modelo defesa judicial
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... defesa pelo julgamento antecipado da lide, pois o ... ábil para a formação do convencimento judicial acerca das supostas ilegalidades contratuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060449820184058405), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806044-98.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA KALINE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Artur Ricardo Roque Celestino De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO
... da ré no momento do seu interrogatório judicial. O que se discute é a dosimetria da pena, bem ... Federal, como equivocadamente entendeu a defesa. Em verdade, a causa de aumento se deu porque o ... Ordenamento Jurídico, que adota como modelo de racionalidade o Direito Penal do Fato, e não ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove ... , pretende-se cotejar a herança que o modelo tutelar relegou às práticas levadas a efeito ... justiça, bem como define o procedimento judicial a ser adotado nas varas especializadas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... pugna seja reavaliada a circunstância judicial da culpabilidade relativamente ao crime previsto ... órios, que são de grande monta para a defesa, que inclusive apontou interpretação equivocada ... -
Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... Citada, a requerida apresentou defesa em forma de reconvenção (Evento 42 - CONT53), ... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. (grifos nossos) Por tudo isso, ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... tempo, uma redução das possibilidades de defesa e da orientação do juiz pelo legislador” 70 ... , ou ficam resolvidos em um acordo judicial – modelo de plea bargaining anglo-saxônico ...
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Acórdão Nº 5056471-73.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... de crdito decorrente da sentena judicial proferida na Ao Ordinria n0005632- ... DA NULIDADE DA DECISO - CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 10 DO CPC) A r. deciso fixada no evento 46 ... 1. No moderno modelo processual civilbrasileiro, para o qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... do cumprimento da decisão judicial, conforme as regras de repartição de ... princípios do contraditório e da ampla defesa e à organização do SUS) ... O art. 196 da ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Foi assinado ... -
Acórdão Nº 5075742-62.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
... dbito; 01 (um) estetoscpio marca Littman, modelo x199599082; bem como diversos documentos pessoais ... 20 e 21 da ao penal) e apresentaram defesa (evento 38 da ao penal). A defesa foi recebida ... fixao da frao de 1/6 para a ciscunstncia judicial aplicada na primeira etapa, pois entende que ...
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Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... atuava por seu escritório modelo na defesa de ... judicial de sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 401-31.2014.5.15.0045)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADEATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ...
... de origem também considerou que o novo modelo do plano de saúde suprimiu o ... e ensejam a procedência da ação judicial. Registre-se, a ... propósito, que os ... de ação coletiva ajuizada para a defesa de interesses ... individuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007551220174058312), 21-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal apresentada por Gisele Maia Carraro Mendes contra sentença da Trigésima Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) que condenou a apelante a três anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. Autoria e...
... , uma vez oferecido o ANPP e recusado pela defesa, quando haverá preclusão. Alterado na 187ª ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... (ARPANET), financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA, razão pela qual, posteriormente, veio a ... ções pela Internet, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : BRUNO DA SILVA MOTA ... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - ... que “a desmedida imposição judicial de deveres extraordinários e sem amparo na ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... processo legal (com contraditório e ampla defesa)." ... Na realidade, a Magna Carta foi o ... [ ... ]. 63 ... Dai que o controle judicial de constitucionalidade e o princípio ...
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Direitos individuais e coletivos
... processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... transformação social e inauguram um novo modelo de Estado: o Estado constitucional de direito, ... Esse modelo, também denominado de judicial review , confere maior relevância ao Poder ... 1963, foi estabelecido o pleno direito de defesa, especialmente a presença de um advogado durante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO
... AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ... ABSOLVIÇÃO DOS ... Precedente judicial ... Do pleito absolutório: A materialidade e a ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo ... HB20 S, sem placas, ostentando NIV ... -
A advocacia criminal e as habilidades do defensor
Diogo Malan: A advocacia criminal e as habilidades do defensor
... criação de standards para a aferição judicial casuística da efetividade da defesa do acusado; (iii) aperfeiçoamento do modelo de assistência jurídica gratuita a acusados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... às disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC; contudo, a aplicação da ... , em apelo, afirmam que propuseram ação judicial (nº 0808862- 02.2017.4.05.8100) referente ao ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... as relações intersubjetivas, era a defesa do direito individual, de modo que, ... Claims, and Simplification of Judicial Decisions and Proceedings.Erasmus L. Rev. Issue ... -
Acórdão Nº 0016279-47.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL ... SUPERAÇÃO DO ... MODELO DE PROTAGONISMO JUDICIAL (INQUISITIVO) PELO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0179545-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. PRETENSÃO DA DEFESA DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVIA O ACUSADO. NÃO ACOLHIMENTO. 1) Consta dos autos que, no dia 17/10/2015, por volta das 7h20min, a vítima Leandro saía do prédio onde morava, localizado à Rua Piauí n.º 290, bairro Todos os Santos, cidade do Rio de Janeiro, a bordo do seu veículo, modelo Citroën C4...
... TENTADO. PRETENSÃO DA DEFESA DE PREVALÊNCIA DO VOTO ... MINORITÁRIO QUE ... veículo, modelo Citroën C4 Lounge, de cor cinza, placa LSC-6654, ... recomenda às autoridades policial e judicial o alinhamento do ... acusado junto a outras ...