modelo dissolução consensual uniao estavel
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Alimentos
... dissolução do vínculo familiar. Mais ainda. Tal renúncia ... indireto) ou da dissolução da união estável. A irrenunciabilidade do direito a alimentos ... por ocasião do acordo de separação consensual"”. 26 Entretanto, o Tribunal não autoriza a ren\xC3" ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... ÃO 8150084-53.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... casamento encontra-se em processo de dissolução através da ação tombada sob o nº0363343- ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA , ajuizada por SOLANGE ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ESTÁVEL (12763) / [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: MARCELO SOUZA SILVA RÉU: SIDALIA ... a conversão do divórcio litigioso em consensual anuindo com o pleito de divórcio, informando que ... ículo, indicado na petição inicial, no modelo Siena, pIaca OME1530, Esse veículo foi vendido e ... :BA67604) Interessado: Ministerio Publico Da Uniao Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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O direito à diferença, mas na igualdade de direitos: o reconhecimento pelo supremo tribunal federal brasileiro da união homoafetiva enquanto entidade familiar
O presente artigo analisa o processo de reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) das uniões homoafetivas enquanto entidade familiar brasileira equiparada à união estável. Para tanto, buscamos discutir acerca da proibição constitucional da discriminação em razão da orientação sexual do ser humano à luz dos princípios constitucionais. Em seguida, faremos uma análise sobre a...
... aos casais heterossexuais, numa união estável. Ocorreu a inclusão de uma "nova" entidade ... de dois anos), constitui norma de dissolução do casamento civil por meio do divórcio, nada ... alguns dos elementos integrantes do modelo de família, fundada nos princípios da dignidade ... um posicionamento tão homogêneo e consensual, ao menos no que diz respeito ao resultado, ao ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:ALESSANDRA DOS SANTOS BRANDAO RÉU: Nome: ... Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [União Estável ou Concubinato, Bem de Família (Voluntário)] ... : VALDELICE MARIA DE JESUS Endereço: rua da uniao, 12, Ponto Certo, CAMAçARI - BA - CEP: 42801-210 ... 8011211-90.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E. D. S. D ... VW/ Novo Fox PEPPER MD ano e modelo 2015, cor Branca, Chassi 9BWAL45Z4F4075205, Placa ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... dissolução de união estável proposta por ADNAM RODRIGUES ... (a) Chevrolet/ONIX 1.0 MT LT, ano/modelo 2013/2013 Placa OLF 5743, bem vendido por R$ ... , posteriormente convertido em Consensual, em razão do acordo formulado em audiência ...
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Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
... Com esse modelo de Estado, advêm os direitos de 3ª geração, ... busca a efetividade de uma “justiça consensual, mais simples e menos solene” 22 para a ... dissolução da sociedade conjugal. In : LEITE, Eduardo de ... estável, com o concubinato, por exemplo. Sem deixar de ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÇA 8000024-25.2024.8.05.0004 Divórcio Consensual Jurisdição: Alagoinhas Requerente: L. N. M ... de casamento, ressaltando-se que a dissolução deu-se SEM PARTILHA DE BENS. Sem Custas. Caso ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Alagoinhas Requerente: E. S. D. S ... ículo descrito na inicial, “ Marca: FIAT Modelo: STRADA WORKING Ano: 2012/2013 Cor: VERMELHA ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Vistos, etc ... Trata-se de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL movida por JOHN ROBERT FELIX ... á ingressar com pedido de divórcio consensual" ou litigioso independentemente do tempo de separa\xC3" ... , HYUNDAI/HB20S, 1.6M Ano/Fabricação/Modelo 2014/2014, Placa Policial 9234, financiado junto ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... ÃO 8110821-14.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Dissolução] AUTOR:ISADORA PINHO PLACIDO ALMEIDA e outros ... -se de Ação de Dissolução de União Estável proposta por Heleneida Maria Rego da Luz, em ... 231-100 e do veículo: Modelo JETTA 2.0 Branco Placa MLD4F54 ; dispensam ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... negatória, é dispensável a previa dissolução da sociedade conjugal para a investigação da ... 389 Vide VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional da filiação: verdades e supersti\xC3" ... ou a maternidade socioafetiva deve ser estável e deve estar exteriorizada socialmente (fama), ... Há, ainda, o rapto consensual tipificado no art. 220: “Se a raptada é maior ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] ... AUTOR:RENATA MEIRELLES DE MESQUITA ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ÃO 8016718-32.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. L. D. S ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] ... AUTOR:RENATA MEIRELLES DE MESQUITA ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ÃO 8016718-32.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. L. D. S ...
