modelo declaração convivência marital

911 resultados para modelo declaração convivência marital

  • Do procedimento comum
    ...declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ...á necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...Essa convivência simbiótica entre o processo do trabalho e o ...
  • Do direito das famílias
    ..., ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a ... causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do .... 13.5.9.2. Da outorga conjugal (marital e uxória) . A outorga conjugal, também chamada ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
  • A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
    ... ter remetido a apreciação da declaração de inconstitucionalidade do dispositivo (art. ... adquirido pelo falecido durante a convivência. . . A sucessão dos conviventes nA ...ônio adquirido durante a convivência marital. (TJRS – 7ª C. Cível – Apel. nº ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3"...
  • Casamento, união estável e repercussões analógicas

    Daniel Alt: Casamento, união estável e repercussões

    ... dispara: "a escritura pública de declaração de união estável não possui força probante ...âncias inerentes às peculiaridades do modelo familiar. Logo, com apoio no entendimento acima ... somente nos casos de registro da convivência marital nos moldes do Provimento nº 37 do ...
  • O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina

    O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...

    ...A doutrinadora assevera que:. “O novo modelo da família fundase sobre os pilares da ... entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida ... “viveu em regime de convivência marital concubinária com o Sr. Carlos Virgílio de ... família, desprovida apenas de uma declaração formal, contudo, merecedora de proteção ...
  • Referências
    ...São . Paulo: Ed. RT, 2011. . DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA. Disponível em: ...Dual Paternity?:Reconsidering the Marital Presumption of Paternity in the New Era. . ... Convivência familiar em tempos de pandemia e os reflexos na ...400-418. . VILELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
  • Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
    ... de bens diverso do comum, com a declaração das respectivas cláusulas, para ciência de ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ..., na qual terá de ser provada a convivência pública, contínua e duradoura. Ou mesmo entre ...”, mas fazem referência a “convívio marital”. A terminologia, por si só, não é ...
  • Acórdão, Processo nº 0001071-34.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
    ...ência de seu falecimento ou da declaração judicial de sua morte presumida. Depreende-se do ... o homem e a mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida ... início de prova material do convívio marital, a exordial foi instruída com documentos, dentre ... que a motocicleta de sua propriedade, modelo Honda CG 150, ano 2010, relacionada ao ...
  • Repercussões da lei Maria da Penha na vida de mulheres em Salvador: Perseguindo histórias de vida

    O objetivo da pesquisa realizada foi verificar, no bojo das políticas públicas de defesa da mulher, se a Lei Maria da Penha tem dado maior segurança às mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e favorecido a busca de ajuda e proteção. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual se adotou a abordagem da história de vida para analisar os dados coletados por meio de entrevista...

    ...Com efeito, observa-se que: . A declaração de direitos civis, políticos e sociais pode ... meses estão separados, cessando a convivência marital. . Os relatos das histórias de vida ..., tendo em vista a convivência com o modelo patriarcal que ainda rege as relações sociais, ...
  • A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
    ...Impõe-se como modelo, faz reinar a norma, detém a verdade, guarda o ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Assembleia ... should be free to choose their marital partners. To allow heterosexual but not ... reconhecer os diferentes modelos de convivência social. Além disso, a lei não se limitou a ...
  • A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
    ... que já havia acontecido quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização ... A superação do modelo paternalista na prática da medicina e a sua ... casal nunca tinha sido testada numa convivência quotidiana normal fora da prisão, o pai não ...” abrange, para além da convivência marital, outras formas de convivência de fato em que ...
  • Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
    ...Dignidade da pessoa humana e a convivência familiar – 4. A necessidade de lei e de outros ...A própria declaração de direitos decorrente da Revolução Francesa, ... a potestade do marido e a força do poder marital era equiparável à do pátrio poder. Eram-lhes ... contra a família em si; seu alvo foi o modelo familiar único, absoluto e totalizante, ...
  • Acordao N° 1297606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020

    Civil. Processo civil. Família. União estável. Partilha. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Veículo automotor adquirido no período de convivência. Sub-rogação não demonstrada. Dívidas contraídas durante o relacionamento marital. Benefício da família. Presunção. Aproveitamento pessoal. Ausência de provas. Saldo existente na data do término do relacionamento. Rateio igualitário....

