modelo embargos a execução fiscal iptu
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , principalmente as de ordem tributária (IPTU, IPVA etc.) e convencionais (despesas de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste artigo, ... Embargos à execução fiscal. IPTU. Alegação de ilegitimidade passiva ad causam ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito infraconstitucional, a ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... 406/68; Progressividade. IPTU. In : DERZI, M.A.M (coord.). Construindo o ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... pela MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, em execução fiscal movida contra a UNIÃO, na qual se a a cobrança de IPTU, em imóvel da extinta RFFSA ... Foi dado à ... 634.493/PR), a Corte regional acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... ser redirecionada a execução fiscal/fazendária: ... Tributário e processual civil ... Execução fiscal. IPTU. Arrematação de imóvel em hasta pública ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Direito Tributário
... ência para instituir apenas 3 impostos: IPTU, ITBI e ISS, nos termos do art. 156 da CF; B: ... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado ... Pública, municipal ou estadual, ou de embargos à execução fiscal, nos termos da orientação ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Manual de Direito Fiscal ... Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78) ... sempre na lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... Federal, também com exclusividade , o IPTU, o ISS, o ITBI e a contribuição de iluminação ... do que o âmbito da defesa possível (=embargos ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... fazenda (como a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... 8.4.4 IPTU (AI 677.590 AgR) ... O município do Rio de ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... o contribuinte o ônus da imposição fiscal, porém, cabe ao prestador de serviços, para ... Apelação. Processual tributário. IPTU. Consignação em pagamento. Ação em que se ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Magistratura TJAL 2019
... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... á somente como autor, defeso fazê-lo como fiscal da lei, o que só se permite na defesa de ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... de serviço público municipal é isento do IPTU, relativamente às partes cedidas à ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... -se, desde já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução ... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... Existência de débitos de IPTU. Restituição do valor pago para quitação dos ...
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Da execução
... -se, desde já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... Existência de débitos de IPTU. Restituição do valor pago para quitação dos ...
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Sentença com número 0511364-41.2011.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 16-06-2023
?Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313 §§ 1º e 2º?.Vejamos então o artigo 313 do Código de Processo Civil:?Art. 313. Suspende-se o processo:I ? pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (?)?Tem-se, pois, que a sucessão
... de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos exercícios de 2006 a 2011 ... Tribunal de ... Marca/Modelo Honda/CG 125 Titan, Ano de Fabricação 1999, Ano ... sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... -
Os Impostos em Espécie
... apoiar-nos nas normas de cada exação fiscal, tal como se encontram positivadas. Devem ser ... Embargos de divergência providos (STJ, EREsp 535536/PR; ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operação ... ários que tecemos a seguir, referentes ao IPTU, são construídos com base no que ordinariamente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , principalmente as de ordem tributária (IPTU, IPVA etc.) e convencionais (despesas de ...
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Magistratura TJAP 2022
... que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes; ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ... Ao emitir certidão de quitação de IPTU, percebe que há valores desse tributo, ...
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Da execução trabalhista
... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... tipo de dívi-da civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ... fato de constar dos autos contas de energia, IPTU etc., informando que o Agravante reside no local ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de autorização, instalação e execução dos serviços ... Medida Provisória nº ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EMBARGOS DO ... órgãos da entidade, como o Conselho Fiscal e o Conselho Comunitário, pode implicar na ... e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ela terá de recolhê-los. Essa é a realidade ...
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Competência
... ção de competência em nível de execução fiscal ... É no art. 109 da Constituição ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... veiculam, por exemplo, (i) a cobrança de IPTU (tributo municipal) distinguir-se-ão das que se ... Art. 16. O executado oferecerá embargos", no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ... I \xE2" ...
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
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Premissas materiais e processuais
... fiscal, para pressionar o contribuinte inadimplente, sob ... A PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL ... exercício completo do processo de ... Segurança Repressivo; e Embargos à Execução Fiscal; ... MODO REPARADOR ... do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, lançado somente pelos Municípios sem qualquer ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ...
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Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE ... PESSOA JURÍDICA DE ... FINALIDADE LUCRATIVA ... INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ... OS TEMAS ... sido apresentados embargos de declaração, manteve-se omisso em relação a ... adoção de um modelo reguladoramortecedor). (PELTZMAN, Sam. A Teoria ...