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Capital - 6ª vara de família
... requereu a conversão do feito para consensual, objetivando a decretação de seu divórcio ... homologação da extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do CPC ... que se aplicará, no que couber, à dissolução consensual da união estável o mesmo ... 2006 e terem aparência de uma família modelo, não significa que o amor seja eterno, ao ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... valores jurídicos enunciativos desse novo modelo de família, caracterizada pelo perfil funcional ... e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva. [ADI 4.277 e ADPF 132, rel. min ... ao facilitar progressivamente a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio. 18 Trata-se ... Lei 11.441/07 simplificou o divórcio consensual que passou a poder ser realizado ...
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Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... a exigência do reconhecimento da união estável é necessária para criar uma vinculação do ... DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE DISSOLUÇÃO" ... DE SOCIEDADE E OBRIGATORIEDADE DA TRANSFER\xC3" ... dos Autos do Processo de Separação Consensual n. _______, homologado por sentença do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA (156) / [Reconhecimento / Dissolução"] ... AUTOR:CARLA AUGUSTA COSTA TEIXEIRA ... R\xC3" ... na ação de reconhecimento de união estável post mortem , os herdeiros do de cujus é que ... ÇA 8035713-30.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: L. S. B. S ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] Requerente : AUTOR: CAMILA PAIXAO LADISLAU ... -se de Ação de Dissolução de União Estável em que figuram as partes acima nominadas e ... pelas partes para exoneração consensual de alimentos , pugnando pela sua homologação ... da requerente, bem como um automóvel modelo FORD KA, placa PLI2C79, cor branca, que será, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:JOELMA DE SOUZA SILVA RÉU: FLORISVALDO ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , durante o casamento ou a união estável, compete a ambos os pais e somente pode ser ... postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ...
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Análise Econômica do Casamento e do Divórcio no Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010
... ível um/os cônjuge(s) conseguir a dissolução do vinculo matrimonial no momento em que desejar ... Segundo o modelo" com referenciais econômicos, pessoas racionais n\xC3" ... que a taxa de divórcio, que se manteve estável nos anos anteriores à Emenda Constitucional n o ... os mesmos foram judicializados: se consensual, se pelo homem ou se pela mulher. Observa-se que, ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... ÃO 8000748-44.2023.8.05.0075 Divórcio Consensual Jurisdição: Encruzilhada Requerente: A. M. D ... ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens em face ... , inclusive a existência de um veículo modelo Pálio, há muito tempo. No entanto, analisando ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Dissolução"] AUTOR:JOSE MARCO POLO ALVES E SILVA DE ANDRADE R\xC3" ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: L. D. S. O ... ÇA 8001645-49.2024.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Jailson De ... nos presentes autos é o reconhecimento da uniao estavel preterita ao casamento civil e ... automóvel Renault Sandeiro PRI 16HP, ano/modelo 2013/2014, de cor branca, placa policial OUN3790; ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ... ÇA 8045224-52.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. J. D. S ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ... ÇA 8045224-52.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. J. D. S ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) / [Dissolução] ... AUTOR:JOSE EVANGELISTA PASTOR DA SILVA ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ... , posteriormente convertida em Consensual, em razão do acordo formulado em audiência ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...