modelo declaração rendimento

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  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVALIDAÇÃO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que foi deferido o pagamento de horas extras. Por outro lado, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, deu-lhe parcial provimento, para...

    ...O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que "restaram ... Lei nº 8.541/92 determina que, "quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser ...-se assistida pelo sindicato de sua categoria e a declaração de insuficiência econômica apresentada à fl. 6 não foi ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... do tributo e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos são da responsabilidade de qualquer um dos pais, ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...

  • Decisão Monocrática nº 70051753135 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2012

    ... de expressivo valor (caminhão Mercedes-Benz, modelo 710/37), objeto de discussão da ação indenizatória, não significa, necessariamente, que possua rendimento suficiente que lhe permita custear as despesas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. O impugnado é agricultor, além do que apresentou a declaração anual de Isento do Imposto de Renda relativo ao exercício do ano de 2007. Tais dados merecem relevo no caso...

  • Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

    ... com entidade de prática desportiva, auferindo rendimentos por conta e por meio de contrato de natureza civil. § 1º O ... da sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, contendo os ...IV - apresentar declaração sobre valores recebidos a Título de patrocínio de pessoas ...

  • Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

    ... a partir da data da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição:. I - de contribuinte, em ...II - sujeitar-se a imposto sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo . 896 . Apreciação técnica de modelo de instrumentos ou ...

  • Em vigor Código Civil

    ...Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida ... provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ... que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da ... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que seja ...§ 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento Federal e de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da ... o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos ...ARTIGO 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e. ...-se aos filhos, nas condições do inciso I, mediante declaração escrita do segurado, comprovada a dependência econômica na ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...

  • O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho
  • Acórdão nº REsp 809565 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

    DIREITO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. Na hipótese específica dos autos, a partir do panorama fático traçado pelo TJ/RJ, constata-se que, no momento da assinatura de acordo para indenização da recorrente em virtude de atropelamento por ônibus de propriedade da recorrida, formalizado por instrumento público, aquela: (i)...

    ... gerar a nulidade relativa do negócio jurídico se a declaração de vontade exarada pela parte não foi motivada por uma ... mil reais), além de pensão no valor equivalente ao rendimento da autora, na forma e no tempo que se constatar em perícia na ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... prova não constitui meio processual hábil para a declaração de produtividade ou improdutividade da gleba. Por fim, no tocante ... mutável e qualquer variável econômica que afeta os rendimentos econômicos afeta também os preços de imóveis. A situação de ...