modelo declaração rendimento
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... em relação aqueles que tem o maior rendimento ou salário. O direito reconhece também ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ... de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... Il contratto di rendimento ener- ... ͻ Deϐinição do direito europeuǡ ... A aϐirmação deste modelo" contratual enquanto ... de uma ... especí\xCF" ... Janeiroǡ rectiϐicado nos termos da Declaração de Rectiϐicação n͑ ͳͺǦAȀʹͲͲͺǡ de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... punição (Positivismo) com o máximo rendimento e eficácia (Funcionalismo) ... Ainda que ... , referindo-se ao Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvol- ...
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Acordao N° 1425823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Preliminar. Inépcia da inicial. Rejeitada. Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão
... INÉPCIA DA ... INICIAL. REJEITADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... , ainda, os demonstrativos de rendimento anual constantes do ID. 34094665/34094669, ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... -calendário, e apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria ... Art. 54. Presume-se rendimento pago aos sócios ou acionistas o lucro arbitrado ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... lhes são inerentes, a exemplo da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência ... p. 68 ... (15) Modelo baseado na compreensão de que a deficiência ... Estudo: deficientes têm rendimento igual ou superior à média. Terra. São Paulo, ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... surge a necessidade de examinar esse novo modelo de Estado Pós-Moderno em construção, que até ... , de modo a garantir o seu maior rendimento possível. 7 Portanto, é imperioso compreender ... de Direito ( Petition of Right , uma declaração de direitos que estabelecia limitações ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... da própria Carta de 1988 e com a Declaração de Princípios da OIT que vincula o Brasil pelo ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... âmbito regional, colimando um melhor rendimento dos objetivos comuns e da solidariedade entre ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... , também, que o dispositivo 21 da Declaração de Estocolmo 295 e o artigo 2 da Declaração do ... politicamente ou jurídicas com alto rendimento econômico , por exemplo) podem ter mais ...
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DECRETO Nº 76988, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Brasil-republica Federal da Alemanha.
... natureza, bem como qualquer outro rendimento que pela legislação tributária do Estado ... de insdustria ou comércio, desenho ou modelo, plano fórmula ou processos secretos, bem como ... da República Federativa do Brasil declaração em contrário, dentro de um período de três ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ária do aludido valor, que não é “rendimento” do capital, como tem alardeado a retórica ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... o autor, pelo que entendo correta a declaração da nulidade do contrato por prazo determinado - ... autônomo o equivalente a 20% sobre o rendimento bruto auferido pelo frete ou carreto - Portaria ...
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Acordao N° 1608145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... , ainda, os comprovantes de rendimento constantes do ID. 31494018/31494021 e ... extrato ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Acordao N° 1380164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... 12.Visualizando os demonstrativos de rendimento anual do recorrido constantes do ID. 27292859, ... modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Acordao N° 1407662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... , ainda, os demonstrativos de rendimento constantes do ID. 32110966/32110971, ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
Acordao N° 1380112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... 12.Visualizando o demonstrativo de rendimento anual constantes do ID. 27791697/27791700, ... modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Acordao N° 1391975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... , ainda, o demonstrativo de rendimento constantes do ID. 21459198, observa-se que o ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
Acordao N° 1400938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... , ainda, os comprovantes de rendimento constantes do ID. 31281676/31281688, ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Breve histórico do imposto sobre a renda
... , as sugestões de Adam Smith e tendo como modelo a Holanda, Lorde North, Primeiro Ministro ... arrecadação pela fonte pagadora e declaração do contribuinte; o período de apuração do ... alíquotas proporcionais sobre o rendimento líquido, variáveis de acordo com a categoria do ...
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Acórdão Nº 2001-006.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006OMISSÃO DE RENDA OU DE RENDIMENTOS. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA). INCONSTITUCIONALIDADE DO MODELO DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADO SEGUNDO OS PARÂMETROS EXISTENTES, VÁLIDOS E VIGENTES NO MOMENTO DO PAGAMENTO CONCENTRADO. NECESSIDADE DE ADEQUAR A TRIBUTAÇÃO AOS PARÂMETROS EXISTENTES, VIGENTES E VÁLIDOS POR OCASIÃO DE...
... ício, acerca da inconstitucionalidade do modelo de ... apuração dos rendimentos recebidos ... omissão de renda ou de rendimento identificada pela autoridade lançadora ... diversa daquela informada na Declaração de Rendimentos Pagos e Imposto de ... Renda ... -
Princípios da Previdência Social
... reconhecidos — servem para identiicar o modelo normativo vigente e para designar o nível de ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ... o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário” ...
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Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento
A Lei nº 13.467/17 - intitulada "reforma trabalhista" - surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geração de empregos em plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de organização laboral: o teletrabalho. Neste artigo, será abordado a normalização do adoecimento em razão de abusos do poder gerencial no...
... plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de organização laboral: o teletrabalho. Neste ... viola um dos princípios firmados na Declaração da Filadélfia (1944), de que o trabalho não é ... o fator humano delimita o alcance do rendimento empresarial, não se deve gerenciar o trabalhador ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... em documentos importantes, como a Declaração do Rio, n a qual estão contidos os ... ça de vida, escolarização e rendimento são países bons para uma criança ... A continuidade desse modelo de produção deve ser questionada quanto ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ário pode legitimamente construir um modelo processual apto a melhor solucionar os conflitos ... 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura a ... , inclusive, pelo potencial rendimento do diálogo travado pelas partes que reproduzem ...
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Prestações previdenciárias
... de filiação ao sindicato rural, declaração emitida pelo sindicato rural, certidão de ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... aposentadoria especial é inferior ao rendimento mensal percebido na ativa e, por sua opção, ...