modelo declaração rendimento
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Imposto sobre a Renda
... nessas operações, visto que o modelo idealizado para aproveitamento do ágio exige que ... , quero ainda dar destaque a uma declaração de voto do Conselheiro Marcos Takata, no mesmo ... diz que, na hipótese de receita ou rendimento oriundos do Exterior, a lei estabelecerá as ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Direito Constitucional Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da ... , segundo o censo de 2010, a 35% do rendimento médio dos homens brancos; as mulheres negras ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do Estado Português
O desenvolvimento do Estado-Providência e atualmente a problemática da questão da sustentabilidade da segurança social, perante o crescimento exponencial dos números da pobreza e da exclusão social em Portugal, orientam o debate espartilhado em sucessivos orçamentos do Estado. O surgimento do regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (ex-Rendimento Mínimo Garantido) há vinte anos atrás...
... A Portaria nº 108/2004, de 27 de Janeiro aprova o modelo de requerimento da prestação de RSI. O Despacho nº 15 400/2004, de 27 ... º, alterou a lei nº13/2003, de 21 de maio, republicada pela Declaração de Retiicação nº 7/2003, de 29 de maio, alterada pela Lei nº 45/2005, ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada ... como ... III - obtenção de rendimento maior ou igual a 7,0 (sete) pontos, ou conceito ... 4100 - Consolidação e Coordenação do Modelo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... por exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... integrar a base de cálculo do IR na Declaração de Ajuste Anual, sendo também enquadrada em nova ... ção efetuada ou do maior ou menor rendimento alcançado na dinâmica produtiva. Na esteira ...
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Questões comentadas
... o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... pelo segurado não implica declaração de inconstitucionalidade do art. 115 da Lei nº ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Embargos de declaração. Interrupção do prazo para qualquer ... modelo ora apresentado demonstra que ... a hipótese de atleta de rendimento não-profissional, conforme dispõe o ...
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Leis
... de várias horas, em benefício do rendimento artístico e desde que a tradição e a natureza ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Parágrafo único. Da declaração constarão obrigatoriamente, o nome completo, a ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
O presente estudo tem como objetivo analisar os argumentos que firmaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário 635.546. Essa Decisão considerou constitucional a possibilidade de trabalhadores terceirizados perceberem remuneração diversa dos trabalhadores da empresa tomadora de serviços, mesmo exercendo atividades idênticas. Para o alcance desse...
... ítico ao direito não significa a declaração de autonomia do sistema político, que, por sua ... p. 137 ... 39 Referindo-se ao modelo de alopoiese de Teubner, Neves afirma: “Mas ... rendimento das famílias. Neste contexto, não é de admirar ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão monocrática Nº 2847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Pede: a) a declaração do direito ao produto da arrecadação do IRRF ... , o Distrito Federal e os municípios pelo modelo" de participação direta. Explico ... Na vig\xC3" ... não dependeria da denominação do rendimento, da localização, da condição jurídica ou da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... de Registros de Funcionários e declaração da empresa informando o local de armazenamento ... o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... de trinta dias para o cálculo do rendimento toma como base o início do período aquisitivo ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... III - desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais da Lei nº ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... X - declaração da entidade requerente e de suas contratadas, com ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... Em 1944, foi publicada a Declaração da Filadélfia, que foi incorporada à ... jurídicas de direito privado atuando num modelo de unicidade sindical (NASCIMENTO, 2011, p. 186) ... ções de outros grupos; e a greve de rendimento (braços cruzados), que é aquela em que os ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... modelo foram entrando em cena para completar sua ... alíquotas do IR incidentes sobre o rendimento das aplicações financeiras, visando incentivar ... eletrônico; em 1975, instituiu a declaração simplificada do IRPF, facilitando a vida do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... as florestas: protetoras, remanescentes, modelo e de rendimento ... As florestas ... declaração de uma área de preservação permanente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... implicaria severo comprometimento ao rendimento do trabalho, por não permitir a otimização do ...
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Parecer jurídico no processo de compras
... d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto 18,19, que consiste na ... observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança; ... II – declaração de atendimento satisfatório emitida por outro ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O modelo era a transposição da estrutura corporativista ... para o atleta e para o esporte de alto rendimento como um todo. Os dispositivos legais que ora ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... que influenciam a satisfação e o rendimento laboral, ligados tanto às condições do ... ção de tarefas ou na tomada de decisões (modelo Karasek 37 ). A noção de autonomia inclui a ... à luz da Agenda 2030 99 e da Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho ... -
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... em local em que seja possível o maior rendimento do princípio da oralidade, do acesso às provas, ... do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação ...