modelo embargos declaração com efeito modificativo
34532 resultados para modelo embargos declaração com efeito modificativo
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... § 2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... à existência de fato impeditivo, modificativo" ou extintivo do direito do reclamante ... § 1\xC2" ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... ão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento ... (B) A ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. Por meio ... B: incorreta, pois revelia é efeito a ser aplicado à reclamada que não comparece à ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ...
-
Relatório e Voto com número 5190212-39.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... TITAN KS, placa KEM-4036, vermelha, ano/modelo 2002, avaliada em R$4.750,00 (quatro mil, ... do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou ... extintivo do direito do autor, consoante ... autora, ora recorrida, apresenta a declaração de venda do veículo em 2015, evento n. 19, ... 10. Com efeito, em tais casos, a responsabilidade da parte ... Advirto que na eventual oposição de Embargos de Declaração, com caráter meramente ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O efeito da solidariedade restringe-se apenas à ... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... Os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar tos, sem atribuição de efeito modificativo. No extraordinário, protocolado com alegada base ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
-
Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... Declaração, apontado no artigo 897-A, da CLT, cuja natureza ... da CLT, que preceitua a inexistência de efeito suspensivo ao recurso trabalhista. De acordo com ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
- Legislação Complementar
-
Elementos de teoria do processo constitucional
... , pois despontou na França, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... Com efeito", Carnelutti considerou que “pretensão é exig\xC3" ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ...
-
A defesa no plano executivo fiscal
... identificado no sistema normativo: os embargos previstos pelo art. 16, caput , da Lei n ... a deflagração de um específico efeito – a desconstituição da exigibilidade da ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... de indébito tributário, ante a declaração de inconstitucionali-dade do tributo pelo STF ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... "Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada ... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da ... de salários, quando não existe a declaração de relação empregatícia ... O termo salário ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... O Tribunal a quo deu provimento aos Embargos Infringentes dos recorridos, mantendo a ... Precedentes da Corte. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. (ADI ... das respectivas consequências 31 , efeito da incerteza sobre os objetivos 32 ... Ao que ... algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo que porventura tenha alegado. É essa a regra ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO O RECÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, PARA APURAÇÃO DA PARCELA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS QUE PERTENCE, AO IMPETRANTE, NO EXERCÍCIO DE 2013, RECALCULANDO-SE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO IMPETRANTE EM 2015, UTILIZANDO-SE OS MESMO CRITÉRIOS NOS EXERCÍCIOS FUTUROS....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... II – Postulando o embargante efeito modiicativo, os embargos declaratórios deverão ... MODIFICATIVO ... A respeitável sentença de folhas condenou ...
-
Recursos no processo do trabalho
... ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor. Se a decisão ... por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ...
- Legislação
-
Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
... DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... interposto pelo ESTADO ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA E DE EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO ... PROCESSUAL ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". AÇÃO ... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ACÓRD\xC3" ... EFEITO MODIFICATIVO. ... Afirma o embargante a ... efetivo fornecimento de energia, no novo modelo setorial, não ... se enquadra na hipótese de ...
-
Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... , poderá a parte prejudicada interpor embargos de declaração, sem o risco de os mesmos serem ... 125-158 www.redp.uerj.br ... Com efeito, exige-se que o juiz motive racionalmente as suas ... o juiz utilize, indistintamente, decisões-modelo, isto é, decisões baseadas no recorta e cola, ... o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.[ ... ] 3. Embargos de declaração ... -
Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... o entendimento da Quarta Turma, rejeitou embargos do Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre ... ão havendo prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação. Desse ... , não deverão ser computadas para efeito de geração de direito à isonomia salarial, ... como fraude à lei, nos termos da declaração ...
-
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... ; ao ru, a alegao de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor. As ... -lhe a execuo, no juzo cvel, para o efeito da reparao do dano, o ofendido, seu representante ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... : "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... ; ao ru, a alegao de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor. As ... -lhe a execuo, no juzo cvel, para o efeito da reparao do dano, o ofendido, seu representante ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... : "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... -
E
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Art. 494. Publicada a ... Os embargos de declaração não possuem efeito" suspensivo e interrompem o prazo para a interposi\xC3" ... embargado se existir risco de efeito modificativo ... O NCPC consagra o princípio da ... do processo em si considerado quanto do modelo processual adotado, redefinindo-se a técnica ...
-
Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL, PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.727/2008,QUE PRESSUPÕE QUE A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS SEJAORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclarao, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... O reclamante encartou aos autos declaração de hipossuficiência, informando que não possui ... Para efeito de fixação da competência material, não se ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para a ... unanimidade de votos, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelos amici curiae , ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001707-55.2015.5.06.0011), 23-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração acolhidos em parte, apenas prestar esclarecimentos, sem acarretar efeito modificativo.
... ência: TRT - 6ª RegiãoEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. SEM FEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração acolhidos em parte, nas prestar esclarecimentos, sem acarretar efeito modificativo.RELATÓRIOVistos etc ... Embargos ... suas considerações, ao afirmar que tal modelo de compensação equipara-se ao sistema de "banco ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que assim dispõem – possa surtir algum efeito prático ... Além disso, a ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... Direito Constitucional Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... 5 o , LV. Com efeito, ao reconhecer o direito aos meios inerentes à ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Isto se faz por ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...