modelo embargo a penhora
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO II Da inspeção prévia e do embargo ou interdição ... #Redação dada pela Lei ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ...
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ... ória, da pessoa que os detiver, sem embargo das providências reguladas neste Título ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... Humberto Theodoro Júnior , “sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... não institui automático sequestro e penhora desde a prolação da sentença, senão que a sua ... Sem embargo da grandiosidade da obra de Alfredo de Araújo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Sem embargo da precedência da liberdade de expressão e da ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... antiga notícia sobre penhora de seu imóvel ... 3ª) Posição ... -
Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Penhora. Seção 7.4. Prisão civil Seção 7.5. Diversos ... em 1984, não permitia a utilização do embargo de terceiro para efeito de obstar a penhora da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões jurídicas por elas contempladas, sem embargo" do estatuto que antes a disciplinasse, o que, ali\xC3" ... ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... do material despejado no mar, mas sim do embargo preventivo determinado pelas autoridades ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), podem ser requeridos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Do standard probatório 3.1.1. Sem embargo de outras questões periféricas, o cerne dos ... Brasília/DF, pela qual foi determinada a penhora do apartamento triplex do Guarujá/SP, ainda ...
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Livro II - Do processo de execução
... penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... Sem embargo, malgrado o cessionário possua legitimidade ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Da execução
... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... ção em que o executado pode oferecer embargo à execução, porém depois de garantir o ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Jurisdição e competência
... ão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução ... Lições de ... Assim sendo, seria possível realizar a penhora on-line , pela ferramenta BacenJud, das contas ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... destaca Humberto Theodoro Júnior , "sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Do Condomínio Edilício
... , sendo, por isso mesmo, passíveis de penhora.Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada, ... Embora impossível a esta altura o embargo da obra, o enquadramento do mérito a ser ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a ... Art. 358 ... Sem embargo de esses princípios regentes da prova serem, no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Sem embargo, reconheceram a união entre parceiros do mesmo ... penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...
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Execução Trabalhista
... 831 do CPC, que limita a penhora, por meio do qual esta deverá incidir em tantos ... os riscos da atividade produtiva, sem embargo do trabalhador também poder ser irrogado nos ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Direitos da Personalidade
... que o direito não pode ser abarcado por penhora. 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... 42-vo) ... Realmente, sem embargo daquela determinação, houve ampla divulga ção ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... do material despejado no mar, mas sim do embargo preventivo determinado pelas autoridades ...
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Área administrativa
... estando os débitos seguros em Juízo por penhora regular em imóveis da ora Impte. e que garantem ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ... docs. inclusos ... O fundamento do embargo de obra nova feito pela Digna Autori-dade ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... O ilustre magistrado determinou a penhora de valores no valor de R$ ... No entanto, os ... 678 do CPC/2015, seja deferido o presente embargo de terceiro, expedindo-se o competente mandado de ...
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Execução
... ção de realização de garantia e de penhora para as entidades filantrópicas e seus ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... (1113) Sem embargo, a integração a que se refere o legislador é ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Sem embargo da previsão legal em tal sentido, nunca teria, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...