modelo divórcio consensual extrajudicial
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: ... Pode ser realizado o registro ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... 693), quanto no processo judicial consensual (CPC, art. 732) e ainda na escritura pública ...
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Práticas colaborativas: cuidado e solidariedade na resolução consensual de conflitos
... da Saúde Mental) nos processos de divórcio" e sucessão. Cofundadora do Departamento de Media\xC3" ... a esfera judicial, como também a extrajudicial ... Uma vez consolidado o entendimento de que ... E foi aí que decidiu mudar o seu modelo de advocacia. Ele se dedicaria profundamente aos ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... expressão cartório, ou serventia extrajudicial, se refere ao estabelecimento no qual um ... o CNJ passou a incentivar a solução consensual" de conlitos como forma de buscar a desjudicializa\xC3" ... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ... divórcio consensual por via administrativa nos ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... dos deveres conjugais se dará com o divórcio. Porém, os casos registrados em nossa ... e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em homenagem ao Professor ... provenientes de título executivo extrajudicial (art. 911 do CPC), há menção expressa de ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão ... sentença, o “título executivo extrajudicial ou judicial”, dependendo evidentemente, da via ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... , desinteresse na composição consensual; ... II – quando não se admitir a ...
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A Interdisciplinaridade da Mediação
... e formas de ocorrer; pode ser familiar, divórcio ou disputa de bens, ou ainda um conflito ... Neste sentido, escolhe-se um modelo de técnica de mediação inicial para ... jurídica de título executivo extrajudicial. Uma vez atendidos os requisitos legais ou ... mediação transformativa, a sessão consensual ...
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Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
... exemplificativo, a instituição de um modelo dogmático normativo de precedentes judiciais, ... de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa ... -
O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... sentença estrangeira sobre partilha consensual de bens situados no Brasil – 5. Conclusão – ... “qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira” (art. 27, ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
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Conflito Previdenciário
... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... a possibilidade de resolução extrajudicial de conflitos em torno deste tema ... Optou-se ... conflito ou mecanismo de resolução consensual de conflito é sempre contextuai. Conforme ... no processo de separação judicial ou divórcio ... Também pode ser mencionada a concessão de ...
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Cláusula escalonada - há espaço para incluir as práticas colaborativas?
O presente artigo trata da possibilidade de inclusão das Práticas Colaborativas em contexto de cláusula escalonada. Sob a perspectiva jurídica, apresenta elementos constitutivos das Práticas Colaborativas, destacando sua natureza contratual, por meio do convencionado pelas partes antes da existência de eventual conflito que venha a surgir entre elas, bem como diante da sua ocorrência, promovendo...
... ípio da boa-fé, em prol da solução consensual dos conflitos ... Nas palavras de DIAS e ... O caminho colaborativo para o Divórcio – O método revolucionário que, sem recorrer ... assessoria jurídica no contexto extrajudicial, com o compromisso de não litigância ... adequação do meio a ser utilizado ou em modelo escalonado, chegamos ao critério da adequação, ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... §7.º Nas de liberdade ... consensual ocupava um relevante papel no funcionamento da ... de homologação judicial de acordo extrajudicial de inventário e partilha, quando as partes ... com a edição da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), a qual, apesar de manter a obrigatoriedade da ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...
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Garantia constitucional de acesso ao poder judiciário
... solução de controvérsias, instituindo o modelo processual brasileiro ... O direito de ação ... Se o título é extrajudicial, há controle jurisdicional prévio. 2 Importante ... as partes (inventário, separação e divórcio etc.). Na situação ora examinada, há litígio, ... /2015, além do incentivo à solução consensual dos litígios (art. 3º) ... Todas essas ...
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Recuperação extrajudicial e práticas colaborativas: a aplicação de métodos consensuais para promover o engajamento de stakeholders em situações de crise
O presente trabalho tem como tema a aplicação das Práticas Colaborativas em casos de recuperação extrajudicial. Trata-se de estudo que tem como método de procedimento a revisão bibliográfica e é desenvolvido segundo o método de abordagem dedutivo, visto que parte de premissas gerais, que podem ser aplicadas aos casos concretos. O problema de pesquisa consiste em compreender se Práticas...
... do direito de família, em especial, do divórcio, com seu desenvolvimento ficou clara sua ... teóricas e práticas robustas, colocar um modelo de engajamento em marcha não é tão simples ... consensual entre devedor e uma ou algumas classes [sic] de ... -
Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... casamento, passando pela usucapião extrajudicial 6-7 até chegarmos na dispensa de homologação, ... ça estrangeira de decretação do divórcio ou da separação consensual para ... 2. “No ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -38.2021.8.05.0022 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Barreiras Custos ... INTIMAÇÃO 8000686-66.2023.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: ... - Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, situado no Fórum Tarcilo Vieira de ... da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... que tem o cônjuge de promover o divórcio; o poder que tem o mandante e o doador de ... processo de execução de título extrajudicial". Nos termos dos artigos 787, caput , e 798, I, \xE2\x80" ... compra e venda é contrato de natureza consensual, de sorte que a entrega do bem vendido não se ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... Pode ser extrajudicial, como no caso das Comissões de Conciliação ... a casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... de família, inicialmente marcado pelo modelo patriarcal, passou por diversas evoluções até ... , o poder familiar não é abalado pelo divórcio dos pais. Estabelece o art. n° 1.632 do Código ... No divórcio consensual será observado o que os pais acordarem a ... instituto da separação judicial e extrajudicial”. No entanto, o que atualmente predomina é o ...
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Mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos familiares ? sua aplicação nas diversas fases do processo
... Mediadora judicial e extrajudicial, formada pelo CASA, IMAP Portugal e IMAB ... á sempre que possível a solução consensual dos conflitos. Em seu artigo 3 o , §3 o , ... a legislação civil brasileira tomou como modelo, desde a Colônia, o Império, durante boa parte ... em situação de separação e divórcio, se limitando a essa aplicação. No entanto, com ...
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A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... A opção pelo modelo de assistência jurídica baseado em um corpo de ... de demandas judiciais quando a via consensual restar irremediavelmente obstruída (3) ... extrajudiciais), bem como realizar divórcio consensual por escritura pública em cartório. O ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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A advocacia na contemporaneidade: o advogado na mediação de conflitos
... Tainah Guimarães 8 ... 1 Advogada consensual e colaborativa, mediadora extrajudicial e ... é um sistema de alta litigiosidade, um modelo autocentrado e interventivo que se encontra ... conquistando uma resolução efetiva em divórcio sem Litígio. São Paulo: Instituto Brasileiro de ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... celebração de acordo extrajudicial e consensual anteriormente realizado entre as ...