modelo embargos a execução fiscal iss

1285 resultados para modelo embargos a execução fiscal iss

  • Classificação vLex
  • Introdução

    ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... simplificado, nos campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de ...Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... do Trabalho ou os órgãos fiscalizadores do exercício profissional, aceitando-se em .... Jurisprudência. 1) Execução fiscal. Conselho de fiscalização profissional. .... Jurisprudência. 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ...

  • Da instituição sindical

    ...872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ...Recur-so de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. TST, ... . modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ..., reduzir ao mínimo a fiscalização, pelo Estado, sobre as atividades dessas ...

  • Acórdão nº 9118-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 01 de Julho de 2008

    ... N° 11.382/2006, ao se Admitir o Oferecimento dos Embargos Independentemente da Garantia da Execução, Estaria Esgotada a Possibilidade de Cabimento da Exceção de Pré- Executividade. Entretanto, Tal Instituto Tornou-se um Meio de Defesa de que Pode se Valer o Executado Tão Somente para Alegar Matéria de Ordem Pública Correspondente à Admissibilidade da Execução. Sendo Assim, Somente as Nulidades do Processo de Execução, Demonstráveis de Plano,...

  • Ação Anulatória

    ... Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ...Contudo, já havendo Execução Fiscal, deve-se interpor os Embargos à esta medida, que ...5.10 Modelo. O modelo será elaborado com base no problema ...

  • Acórdão nº 2006/0045420-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Novembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESAS QUE AGENCIA MÃO-DE-OBRA. Há de se compreender, por ser a realidade fática pausada nos autos, que a empresa agenciadora de mão-de-obra temporária atua como intermediária entre a parte contratante da mão-de-obra e terceiro que irá prestar os serviços. Atuando nessa função de intermediação, é remunerada pela comissão acordada, rendimento específico desse tipo de negócio...

    . EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 613.709 - PR ..., atuando de acordo com a lei, a autoridade fiscal entende que o imposto deve ter como base de ...dos Trib. 616/104). O modelo traçado pela ementa transcrita justifica a ... civil para os serviços de execução de obras hidráulicas ou de construção civil. . ...

  • Acórdão nº 2007/0201544-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Outubro de 2008

    TRIBUTÁRIO. ISSQN. EMPRESA PRESTADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO PAGO PELO TOMADOR. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, disciplinado pela Lei Complementar 116/03, "tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador" (art. 1º) e como base...

    ...DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. EMPRESA DE ... voto-vista proferido no julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº ...dos Trib. 616/104). O modelo traçado pela ementa transcrita justifica a ... pela Lei nº 6.019/1974, até a execução de serviços na internet, passando pela ...

  • Acórdão nº 2008/0038530-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Junho de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL....

    ...-matriz de incidência de cada exação fiscal é matéria constitucional, visto que viola as ...Súmulas 98 e 138/STJ.1 Embargos de Declaração com o escopo de concretizar o ... que a ora agravante opôs embargos à execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO ... do aspecto econômico quando contrário ao modelo constitucional do tributo, secundado pela ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 207589 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Novembro de 2012

    ... E PROCESSO CIVIL. ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. VÍCIOS NO AUTO DE INFRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO DE MATÉRIA-PRIMA. ISS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. Quanto ao pretendido reconhecimento da nulidade dos autos de infração que formalizaram os débitos executados, é impossível, nos termos da Súmula 7/STJ, afastar a...

  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
  • Acórdão nº 0061225-04.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ISS. TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. CONSIDERAÇÃO, PARA EFEITOS DE PRESCRIÇÃO, DA DATA EM QUE LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO. LUSTRO PRESCRICIONAL DECORRIDO ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. JUNTADA, EM SEDE DE APELAÇÃO, DE DOCUMENTOS QUE PODERIAM TER...

  • Acórdão nº 2006/0047850-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS. ATIVIDADE-MEIO. NÃO-INCIDÊNCIA. Não incide o ISS sobre serviços prestados que caracterizam atividades-meio para atingir atividades-fim, no caso a exploração de telecomunicações. Marcelo Caron Baptista, em "ISS - Do Texto à Norma", editada pela Quartier Latin, p. 692, doutrina: "A prestação de serviço tributável pelo ISS é, pois, entre outras coisas,...

    ... improcedente ação anulatória de débito fiscal, na qual se aduziu ser indevida a cobrança de ...NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS N.º 282 E 356 DO STF. ...Discordamos daqueles que, comentando o modelo brasileiro e a nossa Constituição, dispensam a ... direitos, desacompanhada de qualquer execução de obrigação de fazer.”(op. cit., p. 497). ...

  • Acórdão nº 724/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    ... Executivo da Obra do Trf) e Contrato 58/2007 (execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção). Projeto Executivo Deficiente. Licitação Realizada Sem Contemplar Requisitos Mínimos Exigidos pela Lei 8.666/93. Pagamento por Serviços Não Previstos Contratualmente. Adiantamento de Pagamentos. Sobrepreço. Superfaturamento. Acolhimento das Razões de Justificativas em Relação a Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial de Outros e Não...

