modelo embargos a execução fiscal iss
-
Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
-
Magistratura TJAP 2022
... que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes; ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ...
-
Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... 2): ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. ISS. Dívida superior a 20 milhões de ... garantida e não foram julgados os embargos à execução. Além da previsão expressa no ... contrariedade às disposições legais do modelo de execução fiscal. Matéria ...
-
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... Parcelamento. Multa. Exclusão. Embargos de Divergência. Súmula 168/STJ ... 1 ... Corte no sentido de ser incabível a multa fiscal, se deferido pedido de parcelamento e não ... Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Tributo declarado pelo contribuinte e ...
-
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... , o ICMS será devido e destacado na nota fiscal. Na segunda etapa da cadeia, em que o ... Além disso, no modelo antigo, as vendas interestaduais acabavam ... as informações necessárias para a execução das alterações, competindo somente aos Estados ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - ICMS – ...
-
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos ... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... : i) a suspensão, pelo Senado, da execução" de norma declarada inconstitucional, por resoluç\xC3" ... tentando resolver o problema da Guerra fiscal" entre os Estados federados não lograria êxito, \xC3" ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... simplificado, nos campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o...
... das vezes, fica diferido e será instrumentalizado por meio dos embargos à execução 5 ... ou, excepcionalmente, pela via da exceção de ... V. O NOVO MODELO – O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO ... -
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... simplificado, nos campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
-
Tributação das cooperativas
... características, quer de uma política fiscal orientada num sentido totalizante, portanto, sem ... tributário nacional, esquematizou um modelo exacional rígido, onde todos os entes políticos ... Cumulação de Honorários em Execução e Embargos. Possibilidade de Concessão de ...
-
Magistratura TJMS 2020
... Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... II. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado; ... Vereadores, tem redundado em sonegação fiscal vultosa, causadora de prejuízos à Prefeitura da ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... AGVSEL Agravo em Suspensão de Execução de Liminar. Ah Ampère-hora ... AHCIET ... Modelo" Ran Sharing ... MOS Mean Opinion Score (Pontua\xC3" ... NFST Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações. NGN Next ... Supremo Tribunal Federal - Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 456534 ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... repressivas, como, por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
-
Da instituição sindical
... 872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ... Recur-so de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. TST, ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ...
-
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... ICMS, uma vez que, para manter a harmonia fiscal na Federação, é vedado ao Estado-membro deixar ... de competências na CR/88 (que seguiu o modelo adotado desde a EC nº 18/65) foi feita com base ... expressamente a questão suscitada nos embargos de declaração ... Book.indb 321 15/03/2016 ... determinísticos, com vistas à sua execução em um computador eletrônico, estudando também o ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 99. “A atividade fiscal é regida, toda ela, sob os auspícios da lei, no ... apoia como texto anterior, para a sua execução, seja quanto a sua aplicação, seja quanto à ... “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DENOMINADO ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
... DE RITO ORDINÁRIO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ... (processo eletrônico nº ... Tributário e a Lei de Execução Fiscal à ... Luz da Doutrina e da ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA E DE EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO ... efetivo fornecimento de energia, no novo modelo setorial, não ... se enquadra na hipótese de ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI - redistribuição do ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... que, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0769041-10.2014.8.05.0001 proposta em face ...
-
Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 8080624-13.2022.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - ... ORDINATÓRIO 0786314-02.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
-
Acórdão Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada nos §§ do art. 100 da CF/88, não tendo sido esgotados todos os mecanismos ordinários de discussão, INEXISTINDO,
... 2): ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal ... ISS. Dívida superior a 20 milhões ... e não foram julgados os embargos à execução. Além da ... previsão expressa no ... do modelo de execução fiscal. Matéria ... -
Do Condomínio Edilício
... e, por isso, incumbe ao condomínio a execução dos reparos necessários para a manutenção dos ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇAO FISCAL. PENHORA. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. VAGA DE GARAGEM ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 9118-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Julio de 2008
... EXECUCAO FISCAL. TRIBUTARIO. ISS ... EXCECAO DE ... MATERIA SOMENTE POSSfVEL EM SEDE DE ... EMBARGOS A EXECUCAO. INADEQUACAO ... DA VIA ELEITA. NAO ... SENTENCA ... Com a mudan9a do modelo processual inserido pela for9a da Lei n° ...
-
Decisão monocrática Nº 1377819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. DÉBITO FISCAL CUJO LANÇAMENTO ... , JULGAM-SE PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL APENAS PARA REDUÇÃO DA ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado software-as-a-Service (SaaS), o qual ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na falta deste, do título a que ... VII — acompanhar a execução dos programas de habitação popular, saneamento ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...