modelo embargos declaração erro material

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  • Acórdão nº 70017632555 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2007

    ... . AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EVIDENCIADO NO DISPOSITIVO, AUTOMÓVEL MODELO SANTANA ANO 1992. Acolhem-se, em parte, os embargos declaratórios apenas para o fim de corrigir erro material constante do julgado para declarar que o voto é no sentido de, rejeitadas as preliminares, dar parcial provimento à apelação interposta. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70017632555, Décima Quinta...

  • Acórdão nº 0107629-05.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

    ... 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os...

  • Acórdão nº 70046281770 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... nos autos que a embargante possui registro de modelo de utilidade depositado no INPI, mas na verdade a embargante possui junto ao INPI - registro de marca. Igualmente, do relatório do mencionado acórdão deve ser excluída a expressão "patente", que deve ser substituída por "registro de marca". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70046281770, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição...

    ... existiriam, em decorrência de erro de julgamento no processo original ... subjetivos da coisa julgada material nele formada), aqueles pressupostos ... é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas ...MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE ... reclamada nos embargos de declaração interpostos em primeira instância eram ...

  • Acórdão nº 70059950147 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO CONSTATADO. SUPRESSÃO DO VÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. (Embargos de Declaração Nº 70059950147, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 31/07/2014)

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DETRAN E TITULAR DO CRVA. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO ANTIGO...

  • Acórdão nº 70039157060 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DA AÇÃO REVISIONAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS....

    ... consumidores que, em sede de Embargos de Declaração, vem se insurgindo ... comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil ... maior importância ao aspecto material, em detrimento ao aspecto formal. Esse, ... pagamento tenha sido realizado por erro, com o objetivo de vedar o ...

  • Acórdão nº PET no REsp 684026 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da...

  • Acórdão nº 2004/0122136-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da...

  • Acórdão nº 70035473420 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC....

    ...A ré opôs embargos de declaração às fls. 2708/2715, os ...Tratar-se-ia de um erro primário, que também não seria ... diz, também chamado de dano material, atinge os bens integrantes do ...Não podemos olvidar que o modelo republicano atribui à jurisdição ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a ... de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção ... designado, o seguinte declaração a ser lançada no modelo de ... com as cédulas oficiais e o material restante, acompanharão a urna. § 2º ...ARTIGO 275. São admissíveis embargos de declaração:. I- quando há no ...

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade...

    ...PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MP 513, DE 26/11/2010. ... São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, ... da lide (parte no plano material), mas que acaba por ingressar em um ...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não ... que a seguradora foi induzida a erro ao prestar garantia desproporcional ao ...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1210517 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Maio de 2011

    ... pagos a trabalhadores privados. Constatado o erro material. Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por constituir verba que detém natureza indenizatória. Precedentes desta Segunda Turma. Os Embar...

  • Acórdão nº 2010/0153440-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Maio de 2011

    ... pagos a trabalhadores privados. Constatado o erro material. Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por constituir verba que detém natureza indenizatória. Precedentes desta Segunda Turma. Os Embar...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

    ...Inexistem embargos de declaração para o fim de ...Há claro erro material na data do documento e não é ... das partes e pelo próprio modelo do contrato, que preside a generalidade ...

  • O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade

    ... que apresenta esse modelo de controle quando exercido pelo ...A declaração de inconstitucionalidade consiste no ...-dade de interposição de embargos à execução contra a Fazenda Pública ... de insistir pela perpetuação do erro legislativo através da segunda lei. No ... a supremacia formal e material das normas constitucionais e a força ...

  • Acórdão nº 2009/0173735-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Março de 2011

    ... RIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material. Inexistindo qualquer um desses elementos, rejeita-se o recurso integrativo. II. Inviável a utilização de embargos de declaração, sob a alegação

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

    ...NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESEMBARGADORES QUE ...DESLOCAMENTO. STJ. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. CONEXÃO ... aos embargos de declaração, desde que verificada a ocorrência de ...Erro na lavratura dos autos. Duplicidade no ... a pistola Carl Walther, modelo PPKS, calibre 7,65 mm, série 314.490,, ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o ..., no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os ...Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ...

  • Acórdão nº 70039349634 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    lMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. LICITAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. EMPENHO ANTERIOR À ABERTURA DE ENVELOPES. DISCREPÂNCIA DO OBJETO DESCRITO NO EDITAL. 1. A Lei n.º 8.429/92 aplica-se aos que praticaram atos de improbidade no exercício da função administrativa. 2. O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública só admite a forma dolosa. Art. 11 da Lei n.º 8.429/92....

    ..., não se submetem ao modelo de competência previsto no regime ... civil por seus eventuais erros de atuação, a menos que tenham agido ... assegurar-lhes ampla imunidade material, foro por prerrogativa de função em ... neste recurso especial admiti embargos de declaração de argumentos ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...�ões do inciso I, mediante declaração escrita do segurado, comprovada a ... baseada em início de prova material. #Redação dada pelo Decreto nº ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre ... de ofício, quando constatado erro material, vedada à destinação da ...§ 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...

  • Acórdão nº 2090/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

    ... A Eles Imputadas. Multa. Ciência. Embargos De Declaração. Conhecimento E Rejeição. Recursos De Reconsideração Contra Deliberação Relativa A Irregularidades Apuradas Em Processo De Tomada De Contas Especial, Julgada Concomitantemente Com O Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Nos Termos Do Acórdão 2.510/2009 - Tcu - Plenário. Conhecimento. Provimento Do Recurso ...

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

    ... de coleta e processamento de material reciclável exercidas pelas entidades ... de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente ... de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que ... das ações, desde que constatado erro material de ordem técnica ou legal, ... e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para ...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1121719 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2011

    ... RAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SANANDO-SE A OBSCURIDADE. Merece esclarecimento o ponto relativo à informação extraída do voto vencido proferido na eg. Corte de origem, registrando-se que o tema consta do v. acórdão embargado de forma meramente tangencial, sem relevância para o resultado do julgamento, pois a questão ainda está sub judice, sem solução definitiva. Embargos de declaração...

  • Acordão nº 0029400-85.1999.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Fevereiro de 2011

    ... equiparação salarial indireta ou em cadeia com modelo ao qual o paradigma indicado na petição inicial obteve direito a equiparação salarial em ação judicial posterior, pois na petição inicial sequer se refere ao paradigma matriz. Princípio da demanda (arts. 2º e 460 do CPC). Aplicação da Súmula de nº 6 do TST, com a nova redação do item VI.