modelo divórcio consensual extrajudicial
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Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... de despesas processuais, dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o ... de mediação ou conciliação extrajudicial prévia obrigatória, inclusive com a correlata ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... de conduzir as partes a uma solução consensual do conflito de interesses, o legislador fixou ...Pode ser extrajudicial, como no caso das Comissões de Conciliação ... a casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ..., da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... da negociação coletiva, a parte consensual seguirá o previsto nos incisos I e II do art. ... inventário e partilha resultantes de divórcio. . ArtǯȱŘřŝǯȱSeráȱexpedidaȱcartaDZ . ...
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
...ão dos requisitos para obtenção do divórcio direto provocou a supressão da separação como ... 60. VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional de filiação: verdades e supersti\xC3"...Separação judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio ... partes, mas se o desquite não fosse consensual, a guarda e responsabilidade pelos filhos ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... propõe ou a chegarem a uma solução consensual. (73) . Não resta dúvida que, mesmo antes da ... antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na ...extrajudicial. A execução do decidido também se realizava, ...
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A formação do mediador judicial
Neste texto, iremos discorrer sobre os desafios e avanços da implementação da mediação junto ao Poder Judiciário brasileiro, analisando as políticas públicas que norteiam o exercício da mediação e os programas de formação de mediadores. No cenário nacional, a utilização de processos autocompositivo (mediação e conciliação) no Poder Judiciário tem apresentado resultados de expressiva relevância, o
...ção) da Oficina de Parentali-dade e Divórcio do CNJ. Docente. . Book-Mediação ...ção e negociação para a solução consensual de conflitos e no papel desse agente para a ... órgãos que ofereçam mediação extrajudicial ou judicial. . A mencionada Portaria apresenta ... da Carta Magna, oportunizando um novo modelo de Justiça não adversarial, célere, “de ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: . Pode ser realizado o registro da ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ...693), quanto no processo judicial consensual (CPC, art. 732) e ainda na escritura pública ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... as dificuldades que podem advir do divórcio entre as finalidades que eram pretendidas pelos ... e dificuldades no âmbito da tutela extrajudicial e judicial. Essas questões precisam ser ...Seriam casos de “autotutela consensual” (BETTI, Autotutela. Enciclopedia del diritto ...modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Práticas colaborativas: cuidado e solidariedade na resolução consensual de conflitos
... da Saúde Mental) nos processos de divórcio" e sucessão. Cofundadora do Departamento de Media\xC3"... a esfera judicial, como também a extrajudicial. . Uma vez consolidado o entendimento de que uma ...E foi aí que decidiu mudar o seu modelo de advocacia. Ele se dedicaria profundamente aos ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... expressão cartório, ou serventia extrajudicial, se refere ao estabelecimento no qual um ... o CNJ passou a incentivar a solução consensual" de conlitos como forma de buscar a desjudicializa\xC3"... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ...divórcio consensual por via administrativa nos ... -
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
... exemplificativo, a instituição de um modelo dogmático normativo de precedentes judiciais, ... de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. A ... -
Averbações no registro de nascimento
... Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: . O direito à inclusão de ... repousam na realização espontânea e consensual do direito, que não está completa se falta a ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... a previsão legal já existente para o divórcio. . Restam as opções 1 e 2, ambas com seus ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
...§7.º Nas de liberdade. . . consensual ocupava um relevante papel no funcionamento da ... de homologação judicial de acordo extrajudicial de inventário e partilha, quando as partes ... com a edição da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), a qual, apesar de manter a obrigatoriedade da ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3"...
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O STJ e a partilha internacional de bens
...As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... sentença estrangeira sobre partilha consensual de bens situados no Brasil – 5. Conclusão – ...“qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira” (art. 27, ...O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
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Recuperação extrajudicial e práticas colaborativas: a aplicação de métodos consensuais para promover o engajamento de stakeholders em situações de crise
O presente trabalho tem como tema a aplicação das Práticas Colaborativas em casos de recuperação extrajudicial. Trata-se de estudo que tem como método de procedimento a revisão bibliográfica e é desenvolvido segundo o método de abordagem dedutivo, visto que parte de premissas gerais, que podem ser aplicadas aos casos concretos. O problema de pesquisa consiste em compreender se Práticas...
... do direito de família, em especial, do divórcio, com seu desenvolvimento ficou clara sua ... teóricas e práticas robustas, colocar um modelo de engajamento em marcha não é tão simples ...consensual entre devedor e uma ou algumas classes [sic] de ... -
Direito e tecnologia
...Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card .... No âmbito extrajudicial, há muitas ferramentas eletrônicas ... pré-nupcial, intramatrimoniais, pré-divórcio, pós-divórcio, contratos para estabelecer ... (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) foi criado pela Resolução n. ...
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Os Impostos em Espécie
..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... de inventário, partilha, dissolução consensual de sociedade conjugal ou de união estável seja ... . V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na partilha, quando, por ato ...VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... que tem o cônjuge de promover o divórcio; o poder que tem o mandante e o doador de ... processo de execução de título extrajudicial". Nos termos dos artigos 787, caput , e 798, I, \xE2\x80"... compra e venda é contrato de natureza consensual, de sorte que a entrega do bem vendido não se ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
.... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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A execução fiscal judicial em crise: a desjudicialização em busca da eficiência da cobrança dos créditos fiscais
... do Fisco, a ser realizada pela via extrajudicial. O objetivo deste estudo, com efeito, é debater ... No modelo clássico de tripartição de poderes, o ... a tentativa de obtenção da solução consensual” (HILL, Flavia Pereira. Desjudicialização da ... em pagamento 11 e dos procedimentos de divórcio 12 e inventário 13 , os quais podem ser ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... processar o divórcio (judicial ou extrajudicial). . Desse modo, a discussão sobre a .... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos . DOUTO JUÍZO ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3"...á judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e (Incluído ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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Mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos familiares ? sua aplicação nas diversas fases do processo
...Mediadora judicial e extrajudicial, formada pelo CASA, IMAP Portugal e IMAB. ...á sempre que possível a solução consensual dos conflitos. Em seu artigo 3 o , §3 o , ... a legislação civil brasileira tomou como modelo, desde a Colônia, o Império, durante boa parte ... em situação de separação e divórcio, se limitando a essa aplicação. No entanto, com ...
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A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
...A opção pelo modelo de assistência jurídica baseado em um corpo de ... de demandas judiciais quando a via consensual restar irremediavelmente obstruída (3) . . ... extrajudiciais), bem como realizar divórcio consensual por escritura pública em cartório. O ...