modelo de revogação

82283 resultados para modelo de revogação

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... Código, bem como especificará os deveres e direitos do preso, os critérios para revogação e transferência dos regimes e estabelecerá as infrações disciplinares e correspondentes ...#Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Falsa declaração ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem ...VII- suspensão temporária de atividade;. VIII- revogação de concessão ou permissão de uso;. IX- cassação de licença do estabelecimento ou de ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. #Redação dada pelo Decreto-lei nº ...ARTIGO 615. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de ...

  • Acórdão nº 1465/2013 de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2013

    Auditoria. Licitação para as Obras de Restauração e Duplicação da Br-163/364/mt. Contratação Pelo Rdc. Oferecimento de Preços Acima do Previsto. Revogação do Edital. Considerações Sobre o Modelo de Contratação Integrada. Necessidade de Definição Clara Sobre a Divisão Dos Riscos Na Execução do Projeto. Ciência. Recomendações. Apensamento

  • Em vigor Código Civil
  • Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos

    ... lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" - Procuração para propor ação - Procuração com poderes ad judicia para o foro em geral (por instrumento público ou particular) - Procuração para cessão de direitos hereditários - Procuração para hipotecar imóvel - Procuração em causa própria para venda de imóvel - Modelo de procuração por instrumento público - Procuraç

  • Acórdão nº 751/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    ... Desfavorável Observado No Atual Modelo de Contratações de Serviços Jurídicos de Terceiros. Ponderação de que a Sistemática Impugnada Fora Ratificada Anteriormente por Este Tribunal. Verificação de Periculum In Mora Reverso. Revogação, de Ofício, da Cautelar. Determinação para que Sejam Excluídos os Itens Relat...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 4.5.2011. CAPÍTULO III Da prisão preventiva. #Redação ... individual a que se refere este artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios. A ...

  • Acórdão nº 532/2015 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2015

    ... Desfavorável Observado No Atual Modelo de Contratações de Serviços Jurídicos de Terceiros. Ponderação de que a Sistemática Impugnada Fora Ratificada Anteriormente por Este Tribunal. Verificação de Periculum In Mora Reverso. Revogação, de Ofício, da Cautelar. Determinação para que Sejam Excluídos os Itens Relati...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle ... caso do inciso I deste artigo, o tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito; no caso do inciso ...

  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ... da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação. #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). Parágrafo único. A medida expulsória ou a sua ...ARTIGO 132. Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, portador de visto temporário ou permanente, a ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., para os efeitos do § 8o, o documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ... indevido ou a maior de contribuições, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte pode efetuar a compensação desse valor no ...

  • Acórdãos nº 130495 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Fevereiro de 2014

    ... o material confeccionado e distribuído após a revogação inequívoca da autorização. Dano material. Valor correspondente à contratação de modelo profissional. Apuração em liquidação de sentença por arbitramento. Dano moral. Ocorrência. Em se tratando de direito de imagem a indenização decorre da mera utilizaçã...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...19). Documentário Fiscal. ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº 9.250, de 1995, art. 37, ... transferidos para o exterior, direta ou indiretamente, a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das parcelas não efetivamente pagas do imposto, acrescidas ...

  • nº 6041884500 de 9ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    ... pomba é um símbolo universal religioso e que o modelo de contrato utilizado é similar ao da agravada, sendo utilizado por outras empresas funerárias - Acolhimento - Ausência de demonstração, de plano, de que a utilização do referido símbolo possa gerar confusão entre os clientes, em prejuízo da agravada - Ausência de demonstração de exclusividade na utilização do modelo de contrato- Questões a ser...

  • Princípio da subsidiariedade e a cláusula de contenção no processo do trabalho - angústias e esperanças a partir de uma primeira leitura do art. 15 do novo Código de Processo Civil

    No tocante à heterointegração do ordenamento juslaboral, o princípio da subsidiariedade (omissão da regra) está associado, segundo o entendimento clássico da CLT, à cláusula de contenção (compatibilidade da aplicação). O art. 15 do novo CPC, aparentemente, evidencia o tema apenas em relevância à inexistência de normas, sem tomar conhecimento do pressuposto elementar da compatibilidade. O presente

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-28814/1999-009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Maio de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...

    ... não se prestam ao dissenso, porquanto não enfrentam a questão sob o prisma da revogação de vantagem pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Maio de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...

    ... não se prestam ao dissenso, porquanto não enfrentam a questão sob o prisma da revogação de vantagem pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Maio de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...

    ... não se prestam ao dissenso, porquanto não enfrentam a questão sob o prisma da revogação de vantagem pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2881400/1999-0009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Maio de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão que julgou o recurso ordinário da empresa reconheceu que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que as partes transacionaram para extinguir uma obrigação que seria devida caso o Reclamante cumprisse os requisitos exigidos para a sua...

    ... não se prestam ao dissenso, porquanto não enfrentam a questão sob o prisma da revogação de vantagem pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à ...

  • Acórdão nº 2007/0063868-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    ... no tempo, sempre se presume que se não quis substituir, de todo, a norma em vigor; a revogação da lei deve ficar bem clara. verificando-se atentamente se o parlamento pretendeu reformar o ... em remover do ordenamento positivo a manifestação estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as conseqüências daí decorrentes, inclusive a ...

  • Contratação Coletiva

    ... na Constituição de 1934, mudando para contrato coletivo, na de 1937, por se inspirar no modelo fascista italiano. A denominação foi alterada, com a Constituição de 1946, novamente para ...g., revogação do inciso VI, do art. 8e, constitucional, permitindo-se a negociação e contratação direta por ...

  • Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)

    ... e a evolução do direito anglo-americano; entretanto, não nos seria lícito negar que o modelo dos writs (típico das origens do Common Law ) revelou ao estudioso um arcabouço técnico ... órgão jurisdicional por meio das técnicas de distinção ( distinguishing ) e de revogação ( overruling ) – as quais não se confundem em função da competência e dos efeitos ...

  • As sociedades empresárias no Brasil

    ... de reforma do Código Comercial, se propôs a adoção de novo tipo societário com base no modelo criado pelos alemães e, já na época, adotado também em Portugal, Áustria e Inglaterra. Embora .... Embora tal padrão, na França, já tivesse sido abandonado em 1867, quando da revogação, no Código de Comércio, da regra que previa tal exigência. Antes ainda que a França, tal ...