modelo de revogação da prisão preventiva

18839 resultados para modelo de revogação da prisão preventiva

  • Acordão da , 14-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÁFICO

  • Decisão monocrática Nº 202742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
    ... corpus no TJSP postulando, em suma, a revogação da constrição cautelar. A ordem foi ...PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... no qual foi localizado um celular Samsung, modelo J5, de cor branca, próximo ao acelerador, cuja ...
  • Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUSOPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA.SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEMPARCIALMENTE CONCEDIDA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos...

  • Decisão da Presidência nº 160745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
    ..., em face de ter sido decretada sua prisão temporária e, posteriormente dado a sua preventiva, como incurso nas penas do art. 121, § 2°, ...     c) INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E OU CONCESSÃO DE ...ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
  • Decisão monocrática Nº 225866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
    ...TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ... 60, e determino o sequestro da motocicleta modelo Kawasaki Ninja ZX6R, cor verde, ano 2011/2011, ... inicial tem aptidão para conduzir à revogação" da pris\xC3"...
  • Decisão da Presidência nº 182152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
    ...TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU ...ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) – sem contar que a ...Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Periculosidade em concreto ...
  • O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro

    O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou

    ... que podem alcançar até 11 anos de prisão. No Brasil a defesa não pode produzir prova na ... ideia motriz, a partir daquele consolidado modelo de justiça consensual europeu, é verificar a ...Mesmo uma investigação preventiva, antes de que seja instaurado qualquer ... Para que haja revogação da suspensão da pena, o agente deve ser ...
  • Decisões Monocráticas nº 182152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
    ...TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU ...ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) – sem contar que a ...Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Periculosidade em concreto ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...

  • Da Competência (Art. 69 a 91)
    ...ão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ... atribuída pela denúncia e cassar a revogação da prisão preventiva dos réus. . O pedido de ...
  • Decisão monocrática Nº 210001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
    ...PRISÃO PREVENTIVA: ALTERAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ...ção, um (01) veículo da marca Toyota, modelo Corolla, cor prata, Placa QGE 9202, 01(um) ... LIMINAR para que seja determinada a REVOGAÇÃO" DA PRISÃO PREVENTIVA do paciente PAULO CÉSAR DI\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 230266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
    ...CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... de tráfico, em sua motocicleta Honda, modelo XRE 300, branca, placa PGI-7545, a referida ... Pede a concessão da ordem, para revogação da prisão preventiva do paciente (fl. 7, e-doc. ...
  • Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO AMPARADO EM ELEMENTOS SUFICIENTES PARADEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO FATODELITUOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DACUSTÓDIA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP.IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO.1. A prisão preventiva é

  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...

  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...

    ...PRISÃO. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA ..., pede, liminar e definitivamente, a revogação. da prisão preventiva. Indeferida a liminar e ...
  • Decisão monocrática Nº 203739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
    ... corpus no TJSC postulando, em suma, a revogação da constrição cautelar. A ordem foi ...10.826/03. PRETENSA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE VISA ... Arma de fogo – Pistola, Marca: BULLDOG | Modelo: 9mm, Calibre real 9mm | Outro acabamento | ...
  • Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... “que a permanência do acusado em prisão" comum se mostra contrária a sua condição de sa\xC3"...DECIDO. . DA PRISÃO PREVENTIVA . . A prisão preventiva é decretada sem prazo ...Lei n. 10.216/01, que orienta o modelo assistencial em saúde mental. . DISPOSITIVO . . Portanto, INDEFIRO a revogação da prisão preventiva, mas a substituto pela ...
  • Decisão monocrática Nº 194002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
    ... Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta a paciente, pois ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Poder legislativo
    ...3 . Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ..., podendo, contudo, dar voz de prisão em flagrante, vez que qualquer um do povo pode, ... modalidade repressiva, mas, também, preventiva. 40 39. STF, MS 24.630. 40. STF, MS 25.635. . ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... titular do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo e ... presa e ainda se a possibilidade de prisão reduziria a realização dos procedimentos ...Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... julgamos prejudicado por conta da revogação. De modo que é apenas para colocação ou ...
  • Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOCORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARAO INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA OBRA. ...

  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA - 2KG DE MACONHA. MAUS ANTECEDENTES. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida...

  • Acórdão Nº 212142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO ATIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ...CORRUPÇÃO ATIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO. DE. ... de agravo, insiste-se no pedido de revogação. da custódia preventiva do agravante, ao ...HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo,. sentido Avenida ...
  • Acordão da , 17-04-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

  • Decisão monocrática Nº 204861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
    ...691. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. REEXAME DE PROVAS. ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com ou sem a aplicação ...

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