modelo embargos a execução fiscal iss
6586 resultados para modelo embargos a execução fiscal iss
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0770756-58.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: ... Ltda - Posto isso, dou provimento aos embargos para reformar a sentença e determinar o ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...
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Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... ário, compete a este a supervisão da execução das tarefas administrativas (art. 9º, inc. I); ... E sob qual modelo deve ser criada a ... Pública ou que julgue procedente os Embargos à Execução de dívida ativa da Fazenda, ao ... -
Acórdão, Processo nº 5001245-55.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... b) pendem de julgamento os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, ... fiscal e não faturamento" (Informativo do STF n. 762) ... DUPLO AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ... 166 do CTN, salvo se existente modelo de incidência tributária por substituição, ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8043842-75.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SEMINÁRIO CENTRAL DA BAHIA, opôs Embargos de Declaração objetivando a reforma da ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 2007/0201544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. EMPRESA DE ... voto-vista proferido no julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº ... dos Trib. 616/104) ... O modelo traçado pela ementa transcrita justifica a ... pela Lei nº 6.019/1974, até a execução de serviços na internet, passando pela ...
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Decisão da Presidência nº 1202195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal Regional ... ão, está assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CASA DA MOEDA DO BRASIL ... COBRANÇA DE ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisões Monocráticas nº 1202195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal Regional ... ão, está assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CASA DA MOEDA DO BRASIL ... COBRANÇA DE ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 0328927-26.2016.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - ... ORDINATÓRIO 0791180-24.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... fiscal-fatura”, não restrita apenas às vendas a ... Confira-se: ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ... RECURSAL ... do conjunto de receitas decorrentes da execução da ... atividades das instituições financeiras, ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... fiscal-fatura”, não restrita apenas às vendas a ... Confira-se: ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ... RECURSAL ... do conjunto de receitas decorrentes da execução da ... atividades das instituições financeiras, ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DE SÃO ... equipamentos para assegurar a execução das atribuições das unidades da Casa Civil, ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Justiça de São Paulo rejeitaram os Embargos de Declaração apresentados.Em ... 23 de ...
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -matriz de incidência de cada exação fiscal é matéria constitucional, visto que viola as ... Súmulas 98 e 138/STJ.1 Embargos de Declaração com o escopo de concretizar o ... que a ora agravante opôs embargos à execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO ... do aspecto econômico quando contrário ao modelo constitucional do tributo, secundado pela ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 207589 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. VÍCIOS NO AUTO DE INFRAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ ... e, ao final, a entrega ao cliente do modelo (matriz) pronto e acabado, para possível fim de ... "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... ão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... à iniciativa privada da gestão ou execução dos serviços de atendimento de saúde em ... JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado ... revender os produtos elencados nesta Nota Fiscal para o consumidor inal sem o devido beneiciamento ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... regulamentares quanto à regularidade fiscal e cadastral do contribuinte, a serem aferidas ... execução judicial. As obrigações tributárias, a curto ... SENTENÇA 8029696-29.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... -02/18: “Nesse caso, a identidade do modelo de tributação das operações com a alegação ...
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Decisão da Presidência nº 950644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2016
... TRATADO INTERNACIONAL Apelação Embargos à execução fiscal, julgados improcedentes ... Complexidade estrutural do modelo federativo ... Coexistência, nele, de ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... a) a expedir o regulamento para a execução" do disposto neste artigo, adoptando, sempre que f\xC3" ... ído no Brasil em 1924 “tomou como modelo a lei francesa baseada no projeto CAILALAUX de ... um conceito jurídico, especificamente fiscal, de renda, capaz de lhe emprestar a segurança ... Ato contínuo, foram opostos embargos de declaração, que foram rejeitados e ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0780249-59.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... de 30 (trinta) dias, querendo, ofereça embargos a execução, na forma do art. 16 da Lei ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Empregador
... categorias jurídicas, forjadas para o modelo de emprego industrial, este modelo que é, agora, ... , seja o processo de conhecimento ou de execução, desde que observado o biênio acima referido e, ... EXECUÇÃO FISCAL. ISS. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO ... aos limites da postulação deduzida em embargos. 4. Embargos dos Reclamantes de que se conhece, ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8076918-27.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... de 10 dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID 59983936 ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... improcedente ação anulatória de débito fiscal, na qual se aduziu ser indevida a cobrança de ... NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS N.º 282 E 356 DO STF ... Discordamos daqueles que, comentando o modelo brasileiro e a nossa Constituição, dispensam a ... direitos, desacompanhada de qualquer execução de obrigação de fazer.”(op. cit., p. 497) ...
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Acórdão, Processo nº 5019440-75.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... definitivamente julgado, inclusive os embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública ... 166 do CTN, salvo se existente modelo de incidência tributária por substituição, ... fiscal e não faturamento" (Informativo do STF n. 762) ... DUPLO AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ...
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Acórdão, Processo nº 5006364-38.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... - SP178047-A RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos tanto por CONCESSAO ... ÇOS ELÉTRICOS LTDA., nos autos da execução fiscal, indicou à penhora o veículo caminhão ord Cargo, modelo 1215, ano 1998, placas CWF 0352, tendo ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0110263-04.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - AUTOR: Municipio do Salvador - ... ) - Processo 0023578-09.2002.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - EMBARGANTE: Marcio Roberto Evaristo ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...