos documentos comprobatórios, procuração válida e biometria; ... c. Validação ... a presença do veículo autorizado (modelo e cor) com a devida PIV afixada; ... 2 - Imagem ... ou contravenção, tipificada no Código Penal, Lei das Contravenções Penais ... ou ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... ão, com amparo e interpretação do Código Penal ... Esse também vem sendo o entendimento de ...
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Decisão monocrática Nº 190943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... é-estabelecido e inadiável em outra Ação Penal movida contra o Paciente” (e.Doc. 7) ... do embargante, vale destacar que, na procuração de fls. 17.428 e substabelecimento de fls ... pela continuidade do julgamento pelo modelo ora em vigor ... No tocante à inclusão do ...