modelo embargos declaração acórdão
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Acórdão nº 2014/0112819-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO REJEITADOS. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... sociais (o denominado “modelo social da ... deficiência”) ...
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Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...
... a petição de interposição dos Embargos de Declaração, que se limitou a ... em petição padronizada (modelo") de ... recurso, devem apenas ser \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO" NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, \xC2" ... modelo de decisão ...
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Acórdão nº 2013/0243658-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... 1. Embargos de declaração ... mas um modelo" estatístico, conforme decidido pela Segunda\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... oposição de embargos de declaração ... modelo ...
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Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a simples oposição de embargos de declaração, ... direito adquirido a modelo ...
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Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...
... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2014/0137802-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO, INQUIRIU A VÍTIMA, TESTEMUNHAS E INTERROGOU O RÉU. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓ
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... modelo legal, não ... -
Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... ACLARATÓRIOS ... modelo ... embargos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2004/0115992-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E ... (acórdão recorrido e arestos-modelo) são dessemelhantes, o que também obsta o ...
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Acórdão nº 2007/0151306-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO ... o sistema por bis in idem, recuperando o modelo superado do Direito Penal do autor ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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ACÓRDÃO Nº 2332/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-10-2019
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, EM ESPECIAL DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) E DO MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE (MNI). DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES AO ACORDÃO EMBARGADO. CIÊNCIA.
... do Processo Judicial Eletrnico (PJe) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) , em que se apreciam, nesta fase, embargos de declarao opostos pelo Presidente do Conselho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-04.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. 1. Consoante disposto no artigo 132 do Código de Processo Civil, não viola o princípio da identidade física do juiz a prolação de sentença por juiz que não presidiu a instrução, quando aquele que a presidiu se declara suspeito para decidir no feito. 2. Por outro lado,...
... (1ª Turma) ... NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO ... sindicato autor não encontra guarida no modelo de organização sindical adotado no ordenamento ... -
Acórdão nº REsp 1128400 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. A recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ,
... defeituosa, contra ela foram opostos embargos de declaração pelos ora recorridos, resultando ... é o ato que, cumulativamente, afaste-se do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 4ª Turma GMFEO/VMT/JD/iap I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4000-72.2005.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. Verifica-se que a decisão regional, ao reconhecer a irregularidade do banco de horas instituído por meio de norma coletiva, prestigiou o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, na medida em que, no caso dos autos, a Reclamada não respeitava as diretrizes estabelecidas pela própria norma coletiva acerca do banco de horas. Por outro lado, não se cogita de violação
... tempo de serviço entre a Reclamante e a modelo não era superior a dois anos, pois incontroverso ... comparadas, e tampouco a Reclamada opôs Embargos de Declaração com a finalidade de ver ... -
Acórdão Nº 0001194-54.2020.8.16.00531 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Embargos de Declaração Cível n° ... DIVERGÊNCIA QUANTO AO ... MODELO DO VEÍCULO OBJETO DO PAGAMENTO DE ... SEGURO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-73.1999.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com...
... as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com especificidade, ... provada a diversidade de atribuições do modelo e do autor, pois o setor em que o paradigma ...