modelo declaração separação corpos
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Decisão monocrática Nº 1372857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... , o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União (CF, artigo 176, ... Opostos Embargos de Declaração pelo Município, foram rejeitados (Vol. 8) ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na cooperação, ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO (CF, ART ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... — Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições ...
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Da bioética ao biodireito
... -estado constituiu-se como um bem sucedido modelo de organização político-administrativa grego ... para a bioética constatar que os corpos submetidos a uma medicalização já se encontram ... Tornou-se a declaração principalista clássica, não somente para a ... , signiicando a “garantia de separação entre a sociedade civil e o Estado”. 36 ...
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Relação das infrações
... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... ção deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de ... ço destinado ao rolamento e a sua separação em faixas ... Tipos de dispositivos ... de carreira estrangeiros dos corpos diplomáticos) e CI (peritos estrangeiros sem ...
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Decisão monocrática Nº 1334027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Prefeitura do Rio de Janeiro relativas aos corpos hídricos localizados integralmente no ... Os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro foram ... “a condenação atenta contra a separação dos poderes, ao impor a implementação de ... deverá reapreciar o tema, constituindo modelo de prestação de saneamento básico nas áreas ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... , técnica interpretativa e/ou modelo de desenho institucional, ou quais seriam os ... presidente em razão do princípio da separação de poderes. (42) Os cinco ministros vencidos, por ... ência exercita sobre a totalidade de corpos para impor-lhes a ordem e a constituinte e a ... (46) Veja-se a esse respeito a declaração ...
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Capítulo II
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendo-se seus formuladores do ... mérito, via de uma grande licitação de corpos e mentes para esta verdadeira causa do Estado, ... ável ), cabendo mesmo a sua declaração de ofício, e para a sua não observância haver ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... Biologicamente, são os corpos que se reproduzem, mas, nessa terceira dimensão, ... feminista mais radical, uma maleável separação dos complementares papéis do homem e da mulher ... A abordagem, que rechaça um único modelo familiar e adota uma multiplicidade de tipos que ... á contido, em versão moderna, na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art.16, 3 – A ... -
Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... I, § 2) – o modelo inglês e o modelo germânico de filosofia do ... sob a opaca etiqueta da “tese da separação” – ou tese da separabilidade – entre ... , das leis que determinam o movimento dos corpos ou massas inanimadas ... Sob que condições, ... , pela Carta da ONU de 1945 e pela Declaração Universal dos Direitos de 1948. 250 Sobre esse ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... respeito ao modelo federativo e a distribuições de competência ... pesticidas do que os adultos porque seus corpos ... ainda estão em desenvolvimento e porque sua ... do Piauí contraria o princípio da separação dos poderes” ... (ADI n. 5.041-ED, de minha ... -
Origens sociais da divisao sexual do trabalho. A busca pelas origens sob uma perspectiva feminista.
... alteram apenas o ambiente, mas tambem seus corpos. Apropriacao da natureza significa, entao, ... O modelo do homem-cacador ... Depois do que ja foi ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... um acesso sistemático dos homens aos corpos das mulheres. Dessa forma, as mulheres restariam ... A autora escreveu, em 1791, a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, como uma ... direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição ... no tiene más que un único e idéntico modelo eterno? Entonces, si mi racionamiento es el ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas
... a respeito do desenvolvimento do modelo do Estado Liberal até o estágio atual e, ainda, ... “A teoria da separação" de poderes e o estado democrático constitucional\xE2" ... à dignidade humana, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 ... Cartas constitucionais trouxeram em seus corpos jurídicos valores e opções políticas ...
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Delegado de polícia e suas funções
... , Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares ... Entre todas as ... alteração legislativa cuidou da separação das funções judiciais e policiais, vedando às ... Nesse ponto, aliás, nos parece que o modelo adotado pelo sistema jurídico brasileiro ... acima mencionadas, bem como a declaração ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... cenotécnicos, atores teatrais, inclusive corpos ...
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... e recursos da exploração direta dos corpos e do conhecimento das pessoas indígenas e ... Os efeitos desse modelo de produção atravessaram os séculos ... 4 A declaração foi feita durante uma palestra no Clube Hebraica ... de práticas coloniais de cisão e separação do que é bom e mau, do que é moderno e ... -
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... e recursos da exploracao direta dos corpos e do conhecimento das pessoas indigenas e negras ... Os efeitos desse modelo de producao atravessaram os seculos constituindo ...
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No curto prazo
... que, em vez de impor ao desembargador o modelo de voto pronto, feito com base em precedentes da ... constitucional, legalidade, separação de poderes, e a existência de um processo ... ão de crédito? Dados constantes da declaração de bens e rendimentos? Endereço? Gênero? Idade? ... da criação de comitês, comissões ou corpos de especialistas, formados por membros indicados ...
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Direito Processual do Trabalho
... -se seu manejo igualmente para a declaração de autenticidade ou falsidade de documento (art ... envolvendo direito de família, como separação, divórcio, investigação de ... deferir medidas, como a separação de corpos, entre outras ... b) PRESSUPOSTOS ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... O que é observado desde a Declaração" de Estocolmo que destaca em seu Princípio 1 que \xE2" ... Além do que define o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos ... 41 da mesma norma que define modelo de gestão internacional realizado de forma ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. MULTA COMINATÓRIA. LIMITAÇÃO ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... Ao que nos parece, esse modelo poderia ser considerado como ideal se o mesmo ... masculinas e femininas, mas é uma separação realizada através de um olhar masculino (p. 32) ... A Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre ... aos alimentos, mas atingem também os corpos dos visitantes, inclusive das crianças ... 5 ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... afirma Zolo (2006) que há uma crise desse modelo de Estado de Direito, baseada numa crise da ... se vê é o Reino Unido aprovando a separação da União Europeia, o Mercosul fracassando, novo ... A Declaração da Água da ONU expõe claramente a extensão do ... corpos de água, rios, lagos, água subterrânea, mar ... -
Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... Unidos da América, finalizando com o modelo adotado pelo Brasil. Tais países foram ... capacidade máxima resultam em pequenos corpos hídricos e curtos tempos de retenção, ... e administrativos estabelecidos; e a Declaração de Dublin, de 1992 (CASAFONT, 2010) ... A ... Até 1994, o paradigma vigente era a separação entre o sistema social e o sistema ecológico, ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Parágrafo único. Da declaração constarão obrigatoriamente, o nome completo, a ... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ... poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos ...