modelo embargos declaração com efeito modificativo

2860 resultados para modelo embargos declaração com efeito modificativo

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-04.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    ... I, -I - é passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. II - Em decorrência do efeito devolutivo amplo conferido ao recurso ordinário, o item I não se aplica às hipóteses em que não se concede v...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ...895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), ... — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em ... o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ...[..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2008.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O julgado embargado registrou que, apesar de reconhecer a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93, o STF (no julgamento da ADC 16, em 24/11/2010) não afastou in totum a responsabilidade da Administração Pública pela fiscalização do correto cumprimento da legislação trabalhista e...

  • Dos recursos

    ...I — embargos;. II — recurso ordinário;. III — ... de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo ... em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo ... o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ... trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...-se empregador rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou ... prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à ... e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o ... recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela ...

  • Da execução

    ... não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez ... a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, ... lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (aqui, .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. ...

  • Do processo em geral

    ... recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), ... validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade ... oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por ... penhora; deveria bastara declaração a respeito feita pelo oficial de ..., de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ...

  • Introdução

    ...Na declaração de direitos da Constituição de 1891, ... intangíveis estarem imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos ...Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à ...

  • Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário

    ... apelação e naqueles casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida (art. 522, CPC), ... ao acórdão e de embargos de declaração. . O agravo de instrumento e o recurso ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...

  • Dos recursos e outros meios de impugnação

    ..., natureza jurídica deles, efeitos, prazos, dentre outros. 6.1.1. Conceito ..., como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração. 6.1.2. Natureza ...Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do ... exista pedido de efeito modificativo, a doutrina e a jurisprudência ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...5 o , LV. Com efeito, ao reconhecer o direito aos meios ...-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer ... lhe opõe impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Isto ...�o testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e ... Prata 165 , “ao juiz, sem embargos, não lhe é facultada a ingenuidade. ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    ... ÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA, PASSIVA E COISA JULGADA (ALEGADOS EM MEMORIAL) - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO OU INDENIZAÇÃO DE VALOR REFERENTE A PREJUÍZOS DECORRENTES DE ALEGADA USURPAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS E DE BENS SONEGADOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-39.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA SUPRESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA CTVA. Nega-se...

    ... trabalho, o que ensejou a declaração de competência desta Justiça ..."RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA PETROBRAS SOB A ÉGIDE ... não pode ser considerada para efeitos de complementação de aposentadoria, ... salariais decorrentes do modelo organizacional, afirmando tratar-se de ..., sem efeito modificativo." (ED-RR-52300-64.2008.5.17.0161, Rel. ...

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

    ...�ria ao sentenciado C H R, cujos efeitos foram extendidos a J C da R M, resta ...NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESEMBARGADORES QUE ...EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPEDIMENTO. 1. Não assiste razão ao ... aos embargos de declaração, desde que verificada a ocorrência de ... a pistola Carl Walther, modelo PPKS, calibre 7,65 mm, série 314.490,, ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ..."Com efeito, no julgamento que deu origem à ..., ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar ..., algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no ...�rios, quando não existe a declaração de relação empregatícia. O termo ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral ...

  • Acordão nº 20140336472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Maio de 2014

    PROC.TRT/SP nº 0002621­12.2012.5.02.0052 RECURSO ORDINÁRIO DA MM. 52ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: ANDRÉ LUIS FRANÇA RECORRENTE: DOMINION INSTALAÇÃO E MONSTAGENS DO BRASIL LTDA. RECORRIDA: TELEFÔNICA BRASIL S/A ORIGEM: 52ª VT DE SÃO PAULO DESCONTOS   INDEVIDOS.  O   Reclamante  alega que houve descontos indevidos em  sua remuneração, a título de mul...

    ...  239/246.   Embargos   de  declaração  pelo Reclamante ...   fato   impeditivo,   modificativo   ou   ...   efeito de remuneração­...

  • Embargos de declaração

    ... a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no ...O modelo ideológico constitucional de processo prima pelo acatamento ...

  • Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR. SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE. DESNECESSÁRIA. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PROVIDO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FIGURAÇÃO EM LISTA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual...

    ... de Santa Catarina, optou-se pelo modelo que integra funcionalmente a justiça ... constitucional não pode operar efeitos ao agravado (fls. 1205-1213). Aduz o ... este acórdão, foi interposto embargos de declaração:. "ADMINISTRATIVO - ..., para promover o efeito modificativo do mesmo. Ausência de omissão, ...

  • Acórdão nº REsp 730617 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC...

    ...Sobrevieram embargos de declaração: de José Roberto ...511 do CPC. Com efeito, dispõe o parágrafo único, do art. ... tenha ele, ou não, efeito modificativo, complementa e integra o acórdão ... com a existência de dois modelos de responsabilidade: uma subjetiva ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os ... certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e ...

  • Efeitos dos recursos

    ... vivo, desse modo, o debate acerca da declaração do direito, prolongando o tempo do processo. No ... ocorre com os seguintes recursos: embargos de declaração (CLT, 879-A; CPC, 535); agravo ... da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da ...

  • Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil

    ... de conhecimento não sofrem o efeito da preclusão. Alguns juristas chegaram ...�rito ou julga improcedentes os embargos do executado;. IV - julga procedente o ..., exceto os embargos de declaração, todos os recursos são interponíveis ..., de seu potencial modificativo. O Enunciado n. 360 do Fórum ...Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa ...

  • Acórdão nº 2005/0026359-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO...

    ... os pedidos de declaração de nulidade e de repetição do ... a questão, apesar dos embargos de declaração interpostos, e tampouco ..., não tinha conhecimento dos efeitos negativos do referido fator de ... inadequado financeiramente ao modelo inicialmente adotado para a ... acolhidos, sem efeito modificativo. (EDcl no REsp 433.858⁄RS, Rel. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-67.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSOS DE REVISTA - TELEMAR NORTE LESTE S/A - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM - EMPRESA DO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Lei Geral de Telecomunicações, em seus diversos dispositivos, cuida dos serviços de telefonia em suas singularidades, e, em seu art. 94, II, § 2º, da Lei nº 9.472/97, dispõe que a...

    ... a terceirização levada a efeito, pois esta dispõe sobre a ...No modelo convencional, as normas são percebidas ...Nesse sentido a Declaração de Filadélfia de 1944 e a Declaração ...RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e ...

  • Equiparação salarial por identidade

    ... exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do ... da Quarta Turma, rejeitou embargos do Hospital Cristo Redentor S.A., de ... prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à ..., de 23 de setembro de 2014, com efeitos extraprocessuais e vinculantes. O ... à lei, nos termos da declaração de fls. 11, da própria empresa ...