modelo embargos a execução fiscal iss
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Decisão monocrática Nº 61788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... Embargos rejeitados, seja porque a embargante não alegou ... , no prazo de dez dias, sob pena de execução.’ [sic].” (documento eletrônico 1, pp. 2-3; ... 2. A efetividade do modelo de organização da Administração Pública ... tema com repercussão para o planejamento fiscal e orçamentário do ente. 4. Agravo Regimental ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8091869-89.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ) - Processo 0301050-09.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 0053977-16.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8046444-05.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende, diretamente, os princípios ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0825570-15.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 8144229-30.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8034212-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Em consulta aos autos dos Embargos à Execução nº 0306925-91.2018.8.05.0001, ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... Claro DESPACHO 8029205-93.2018.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível) Jurisdição: Tribunal ... Autor e sua família, de preferência do modelo Toro, pelo período em que o processo tramitar ou ... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8042542-78.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08186952620174058300), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0818695-26.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO...
... da sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução Fiscal opostos em desfavor da ... , em relação à validade jurídica do modelo-padrão das certidões de dívida ativa, cujas ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8042812-68.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 0133819-45.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0018651-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN ... é a forma mais comum e o verdadeiro modelo básico), porquanto o negócio jurídico ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0774348-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da lei n. 6.830/80) ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0071284-41.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ... ORDINATÓRIO 0143902-81.2009.8.05.0001 Embargos ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8121825-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, em homenagem ao ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0031295-28.2009.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... - Diante do, JULGO IMPROCEDENTEs os embargos de declaração. P.R.I ... ADV: ROBSON SANT'ANA ... JSV-8739 / CÓDIGO RENAVAM 189211717 / MODELO KIA SORENTO EX 2.5 VGT ANO/ MODELO 2008/2009, ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8117276-29.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 0139568-38.2008.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8072350-65.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Manifeste-se a Parte Executada sobre os Embargos de Declaração ... Intimem-se ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo ...
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Acórdão, Processo nº 5017905-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... ão independentemente do ajuizamento de embargos de declaração ou de pedido de modulação, já ... valor desses impostos é destacado na nota fiscal e repassado ao adquirente ... No caso do ... 166 do CTN, salvo se existente modelo de incidência tributária por substituição, ... ÃO DO ACÓRDÃO, PARA EFEITO DE PRONTA EXECUÇÃO DA DECISÃO EMANADA DA JUSTIÇA LOCAL - ...
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Acórdão Nº 08007100620198205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-07-2021
... 45074400 – Modelo da Tecnologia Social de Acesso a Água nº1 e ... Na presente hipótese o devedor propôs embargos à execução fiscal sob o fundamento de que a ...
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Acórdão Nº 5004663-21.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO ... ça proferida nos autos de embargos à execução fiscal que moveu em face do Município de Palmas ... encaminhou os mapas de apuração do ISSQN modelo B referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009 ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0147974-14.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 0301586-83.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0161580-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE ... NULIDADE ... No laudo pericial de f. 1.180 contam o modelo de proposta de adesão dos associados ao Plano de ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8017811-18.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : 'Município de Salvador - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 0088364-18.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ... ) - Processo 0407609-97.2013.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - EMBARGANTE: Bsb Park ...