modelo declaração pobreza
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, ... sancionatórias, com eventual declaração de caducidade da concessão, assegurado o direito ... ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade reguladora, que ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... múltiplos durante a vigência da declaração de situação crítica de escassez de recursos ... e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, ... , com vistas à transição para o novo modelo de prestação; ... VI – licitação para ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... funcionário designado, o seguinte declaração a ser lançada no modelo de requerimento; ... que comprovar devidamente o seu estado de pobreza ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... econmico e social e combate pobreza; ... IX - experimentao, no lucrativa, de ... da sua execuo fsica e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... ão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; ... XI – coordenação, supervisão, controle ... V – a declaração" de utilidade pública, para fins de desapropriaç\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... pelo requerente ou da entrega de declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei nº ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em ... número de famílias abaixo do nível de pobreza no Brasil, que vem se verificando nos últimos ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... pobreza extrema; ... d) atendimento às pessoas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... c) combate à pobreza extrema; ... d) atendimento às pessoas idosas ou ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 0326704-37.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... Declaração nº 0326704-37.2015.8.05.0001/50000 ... Foro de ... COMERCIALIZADO PELA RECORRENTE, MODELO FORD ... FUSION. CAPACIDADE DO IMPUGNADO PARA O ... EMBORA A ... DECLARAÇÃO DE POBREZA GOZE DE PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE, ...
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Acórdão nº 0326704-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... PELA RECORRENTE, MODELO FORD FUSION ... CAPACIDADE DO IMPUGNADO PARA O ... DESPESAS DO PROCESSO. EMBORA A DECLARAÇÃO DE ... POBREZA GOZE DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza ... Responsável: ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma em seu ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... c) combate à pobreza extrema; ... d) atendimento às pessoas idosas ou ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... c) combate à pobreza extrema; e ... #Incluído pela Lei nº ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... c) combate à pobreza extrema; ... d) atendimento às pessoas idosas ou ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3569-40.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE. Não contraria a Orientação Jurisprudencial nº 323 da SBDI-1 desta Corte decisão regional que declara a invalidade da regime de compensação pelo sistema -semana espanhola-, estabelecido por acordo individual. Tal como ocorre nos regimes de escala de 12x36 horas, em que esta Corte...
... "semana espanhola" refoge igualmente ao modelo de compensação de jornada previsto no art. 7º, ... CREDENCIAL SINDICAL E DECLARAÇÃO DE POBREZA. REQUISITOS. Na Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-04.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... paradigmas, consignando, ainda, quanto ao modelo Moisés da Silva, que o serviço não era ... ao dobro do mínimo, ou firme declaração de pobreza (arts. 4º, caput e § 1º, e 6º da ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... ção, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem ... cliente também assine a declaração de pobreza para que não protocole a petição sem a mesma, ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... 10 Modelo declaração de pobreza ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 3) declaração de não haver se alistado ainda em outro órgão ... a impossibilidade de atendê-lo, por pobreza, está regulada no art. 225, dêste Regulamento ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...