modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE 638.115/CE. TEMA 395 DO STF. SERVIDORES PÚBLICOS. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS NO PERÃODO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/98 E A MP 2.225-45/2001. IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS DE BOA-FÉ.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO ... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. RE 638.115/CE. TEMA 395 DO STF. SERVIDORES ... Com efeito, ao que se tem dos autos, o embargante, servidor ... Unidade da Jurisdição (modelo inglês), segundo o qual o Poder Judiciário ... natureza de recurso com efeito modificativo ... 2. Presente essa situação excepcional, é ... -
Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
... no processo de conhecimento não sofrem o efeito da preclusão ... Alguns juristas chegaram a ... embargos do executado; ... IV - julga procedente o pedido ... Com efeito, exceto os embargos de declaração, todos os recursos são interponíveis em quinze ... , pelo legislador, de seu potencial modificativo ... O Enunciado n. 360 do Fórum Permanente de ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... constitucionais provoca, paradoxalmente, o efeito de privar o poder constituinte reformador de sua ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1002063-32.2017.5.02.0057)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ... EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ... ERGA OMNES ... CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO ... Esta Turma, ao manter ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... contradições, com a atribuição de efeito infringente ao julgado ... Em suas ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no ... julgamento ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
Revisão criminal. Ausência de decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar revisão criminal somente “quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento do mérito” (RvC 5448 AgR, Relª.
... embargos declaratórios que buscavam o reconhecimento da ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO ... CONDENATÓRIO ... do efeito modificativo dos embargos declaratórios nem a ... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CREDITAMENTO. COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA DO JULGAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343 DO STF. 1. Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação
... Manejados dois embargos declaratórios, ambos foram rejeitados em ... Os segundos embargos de declaração somente ... são adequados quando o vício haja ... atendimento ao último parecer, tornei sem efeito a decisão ... monocrática anterior, com ... a excepcionalidade do caráter modificativo dos declaratórios, ... não retirou a força ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ... -
Acórdão Nº 0020122-81.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Existente contradição no decidido pelo Órgão Fracionário, cabe a devida retificação. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Existente contradição no ... efeito modificativo ... ... de documentos, atividades que o modelo e o réu reconhecem que o autor desempenhou. As ... -
Decisão monocrática Nº 1459408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... 8. Com efeito, a divisão administrativa de atribuições ... Opostos embargos de declaração, foram desprovidos ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo ... 3. Quanto ao desenvolvimento da tese ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Acórdão Nº 0020743-38.2018.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Embargos providos para, dirimindo contradição, atribuir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RECLAMADO. Embargos providos para, sanando omissão, atribuir efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Embargos providos para, dirimindo contradição, atribuir efeito modificativo ao julgado ... EMBARGOS DE ... , segundo alega, "a remuneração da modelo (salário mais gratificação de função) no ... -
Acórdão Nº 0020268-08.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de declaração providos para, sanando omissão existente, conferir efeito modificativo ao julgado, acrescendo à condenação os reflexos das diferenças salariais na parcela PLR Adicional.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de ... para, sanando omissão existente, conferir efeito modificativo ao julgado, acrescendo à ... ças salarias por equiparação com a modelo Daiane Capigotto; prequestionamento ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000670-78.2015.5.06.0015), 06-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para acrescentar fundamentos ao julgado, sem acarretar efeito modificativo.
... do Trabalho do Recife/PE) EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos em parte, ... fundamentos ao julgado, sem acarretar efeito modificativo. RELATÓRIO Vistos etc ... o autor passou a conduzir um veículo modelo Kombi ... Esta obra, segundo os depoentes, ... -
Decisão monocrática Nº 1460008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... prende, nem contra a ela produz qualquer efeito, por não ter sido parte no feito ... Opostos embargos de declaração, foram desprovidos ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo ... 3. Quanto ao desenvolvimento da tese ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Com efeito, a existência de forças sociais, como os ... ultrapassa a restrita concepção de declaração do direito, na medida em que incumbe ao ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO ... ônus de comprovar fato impeditivo ou modificativo do direito da requerente, no sentido de que a ...
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Acórdão Nº 0020063-66.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE . Embargos acolhidos para sanar os vícios apontados na decisão, com efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . Embargos parcialmente acolhidos para, sanando a omissão apontada, acrescentar fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Embargos acolhidos ... os vícios apontados na decisão, com efeito modificativo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ... ção Variável de Vendas - RVV), um "novo modelo de Remuneração Variável de Vendas" - fl. 529) ... -
Decisão monocrática Nº 212660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... Militar, que, em 2.12.2021, rejeitou os Embargos de Declaração n. 7000674-31.2021.7.00.0000, ... em 20 (vinte) fuzis calibre 762 mm, modelo Mosquefal de propriedade do Exército Brasileiro, ... EXCESSO DE PENA. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. INAPROPRIADO. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 808-38.2018.5.21.0010)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS JUROS LEGAIS FIXADOS PELO STF E NA CONCLUSÃO. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A decisão unipessoal recorrida fazia alusão a juros legais de 1% ao mês, enquanto que, no julgamento do agravo, consignou-se a incidência de juros legais nos...
... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS ... E NA CONCLUSÃO. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO ... 1. A decisão ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-64.2014.5.06.0011), 05-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA, SEM IMPORTAR EM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos
... do Trabalho do Recife - PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA, SEM IMPORTAR M ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Os Embargos ... de duração de jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho ... Na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 256-27.2012.5.06.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos, a fim de acrescer à fundamentação do acórdão recorrido as razões ora consignadas neste voto e, sob o efeito modificativo: 1) corrigir o erro material relativo ao gênero do reclamante e à...
... GMRLP/fm/ge ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... EFEITO" MODIFICATIVO ... Embargos de declaraç\xC3" ... direcionada ao modelo de unicidade sindical previsto no art. 8º, II, ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... em vista o procedimento prévio de declaração de inconstitucionalidade pelo controle de ... O efeito ex tunc do controle concentrado de ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos ... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... constituiria fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do contribuinte de reaver ...
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Acórdão Nº 0021057-55.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não estando presentes quaisquer das hipóteses para a oposição de embargos de declaração (artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT), a medida processual deve ser rejeitada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatadas as omissões apontadas, acolhe-se parcialmente a medida oposta para, sanando os...
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE ... OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatadas as omissões apontadas, ... personalíssimas devidas ao empregado modelo, o que não inclui a gratificação de função ... -
Decisão monocrática Nº 1451507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados ... juízo de mérito da pretensão recursal, efeito de desenvolvimento do tema da solidariedade e de ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo ... 3. Quanto ao desenvolvimento da tese ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... efeito suspensivo. Pleiteia , ao final, pelo provimento ... 0542621-49.2014.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração ... Embargante : Estado da ... (o PAS/MICROONIB, RENAULT/MASTER, ANO/MODELO 2008/2008, COR BRANCA, PLACA JRL 3871, RENAVAN ... , da Lei 6024/74, empreendendo efeito modificativo ao julgado para determinar o prosseguimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 100955-98.2016.5.01.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS JUROS LEGAIS DEFINIDOS PELO STF E A CONCLUSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A decisão unipessoal recorrida fazia alusão a juros legais de 1% ao mês , enquanto que
... GMARPJ/dbs ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE ... ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO ... 1. A decisão ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal ...