modelo declaração convivio marital
394 resultados para modelo declaração convivio marital
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... Superando o modelo paternalista de curatela – 4. Curatela sob ... 2 A declaração da capacidade plena da pessoa com deficiência ... , em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal ... adequados quando não se adaptassem ao convívio doméstico, 54 estendendo-se sua autoridade à ...
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Referências
... Dual Paternity?:Reconsidering the Marital Presumption of Paternity in the ... New Era ... não pode ser usada para rompimento do convívio parental ... Disponível em: ... UNESCO. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO E DOS DIREITOS ... 400-418 ... VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Acordao N° 1297606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Civil. Processo civil. Família. União estável. Partilha. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Veículo automotor adquirido no período de convivência. Sub-rogação não demonstrada. Dívidas contraídas durante o relacionamento marital. Benefício da família. Presunção. Aproveitamento pessoal. Ausência de provas. Saldo existente na data do término do relacionamento. Rateio igualitário....
... CONTRAÍDAS DURANTE O RELACIONAMENTO MARITAL. BENEFÍCIO DA ... FAMÍLIA. PRESUNÇÃO ... ça, nem mesmo mediante embargos de declaração, tendo sido apresentada apenas na apelação e ... a) veículo automotor caminhão, ‘marca/modelo VW/8.140, ano/modelo 1999, placa JFM-2250’, ... anteriores ao início do convívio ou pertencentes exclusivamente a um dos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0228490-16.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Direito Previdenciário e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, ajuizada por viúva de ex-servidor do Município do Rio de Janeiro objetivando a concessão de pensão por morte e o recebimento das prestações vencidas desde o óbito. Sentença de procedência. Apelação da autarquia municipal. Alegação de ausência de prova de convívio marital e de dependência econômica....
... Alegação de ausência de prova de convívio" marital e de dependência ... econômica. Concess\xC3" ... IV - o registro como dependente na declaração de Imposto sobre a Renda do segurado; ... V - a ... residências diversas. Frise-se, que o modelo tradicional de casamento há muito ... está ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... ter remetido a apreciação da declaração de inconstitucionalidade do dispositivo (art ... ônio adquirido durante a convivência marital. (TJRS – 7ª C. Cível – Apel. nº ... Logo, o imóvel foi adquirido antes do convívio more uxorio estabelecido com a recorrente que, ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... 16.3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ... das múltiplas dimensões assumidas pelo modelo familiar e que inluenciam sua própria ... a própria formação democrática do convívio em sociedade, sob o prisma político-ideológico, ... extinguiu de vez a noção de poder marital, então existente sob a égide do Código Civil ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... estratégias mantenedoras do absolutismo marital e patriarcal no Brasil eram desenvolvidas pelo ... quando são comprovados longos anos de convívio. Ao depois, a idelidade não é pressuposto para ... ção de paternidade, mesmo com a declaração contrária da mulher (CC, art. 1.600); b ) ...
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Cartas de conforto ou cartas de patrocínio no ordenamento brasileiro
... expressões Carta de Patrocínio ou Declaração de Patrocínio, o mesmo se dando na Espanha. Na ... “Lettere di Patronage”, ainda que em convívio com outras locuções, é a denominação ... diverso, por exemplo, de uma fiança, cujo modelo de garantia a ser ofertado é legalmente ... da exigência da outorga uxória ou marital, vedada a simulação para burla da proteção ao ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... ; que foi confundida como uma "parceira marital" do seu patrão (réu José Roberto), nada ... a liberdade, mas sim continue no convívio" social [ ... ]\" (doc. 5245 da ação penal). 3) O r\xC3" ... Assim, pugnou "[ ... ] pela declaração de NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... já não é um pressuposto para a declaração de incapacidade; a ausência do discernimento ... , ANTERIOR E CONTEMPORÂNEA AO CONVÍVIO DAS PARTES LITIGANTES. VERIFICAÇÃO. INTUITU ... , em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal ... Sob o enfoque do modelo social, entende-se que as dificuldades que as ...
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The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits/O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminacao contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites.
... , por ter fundamentado sua decisao em um modelo de sociedade e visao discriminatorios. Sobreveio ... , na medida em que foram separadas do convivio da mae com base no criterio da orientacao sexual ... ) as normas relativas a regulacao da uniao marital e da previdencia social estabeleciam uma ...
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Constitucionalização da ética do afeto e a alteridade nas novas famílias
... proclamasse, na abertura de uma Declaração Universal de Direito Humanos, que “todos os ... , pautada na busca do comunitário, do convívio social nas ações práticas em prol do todo e de ... do que com adequação de seus atos ao modelo jurídico 33 ... Chegou-se à conclusão, de ... afeição, mais do que pela autoridade marital ou de quem quer que seja; em reduzir os fatores ...
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Reprodução humana assistida
... é indispensável a apresentação de declaração do diretor técnico da clínica de reprodução ... hierarquizada, com exercício do poder marital e do pátrio poder. Não que a mulher não ... como tais aquelas que resultassem do convívio da mãe ou do pai viúvo com o ilho? Da mãe ou ... 51 VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da iliação: verdade e ...
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Referências
... Paulo: Ed. RT, 2011 ... DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA. Disponível em: ... Dual Paternity?:Reconsidering the Marital Presumption of Paternity in the New Era ... não pode ser usada para rompimento do convívio parental ... Disponível em: ... 400-418 ... VILELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... “O novo modelo da família fundase sobre os pilares da ... Depois de anos de convívio, descabido que o varão deixe a relação sem ... “viveu em regime de convivência marital concubinária com o Sr. Carlos Virgílio de ... família, desprovida apenas de uma declaração formal, contudo, merecedora de proteção ... -
Acórdão nº 0000545-93.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... COMUNHÃO ... PARCIAL. PERÍODO DE CONVÍVIO" ... IMÓVEL. AQUISIÇÃO. PARTILHA ... IMPOSIÇ\xC3" ... pública de declaração de união estável (fls. 32/39) ... Relatou que, ... uma casa residencial, um veículo modelo Celta/ano 2001, diversos bens ... móveis que ... a convivência marital se iniciou no primeiro semestre de 2001, após a ...
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Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. A responsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora. Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a fim de obter indenização. A
... O fato é que o modelo de família patriarcal limitava fortemente a ... foi fixada em 16 anos; desaparece o poder marital e a orientação da vida familiar é atribuída a ... culpa e os efeitos negativos da sua declaração no processo de divórcio, que se pretendeu ... deixar de cumprir seu dever familiar de convívio e abster-se de estabelecer laços de paternidade, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... um deserto de provas quanto vida marital de J.B.F. e V.M.F., sem notcia de qualquer relao ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... um deserto de provas quanto vida marital de J.B.F. e V.M.F., sem notcia de qualquer relao ... -
Do procedimento comum
... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... á necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... E a harmonia de tal convívio só será possível se a preeminência for do ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÓRIOS, com o fito de obter a declaração de ponto que entende omisso na decisão prolatada ... , Camaçari, além de um automóvel modelo Tracker Premier, 2017/2018, placa policial PKZ ... distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe " ... Assim, ... -se de Ação de Suprimento de Outorga Marital ajuizada por MARIA NORMA FEITOSA LESSA, em face ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do Brasil, bem como um veículo CORSA, modelo Wind, da GM, ano 2001/2001, cor verde, Placa ... , pois, dúvida da existência desse convívio. As partes, enfim, mantiveram convivência ... ônio construído durante o convívio marital. Nesse enfoque, não é ocioso aduzir que a ... bens imóveis prova-se com a mera declaração da autora. A única documentação juntada foi a ...
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Orientações para análise
... trouxeram tão somente uma declaração de terceiro, possuindo assim apenas expectativa ... a separação judicial do casal, mas o convívio marital teria continuado após esta. Sustentaram ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... III) 01(um) veículo, marca Chevrolet, modelo Prisma, 1.4, cor branca, placa nº PKG 3966, ano ... , período de constância da relação marital, e que se encontraria com seu andamento suspenso, ... de valores no período de duração do convívio marital, ou, ainda, em real existência de ... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... 12 anos, sendo viável, portanto, a declaração da aquisição de domínio pelo usucapiente, na ... de bens, no dia 17/03/2000; que o convívio marital tornou-se insustentável; que da união ...