modelo dissolução sociedade empresarial
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital ... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3"... à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de cooperativas, das ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... - o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão central do Sinrem, com as ... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3"... à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ... decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, observados os termos dos §§ 2º e 3º do art. ...97 desta Lei ou de dissolução ou falência da concessionária;. II - de ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... e reforçando a capacidade empresarial" nos diversos setores da economia, inclusive atrav\xC3"... eleger a maioria dos administradores da sociedade;. b) a transferência, para a iniciativa privada, ...V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus ...modelo de desestatização aprovado. ARTIGO 29. A ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... e à viabilidade locacional, de nome empresarial, de registro, de licenciamento ou de inscrição. ...ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...ção e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ...SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal. ARTIGO 9. No caso de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...á o número do registro, o nome empresarial, a classificação e a localização do ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ...ído é o produto resultante da dissolução" em água do leite em pó ou concentrado, com adi\xC3"...I - modelo 1:. a) dimensões: 7cm x 5cm (sete centímetros ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ...VI - o modelo de controle, de governança e de administração ...ção pública na hipótese de sua dissolução ou extinção. . § 4º As ICT públicas e as ICT ... a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação. . § 1º A licença a que ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... I - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital ... ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, sem prejuízo da ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de cooperativas, das ... Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e reforçando a capacidade empresarial" nos diversos setores da economia, inclusive atrav\xC3"... eleger a maioria dos administradores da sociedade;. II - a transferência, para a iniciativa ...V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado. Art. 39. A ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ...1.163, que o nome empresarial deve-se distinguir de qualquer outro inscrito no ... limitada no tempo, sua extinção ou dissolução estarão prefixadas no seu ato constitutivo. .... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
..., mesmo em caso de liquidação da sociedade;. c) em caso de dissolução da sociedade, depois ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ...Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...Direito societário e empresarial. Sociedade anônima de capital fechado em que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... contra os sócios em virtude de dissolução irregular. . Os executados Luiz Felipe Osório ... buscou o reconhecimento da sucessão empresarial da executada pelas empresas Proceco Comércio, ...Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. . Art. 5° Na constância da ...Seção III. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. ,. Art. 8° No caso de ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ...
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Direito individual do trabalho
... norteadores para a caracterização empresarial da pejotização, sendo: possuir inscrição no ...ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...ção da má administração ou da dissolução irregular e justificam, por si só, a aplicação ...
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Análise econômica do direito societário
...Professor Adjunto de Direito Empresarial na Faculdade de Direito Milton Campos – MG. ...Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5. ... concordam a maioria dos estudiosos, este modelo societário foi, antes de tudo, uma criação ... exemplo, das diversas modalidades de dissolução parcial de sociedade. . 15. WILLIAMSON, Oliver ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... efetivos dos homens que vivem em sociedade, dos seus interesses contrastantes, das ações e ... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ...Com a dissolução do feudalismo, o fim da Idade Média e o advento ...empresarial, reconhecendo o vínculo de emprego mencionado, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ..., a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ..., que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, razão pela ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ...: a) transferência de uma unidade empresarial econômica de produção de um titular para ...ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) . Já a ...ção ensejará ainda uma dissolução de todo o quadro concreto de referência da vida; .... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... Questões atuais de direito empresarial . São Paulo: Editora MP, 2007, p. 531. . qual ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M. ...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ...ço, não estamos frente a uma dissolução cultural ao invés de progresso, dissolução que ... a determinado interesse político ou empresarial. Para maiores aprofundamentos, V. CONFESSORE, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... houver o prosseguimento da atividade empresarial com outra pessoa, substituindo o falecido, o ... tipo societário, não acarretando a dissolução e liquidação da entidade societária. Não se ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
...modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ..., em nome do interesse maior da sociedade (Teoria Social), sopesando o confronto com os ...ções criminosas se organizam é empresarial ou quase-empresarial (artigo 4º, inciso II, da ...ção dos culpados, mas também a dissolução da organização criminosa e a recuperação do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de empregado e de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...