modelo declaração convivencia
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Conformação teórica da coligação contratual
... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... dos paradigmas da vontade e da declaração (LARENZ, 1989, p. 381; MIRANDA, 1989, p. 18, 32 e ... mismo, de modo que hay un problema de convivencia; son contratos distintos, pero no pueden convivir ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
- Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... a sentença a produzir os efeitos da declaração de vontade." STJ - REsp 5643 RS, 4ª turma, Rel ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sendo específicas, a Declaração" de 1959 e a Convenção de 1989, ambas relativas \xC3" ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 3. A adoção do modelo social de deficiência e seus efeitos. 4. O ... Declaração de Salamanca, sobre Princípios, Políticas e ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ém serve a nosso propósito A regra e o modelo 8 , que analisa as teorias do urbanismo e sua ... autor fundamenta sua existência na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), artigos ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... Vejam o art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não é ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... Acompanha a presente petição a declaração de pobreza subscrita pela genitora, representante ...
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Direito Civil
... ) A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano, uma vez que ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Do Condomínio Edilício
... existentes, mas, principalmente, da declaração judicial de propriedade reconhecendo a cada ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Embargos de declaração. Decisão omissa. Intuito protelatório ... o autor, uma persona digital é um modelo de um indivíduo e, portanto, uma representação ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... ções no futuro.” Já o Projeto de Declaração da ONU relativa aos Princípios Fundamentais da ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... a intervenção nos Estados, a declaração do estado de sítio e a verificação de poderes, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... ferocidade punitiva e influenciou a Declaração de Virgínia de 1776, a Declaração de 1789 e as ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... um tabelionato de notas e faça uma declaração nesse sentido em escritura pública, a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... e pública mediante a tradução do modelo da autolegislação por uma teoria do discurso, ... 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que ... -
A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... exercício da parentalidade; II) a declaração de um dos genitores de que não deseja a guarda ... , repousando no fato de que, nesse último modelo, não há exclusividade no exercício do poder ...
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O controle da administração pública
... Esse modelo de Estado tem como principal característica a ... impeachment) no presidencialismo, a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...