modelo declaração convivencia
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
...Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ...28. [..]. . Parágrafo único. A declaração de constitucionalidade ou de ...
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Breves comentários sobre o necessário diálogo entre a Análise Econômica do Direito e a dignidade da pessoa humana
... surgiu, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de cujo ... sua imprescindibilidade para o novo modelo de convivência entre as nações, e de bem-estar ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... tenção da possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por juízes singulares, ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
...ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ...De pronto, recorda-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos que inaugura seu ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
..., neste sentido, é o trecho da Declaração da Assembléia dos Cardeais e Arcebispos da ...Modelo de tolerância estatal, o Édito de Nantes ...
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Direitos individuais e coletivos
..., vez que se faz necessária declaração expressa manifestada por . 58. FERNANDES, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ...A declaração é do novo Primeiro Ministro do Trabalho e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se manifestou . a ... -
Exercício do direito à convivência familiar em situações extremas: princípio do melhor interesse da criança e colisão de direitos fundamentais
...ípio do melhor interesse surge na Declaração Internacional dos Direitos da Criança e do ...Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Revista ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
...Exigem, além disso, um modelo de perspectiva econômica que supere os contornos ...-Geral da República, que busca a Declaração de Inconstitucionalidade dos arts.1º. da Emenda ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... admitido a ser feito sob a forma de declaração verbal, mas nas estritas condições previstas na ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...5º, VI,. da CF). 4. Após a declaração da pandemia mundial do novo. Coronavírus pela ...decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o. ... -
Controle de constitucionalidade
... norma infra-constitucional, sendo a declaração de invalidade a sanção mínima que lhe deve ser ...Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ...No caso, uma mãe buscava uma declaração de que seria ilegal para um médico receitar ...
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A Normatividade dos Princípios
...Em seu entendimento, a declaração principiológica dos direitos fundamentais .... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
...A insuficiência daquele modelo cedeu espaço para a responsabilidade objetiva. .... 10. Vale destacar, ainda, a Declaração Política e o Plano de Ação Internacional de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... dispor do (sic) necessário (sic) Declaração de Porte de Valores. GUSTAVO E WESLEY se ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Violência doméstica/conjugal
... será vista nos moldes do nº 1 da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos ... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ...é una mujer maltratada permanece en convivencia con una persona que le agrede desde hace años. ...
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O depoimento especial
... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ...12, I e II da Declaração dos Direitos da Criança, de 20 de novembro de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... 242 . . a declaração de vontade do lesado, possibilitando a ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
...7 – Defesa do Consumidor. Declaração de Salvador . Disponível em: www.senado. ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...
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A história, a filosofia e o direito
... los tiempos primitivos, promover la convivencia de las individualidades autónomas e ... que mais impressiona, todavia, é a declaração universal dos direitos humanos de 10/12/1948. ...Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? . As necessidades elos ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... com a lei orçamentária; 2ª) pela declaração de inconstitucionalidade — quando o Supremo ...