modelo embargos declaração
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Acórdão Nº 209833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ... CONVERTIDOS ... verdadeira distorção do modelo trifásico de fixação da pena previsto na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre ... , não obstante opostos embargos de declaração- (Súmula nº 297 do TST). Na espécie, tem-se ... O único modelo jurisprudencial colacionado não revela o ...
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Acórdão Nº 0218152-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. ADEQUAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. VALOR DA MENSALIDADE REAJUSTADO EM 300% (TREZENTOS POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÕES EXORBITANTES. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO REAJUSTE DETERMINADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº ... (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE ... DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 5006570-82.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo CONSÓRCIO ILUMINA ... á ser novamente avaliada, a partir do modelo apresentado, assim como anular os atos es, especialmente a declaração" da segunda colocada como vencedora.Sustenta, em s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072686120194058300), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807268-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDIVALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ENSINO...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela UFPE contra ... com deficiência e da superação do modelo que definia a pessoa com deficiência com ênfase ... -
Modelos de peças processuais
... (declaração de pobreza anexo) ... Indica as provas ... OAB/SP ___.____ ... Embargos" de Declaração visando a reparação da contradi\xC3" ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... que o interessado indicar, com declaração escrita de que aceita o encargo ... Art. 94. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00120991920134058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0012099-19.2013.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES PARTE RÉ: C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Daniel Holanda Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO....
... ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DNIT e por C.B ... 17 foram efetivamente aproveitados no modelo desenvolvido, relativos a ofertas de imóveis na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037931120214058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803793-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAMAQ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Ana Maria Morais De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...
... ção, julgou imp rocedentes os presentes embargos de terceiro, cuja pretensão é o levantamento da ... /PRANCHA, MARCA R/RANDON SR CT, 2011, modelo 2012, Placa OEK 2108, condenando a embargante em ... /2018, no julgamento dos embargos de declaração, interpostos nos autos do Recurso Repetitivo nº ... - Acórdão nº 40439 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10519-69.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... GMDAR/cfb/SBO/FSMR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138282820194058200), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0813828-28.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Erick Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno...
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela Fazenda Nacional ... éditos de ICMS, sob pena de violação ao modelo federativo, ao desenho constitucional da ... Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 768-49.2016.5.14.0001) 12-09-2018
... KA/eliz/rm ... - AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PREPARO DO AGRAVO DE ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000343020214058309), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800034-30.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: FRANCISCO EDILSON SARAIVA BACURAU ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNASA, em face do ... entre 29/11/1985 a 01/07/2010 consta, como modelo do documento, os EPI's supostamente utilizados ... -
Acórdão, Processo nº 5012458-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... FAZENDA NACIONALAPELADO: MINI MERCADO NOVO MODELO LTDAAdvogado do(a) APELADO: KLEBER DE NICOLA ... Trata-se de embargos de declaração, opostos pela União Federal ...
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Acórdão nº 51632923720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... RELATÓRIO ... Cuida-se de embargos de declaração opostos por Júnior Cezar Lenz, ... a concessão da carta patente relativa ao Modelo de Utilidade reivindicado. ... Portanto, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092525120194050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809252-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO ALCALAY ADVOGADO: Ana Vitoria Teixeira Bernardes AGRAVADO: VANDO SANTANA GOMES e outro ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 080
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MPF contra acórdão ... poder decisório em relação ao modelo/forma de venda dos ativos da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-E-ED-RR - 43000-54.1999.5.04.0291)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - SÚMULA Nº 433 DO TST 1. Deve ser mantida a decisão agravada, pois o único paradigma servível não observa a diretriz da Súmula nº 433 do TST. Precedente da SBDI-I...
... AGRAVO INTERNO – EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... imprestabilidade do modelo transcrito nas razões dos Embargos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 27-23.2015.5.02.0051) 16-05-2018
... a transcrição de trecho das razões de embargos de declaração opostos perante o TRT. A parte de ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1208-61.2013.5.09.0010) 12-03-2020
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Acórdão nº 1.0000.20.467152-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - APLICAÇÃO DE TESE DO STJ - ACOLHER COM EFEITOS INFRINGENTES. Constatada a omissão quando a aplicação de tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que pressupõe que ativos e inativos dos planos de saúde empresarial sejam inseridos em um modelo único de plano de saúde, com as mesmas condições assistenciais, no que se inclui...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO ... de sade empresarial sejam inseridos em um modelo nico de plano de sade, com as mesmas condies ... -
Do processo judiciário do trabalho
... o auto da penhora; deveria bastar a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...