modelo de revogação da prisão preventiva
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (500 KG DEMACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DE PRISÃOPREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA. PARECER PELA NÃO ADMISSÃO DO WRIT.CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.ILEGALIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. APLICABILIDADE.CONSTRANGIMENTO...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS...
... ROUBO ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... DE ... Busca-se, em síntese, a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado ... da ... celular modelo SamsungJ7 e documentos pessoais de propriedade da ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... e competência para deliberar sobre a revogação da preventiva ... Aspecto prático: ... Crime ... prisão deve ser direcionado à comarca “A” ou à ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Decisão monocrática Nº 191019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... liminar, a concessão da ordem para a revogação da prisão preventiva do paciente ou sua ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências.” (HC 116680, ...
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... PRISÃO PREVENTIVA ... REQUISITOS. CONFIGURADOS ... concessão da ordem para determinar a revogação da custódia cautelar ou, subsidiariamente, ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (500 KG DEMACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DE PRISÃOPREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA. PARECER PELA NÃO ADMISSÃO DO WRIT.CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.ILEGALIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. APLICABILIDADE.CONSTRANGIMENTO...
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Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... PRISÃO PREVENTIVA ... REQUISITOS. CONFIGURADOS ... concessão da ordem para determinar a revogação da custódia cautelar ou, subsidiariamente, ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 312 do C.P.P., ... pressuposto da prisão preventiva, tendo em vista não ser possível ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... flagrante NÃO FAZEM JUS À REVOGAÇÃO DE SUAS PRISÕES ... PREVENTIVAS, considerando ... -
Decisão monocrática Nº 194384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, pois ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisão monocrática Nº 204307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA ... à concessão de liminar para a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ...
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... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... Vigiar e punir : nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 20. ed ... , quanto profissional, e de forma preventiva, seja educado para isso. Por meio de educação ... necessárias sobre sua mantença ou revogação ... Para Cary Coglianese, uma dessas ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. ENUNCIADO DE SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O agravante limitou-se a reiterar teses já...
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Decisão monocrática Nº 203283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... , número H63557, uma pistola Sundance, modelo A-25 Auto, calibre .25, número 079693 e uma ... atipicidade da conduta – Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente que não ...
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Acórdão Nº 216262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. CRIME ... DE TRÁFICO DE ... condão de, por si sós, garantirem a revogação ... da prisão preventiva se há nos autos ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo ... constitucional de competências” (HC ...
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Decisão monocrática Nº 224435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO ... , em sede liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva ... 6. Em 17/03/2023, ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. FORAGIDO POR UM MÊS APÓS OS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
... ILEGALIDADE ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... fogo e em seguida, viu uma motocicleta, modelo Honda ... Biz, cor vermelha, passando sentido a ... condão de garantir, por si sós, a revogação da prisão ... preventiva, mormente quando se ... -
Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ... limitar, para se confirmar a revogação da prisão preventiva ... Requer-se que ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Prestações previdenciárias
... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... E desta forma, com a revogação expressa deste parágrafo, ficou então proibida ... promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de ... aos dependentes do segurado recolhido à prisão (ainda que não prolatada a sentença ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS (0,5 G DEECTASY, 36,9 G DE COCAÍNA,25,5 G DE MACONHA, 12,5 G DE CRACK E 2,7 GDE SKUNK). RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APONTAMENTOS DE ATOSINFACIONAIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.PARACER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. Na espécie, apesar de a segregação...
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Decisão monocrática Nº 190708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PELA FUGA DO DISTRITO DE ... 3. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva ao Juízo de origem, pedido ... de um nítido esgotamento do clássico modelo positivista” ... Enfatiza a ausência dos ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETA A PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL. SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO VIOLADO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO CUSTUS LEGIS, QUE NÃO POSSUI CARGA VINCULATIVA. FUNDAMENTOS DO DECRETO. MODUS OPERANDI. FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES...
... CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETA ... AUTORIDADE ... ACUSATÓRIO ... primeiro grau foi favorável à revogação da prisão preventiva do agravante e, ainda ... penal brasileiro, estabelecendo um modelo mais coerente com as ... características do ... -
Decisão monocrática Nº 222829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE ... º.8.2022, a prisão foi convertida em preventiva para garantia da ordem pública (fls. 8-10, ... 2) ... 3. A defesa postulou a revogação da prisão preventiva, tendo o juízo da ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
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Decisão da Presidência nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 33 DA LEI Nº 11.343/ PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... DECISÃO DEVIDAMENTE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a ...
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Decisões Monocráticas nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 33 DA LEI Nº 11.343/ PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... DECISÃO DEVIDAMENTE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a ...
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Decisão monocrática Nº 199107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCESSUAL PENAL. FURTO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... adentrou e subtraiu um televisor marca LG, modelo Smart Led, cor preta, 50 polegadas, de ... - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ...