modelo de revogação de procuração particular
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ..., a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de 1° de setembro de 1977, data de revogação da Lei n° 3.577, de 4 de julho de 1959, até 25 ... para recolhimento em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição ...ção, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do documento comprobatório de ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
...1.438, 1.448, 1.452 e 1.462; procuração para casamento, art. 1.542; pacto antenupcial, ... 1.864 público, 1.868 cerrado e 1.876 particular". . Invalidam os negócios jurídicos que lhes s\xC3"... Cessa o mandato: . I - pela revogação ou pela renúncia; . Veja arts. 683 a 687; CPC ...MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem ... -
O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983, motivada pelas ... and are still valid, taking account in particular of technical progress in medicine”. COUNCIL OF ...Além disso, prevê uma espécie de revogação tácita, que ocorrerá quando o outorgante ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Habeas corpus não. conhecido neste particular. 2. A decretação da prisão preventiva. baseada ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...ção está: (i) no rodapé da procuração juntada no. processo pelos advogados do ...Sua Excelência votou ainda pela revogação, de forma definitiva,. da prisão do paciente, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... conclua no mesmo sentido do pleito do particular; IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer ... enviesar a tese de que diante da revogação de todos os outros enunciados que tratavam do ...ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ...órcio entre o promotor de justiça e o particular ofendido, havendo um só processo e um só ... 5.20 Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva. (Modelo gentilmente ... de pedido de habilitação e a procuração foram elaborados por meu grande amigo, Fernando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ...ça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... prejudicado, de forma que nesse particular não há falar em preclusão e/ou coisa julgada ...ânia doutrinária acerca da suposta revogação da Lei n. 5.584/70 — que trata do procedimento ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... oriented discussion, focusing, in particular, on three overarching issues: the capacity of ...modelo de gestão complexo através de ..., como os de vigência, vacância e revogação, apresenta critérios para a solução de ...Não depende de procuração, nem de poderes especiais ao gerente, agente ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ízo da 21.ª Vara Federal Cível e, em particular", nos autos de n.º 5011258-66.2019.4.03.6100”, \xE2"... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Federal WILSON ZAUHY, votou pela revogação da prisão preventiva e determinou a imposição ..., em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da dissolução do ...MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3"... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
..., que pode ser outorgado em instrumento particular dactilografado, ou por têrmos nos autos. § 1º ... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ...b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei, através do qual o patrimônio particular passa à categoria de bens públicos. O ... na suspensão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Advocacia extrajudicial
... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ..., como na doação de um imóvel (revogação por acordo), por exemplo, o distrato também .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Contratos em Espécie
... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ..., celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ... b) pela revogação por parte do outorgante ou pela renúncia do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ..., a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito . A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ... procuração feita por instrumento particular também pode ser feita por instrumento público. ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . .... 3.6 Revogação . A revogação pode ser feita de maneira ...
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Da advocacia
... a complicação das leis escritas, no particular, a legislação trabalhista, que muitas vezes se ...ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. ... dos poderes sem reserva, ou de revogação dos poderes por iniciativa do cliente. A ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conjunto, fornecendo-lhe uma lógica particular e uma finalidade distinta.”. Inegavelmente, o ...procuração tácita passada em audiência ou apud acta . d) ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...Pode-se se argumentar que houve revogação dos arts. 769 e 889 da CLT, uma vez que o Código ...
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Dos Pressupostos Recursais
... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... de qualquer documento, público ou particular, quando juntado aos autos. Esse inciso foi ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ... seguinte à publicação do ato de revogação. Isso porque não se pode contar prazo sem a ...
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
...ção teleológica é exatamente a revogação ex tunc do parágrafo único do art. 40 da Lei ... resposta ao pedido cautelar e juntou procuração (docs. eletrônicos 10-11). Em seguida, ...á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ..., por privilegiar o interesse particular em detrimento da coletividade, impactando de ...
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Direito processual civil
... escolar cobrada por estabelecimento particular de ensino. Etapa 3. Sociedade de economia mista. ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Vale dizer: para que se autorize a revogação da prisão, cabe ao executado demonstrar a ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos . Data: 27/10/1994. O art. 37 do CPC/73 ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... de 1° de setembro de 1977, data de revogação da Lei n° 3.577, de 4 de julho de 1959, até 25 ...ção, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do documento comprobatório de ... aqueles que, por intermédio de procuração, recebam benefício da Previdência Social. ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... resolução do CFM que traz em seu bojo um modelo de termo de consentimento esclarecido. Esse ... testamento vital ( living will ) e a procuração para cuidados de saúde ( durable power attorney ... diz respeito à ativação e revogação das diretivas antecipadas psiquiátricas. Como ... elegeria para essa circunstância particular. 106 . Essa modalidade de diretiva antecipada ...