    ...ADQUIRIDO NO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDAS MARITAL. BENEFÍCIO DA. FAMÍLIA. PRESUNÇÃO. ...ça, nem mesmo mediante embargos de declaração, tendo sido apresentada apenas na apelação e. ...a) veículo automotor caminhão, ‘marca/modelo VW/8.140, ano/modelo 1999, placa JFM-2250’,. ...
  • A família democrática
    ...2. Democracia em pequenos grupos. 3. O modelo democrático de família. 4. A democratização ... ocidentais, inclusive no Brasil, o poder marital desapareceu, 5 tendo havido, em seguida e em ... há direito de visita ( rectius , convivência) das pes- . 32 Ver Maria Celina BODIN DE MORAES. ... prova, presumindo-se a veracidade da declaração materna, tendo então o suposto pai de provar sua ...
  • Parâmetros jurídicos
    ... o período todo de mútua convivência. . Obviamente, afastada a hipótese de relação ... às suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. Não mencionou a doença do ...é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que ... preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente ...
  • Os pais de fato

    Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto

    ... presunção legal, mas se dá pela convivência afetiva. Some-se a isso que a carta ...(Zeni, 2009, p. 70). Desenhou-se um novo modelo familiar, o que refletiu na elaboração de um ...Assim, se a declaração realizada pelo autor por ocasião do registro foi ... por pes soas que dissolveram relação marital ou de convivência e constituíram nova família, ...
  • Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
    ... que derroguem os princípios da convivência familiar ou da igualdade entre os cônjuges. Nas ...modelo legal de família patriarcal, o regime de ...2. A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos de (presumidamente) ...Direito de família. Pedido de declaração de nulidade de pacto antenupcial. Sentença de ...
  • Decisao Nº 0000373-14.2008.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
    ... . . . Processo :  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n.  0000373-14.2008.8.05.0106.1.ED . . ... entidades familiares que não afiliadas ao modelo matrimonialista, sendo este o único meio de ... a averbação de contrato de convivência ou da decisão declaratória da existência ... a estabelecer a outorga uxória e marital em relação ao casamento - mostra-se presente em ...
  • Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITODE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. MEAÇÃO DE DÍVIDAS. COMPROVAÇÃO DE REVERSÃO EMFAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. COMPORTAMENTO LESIVO DA PARTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.DANO EXTRAPATRIMONIAL. EXORBITÂNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA

  • Prefácio
    . PREFÁCIO. O modelo de família, concebido pela sociedade burguesa, ... indissolúvel e na autoridade paterna e marital. A família burguesa, chamada de patriarcal, ... princípios internacionais, como a Declaração dos Direitos da Criança da ONU, de 1989. . Por ...ém ou não os seus compromissos de convivência — o que aumentou em muito, evidentemente, o ...
  • Do casamento
    .... A convivência com outras formas de família agora no patamar da ... pela socióloga Andrée Michel, para o modelo que prevalece na cultura atual, esclarecendo ... o marco inicial da superação do poder marital na socie-dade conjugal e do tratamento legal ..., observando a indispensável declaração convergente de vontades livremente manifestadas e ...
  • Parâmetros jurídicos
    ... o período todo de mútua convivência. Obviamente, afastada a hipótese de relação ... às suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. Não mencionou a doença do ...é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que ... preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente ...
  • Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022

    Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...

    ...Pugna pela declaração de improcedência do pedido e, subsidiariamente, ...A inconfidência marital,. segundo o Código Canônico, constituía a ... culpa, tem o direito de dissolver a convivência conjugal, a não ser que. tenha consentido no ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O. direito, em geral, e o ...
  • Família, Estado e autonomia privada
    ...106. 50 O artigo 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão fran-cesa, de ...2015. . 26 . . com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ..., sempre que assim for configurada a convivência, deve receber proteção do Estado como família. ... a enfrentar a questão da autorização marital, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ...
  • Direito de filiação
    ... pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 ... (cento e oitenta) dias da convivência marital, não pode ser contestada se o marido, antes de ...ção do parentesco; ii) a ruptura do modelo bipa-rental com a aceitação da ... entendido como corolário lógico da declaração de um novo status de filho 34 . . ...

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