  • Acórdão nº 7931/2014 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Mte. Fat/planfor. Contratação Irregular de Entidade Executora. Inexecução Contratual. Citação. Audiência. Acolhimento das Alegações de Defesa e Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa de Outros Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns. Quitação. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e...

    ...No âmbito deste Tribunal, a fiscalização da execução do Planfor, no Estado do Espírito ... sido recebida anteriormente, conforme modelo entregue pela Setas/ES.". 302. Temos como certo ... a ser novamente arguidas em sede de embargos declaratórios. 23. Primeiramente, importa ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0161580-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 12 de Novembro de 2010

    Internacional de Saúde, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, impugnando acórdão da Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA) E DO LANÇA...

  • Da remuneração

    ...O Ministro Luiz Fux , do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. ...Tem consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º — Diz-se, por vezes, que ... ou residentes no exterior, para execução, no Brasil, de serviços especializados, em ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0018651-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2010

    PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTOS REPETIDOS SUFICIENTES À IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEVE SER CONHECIDO, NESSA PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Banrisul S/A Administradora de Consórcio...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. ... é “a forma mais comum e o verdadeiro modelo básico”), porquanto o negócio jurídico ...44 da execução), verifica-se que não há discrepância entre os ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0313.10.031896-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Pública do Município de Ipatinga contra a sentença oriunda do juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga, que, nos autos dos embargos à execução fiscal opostos por Océ Brasil Comércio e Indústria Ltda acolheu os embargos e julgou extinta a execução. Sustenta que a atividade e...

  • Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer

    ... ser caracterizadas como ‘guerra fiscal’, em especial quando estabelece uma sistemática ..., ou por lei ordinária, em nível de execução legislativa, quanto à referida imunidade (art. ... a legislação da qual o Brasil tirou o modelo, ou seja, do IVA na União Europeia. Está o art. ...-se, outrossim, no julgado referente aos embargos de declaração: ‘ Nem em seu parágrafo único ...

  • Acórdão nº 1779/2015 de Tribunal de Contas da União, 22 de Julho de 2015

    Recurso de Revisão. Conhecimento. Comprovação da Aquisição Dos Maquinários. Ausência de Operacionalização do Aterro. Provimento Parcial. Redução do Débito e da Multa

    ... o Recurso de Reconsideração e os dois Embargos de Declaração interpostos nestes autos não ... da ausência de comprovação da execução do objeto. A indicação de aplicação dos ... da obra, nem apresenta o laudo de fiscalização da prefeitura junto à empresa contratada;. - ...a) Informações sobre Veículos Modelo p.11-12. b) Laudo Técnico Pericial sobre as ...

  • A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário

    O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.

  • Acórdão nº 865/2015 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2015

    Representação. Duplicação da Rodovia Br-153 No Trecho Urbano de Nova RosalÂndia/to. Superfaturamento. Pagamento Irregular de Itens de Serviços e Equipamentos. Majoração do Valor Contratual em Patamar Superior ao Permitido Legalmente. Débito. Conversão Dos Autos em Tomada de Contas Especial. Citação. Audiência

    ...interpuseram Embargos de Declaração que foram apreciados mediante o ... a elaboração proposta, auxiliar na execução da obra e definir a feição final do ... que restou contratada pelo DNIT para fiscalizar e supervisionar a execução da obra (peças ...ii) no mesmo modelo acima, a preparação da "base estabilizada ...

  • Decisão Monocrática nº 5022114-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Setembro de 2013

    Trata-se de exceção de pré-executividade (evento 6) na qual a executada sustenta (a) a nulidade da CDA que embasa esta execução - por erro na soma dos valores cobrados; e (b) a prescrição da integralidade dos débitos cobrados nos autos. Intimado, o exeqüente ofereceu resposta (evento 13) reconhecendo que há erro aritmético na CDA, porquanto informo...

  • Direitos humanos/tributos municipais

    ...Humberto Ávila, com a palavra. Fiscalização e direitos fundamentais do contribuinte. Prof. ... falou: "Ah! Já têm? Não fiz segundo o modelo do escritório". Falei: "Epa! Deixa eu dar uma ...Sou Juiz da 10a Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo, onde tramitam pouco menos ...�vel tributário depositou em juízo e os embargos começaram a correr, sendo que a média de idade ...

  • Acórdão nº 2077/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Abril de 2013

    Tomada de Contas. Secretaria-executiva do Ministério do Turismo e Unidades Gestoras Agregadas. Exercício 2005. Constatação de Irregularidades Na Contratação de Serviços de Transporte Mediante Aluguel de Veículos. Ausência de Evidências de que Parte Destes Serviços Foi Prestado. Julgamento pela Irregularidade das Contas de Um Dos Responsáveis. Débito. Multa. Julgamento pela Regularidade Ou pela...

    ...-TCU-Plenário, além de decidir sobre embargos de declaração, interposto por uma agência de ... Nair Xavier deveu-se ao atesto da Nota Fiscal 39262, para a produção de dois filmes, quando ...- solicitação da execução dos serviços e reconhecimento da dívida da ...-ônibus e de um dos veículos executivos (modelo Corolla) no Sistema Infoseg, da Secretaria ...