modelo embargos declaração com efeito modificativo
34532 resultados para modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que assim dispõem – possa surtir algum efeito prático ... Além disso, a ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... Direito Constitucional Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Processos
... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... acusado de comportamento que possa gerar efeito punitivo (não importando sua gravidade) tem a ... Esse relatório tem a natureza de declaração e parecer administrativo. Nele, o órgão de ... preveem recursos específicos, como os embargos de declaração (análogos aos do processo ... na decisão recorrida tem efeito modificativo. Para alterar a decisão anterior, o órgão ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 5 o , LV. Com efeito, ao reconhecer o direito aos meios inerentes à ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Isto se faz por ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Com efeito", a corrente de opinião doutrinal que via nessa a\xC3" ... ) “é a ação pela qual se pede a declaração da nulidade da sentença” (Luiz Eulálio de ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... “terminativa” é, na verdade, uma declaração de que, em decorrência de determinados ... ; quando ocorrer a revelia e incidir o seu efeito (CPC, art. 344). A segunda, no entanto, é ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do ...
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Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 2
... óprio sustento, para isso firmou a declaração de pobreza (doc.2) ... Sendo assim, pleiteia a ... Com efeito, dispunha o art. 12, caput, da Lei de 1966, que a ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... declaração acolhidos, com efeito modificativo, para a exclusão da União da relação ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Requer a atribuição do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso ... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... ção da UNACON acolhidos, com efeito modificativo, sanando a omissão apontada, para fixar, em ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... efeito de extinção da relação de direito material e ... em uma operação mental do juiz e a declaração de sua vontade, após a reconstrução dos fatos ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ... ção do fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do fundamento jurídico do pedido ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... embargos de declaração com efeito modificativo" ou não ... Se algum interesse jurídico ligado \xC3" ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Do Condomínio Edilício
... Como efeito, o domínio só se perde por vontade própria, ... existentes, mas, principalmente, da declaração judicial de propriedade reconhecendo a cada ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CONDÔMINO. ARTIGO ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a IN SRFB n. 936/2009 (DOU de ... do Trabalho, foi cancelada, tornando sem efeito essa orientação, desde 27.05.2011. Portanto, ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... ção para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, adequar a fundamentação ao dispositivo do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... do julgado; II – Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Questões subjetivas
... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... de recurso ordinário com requerimento de efeito suspensivo, dirigido ao tribunal, ao relator, ao ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.” ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente Convenção devem ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... A denúncia não surtirá efeito até 1 (um) ano após a data em que tenha sido ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... 844, § 3 o , CLT o art. 18 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de ... sem resolução do mérito, não gerando o efeito da confissão ficta ao reclamante, sendo certo ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ... § 1 o ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão ... – é constitucional, em prestígio a um modelo democrático de processo, em razão do disposto ... II - Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser ... -
Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... , II: Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... estadual por tribunal de justiça com efeito erga omnes não causa a perda de objeto de ADI ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... ética, o aceite foi parcial e (A) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... A instituição especialmente da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de ... Com efeito, a norma especial se sobrepõe à norma geral, ... Além disso, no modelo antigo, as vendas interestaduais acabavam ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - ICMS – ... sujeito passivo, será considerado modificativo); e vinculado por não haver margem à ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. A embargante sustenta, em suma, que o requisito do prequestionamento foi atendido, uma vez que o Voto vencido no Tribunal de origem...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ART. 1.022 DO CPC ... pública, estando ambas estruturadas em modelo próprio, previsto em ... lei. A contribuição ... somente para prestar esclarecimentos, sem efeito ... modificativo ... Vistos e relatados estes ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Instrumento , com pedido de concessão de efeito suspensivo , interposto pelo DEBRA LYNN ... , a oposição dos respectivos embargos e determinando que o Estado da Bahia expeça ... -67.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... incumbirá provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do mesmo débito, que porventura ...
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Legislação Complementar
... ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; d) a pedido do ... édio de entidade sem fins lucrativos, para efeito de cumprimento da obrigação estabelecida no ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... criança por mais de dez anos, com declaração" de “submissão da jovem à condição análoga \xC3" ... Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496/2007 ...