modelo embargos declaração prequestionamento
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
..., conforme se vê da inclusa declaração, inclusive as de renda dos últimos exercícios. ...ÔNUS DA PROVA. PARTE ADVERSA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E ... a execução fiscal já foi objeto de embargos. . Porém, alguns tópicos da resposta oferecida ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... não recorrer, não haverá o prequestionamento da matéria exigido pelas Súmulas ns. 297 e 298 ... ao acórdão e de embargos de declaração. O agravo de instrumento e o recurso ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003709320184058000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800370-93.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIO DANIEL SARMENTO DE MORAES ADVOGADO: Magda Maria Lyra De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA:...
... com sobrestamento , é evidente que os embargos de declaração prorrogam a necessidade de ... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ... -
Acordão da , 12-06-2023
CONTRATO BANCÃRIO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. INCIDÊNCIA DO CDC, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ABORDAGEM DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO DO ART. 1.025 DO NCPC TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE APONTAMENTO DO ART. 1.022 DO NCPC. 2. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. FALTA...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... não recorrer, não haverá o prequestionamento da matéria exigido pelas Súmulas ns. 297 e 298 ... ao acórdão e de embargos de declaração. . O agravo de instrumento e o recurso ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET....
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Decisão monocrática Nº 1349580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... Superior Eleitoral que, em sede de embargos de declaração, restou assim ementado, no ponto ... a natureza de sustentação do nosso modelo republicano. 7. No julgamento das contas, ...CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VÍCIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. O presente recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do NCPC, razão pela qual devem ser...
... de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO. 1. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO. COISA JULGADA. PLANO COLETIVO EXTINTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE. 4. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 5.
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
...á se revela como um avanço suiciente como modelo racional convergente para uma prestação ...No caso brasileiro, o recurso de embargos de divergência serve para corrigir eventuais ... de mero contexto de descoberta ou de declaração de direitos (66) . A sua matéria-prima é . o ...O instituto do “prequestionamento”, relacionado ao cabimento dos chamados ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; . XI – redistribuição do ... de Processo Civil; II) Embargos de Declaração, interposto em face da sentença ou o acórdão ... de demonstração articulada de prequestionamento em sede de RE, mas desde que possível fosse ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Famílias paralelas
... A família constitucional se coaduna com o modelo de democracia, dotada de igualdade, respeito às ... especial, não se presta para prequestionamento de dispositivos constitucionais.3. Não há falar ... de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ... os procedimentos relativos aos embargos e interdições, não publicada na presente obra. ...prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; ...
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Decisão monocrática Nº 1323520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... do recurso eleitoral, seja em sede de embargos de declaração, nos quais evidenciada mera ... os fundamentos da ausência de prequestionamento da matéria constitucional, além de o tema de ... civil (em especial, igrejas), maculando o modelo constitucional brasileiro de não identificação ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA ABUSIVA. RESTRIÇÃO DE COBERTURA. SEGUROSAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N.283/STF. PRINCÍPIOS DA MUTUALIDADE E DA BOA-FÉ. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS....
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Acordao N° 1399935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do agravo. 2. O julgador não está obrigado a se manifestar a respeito de todos os argumentos trazidos ao processo se já possuir elementos suficientes para formação de sua convicção. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
...Órgão. 4ª Turma Cível. Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0705158-59.2019.8.07.0001. ...shopping. Embora não haja um modelo legal imposto, a prática consolidou ...DO PREQUESTIONAMENTO. A apelante/embargante, Capri Investimentos ... -
Decisões Monocráticas nº 1226891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E. Tribunal de Justiça do ... É que ausente o indispensável prequestionamento da matéria constitucional, que não se admite ... maior coeficiente de racionalidade ao modelo recursal, mas não, como se decidiu, na ...
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Acórdão Nº 1372354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. REGIMENTAL NO RECURSO ...GERAL. AUSÊNCIA. DE. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282. Documento assinado ..., tudo no contexto de implementação de um modelo de. justiça restaurativa e considerando-se as ... -
O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
...Desqualificado o modelo autoritarista, os jovens se sentem mais livres ...PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. EXCLUSÃO. SÚMULA N. 98-STJ. CDC, ARTS. . ...III. “Embargos de declaração manifestados com notório ... -
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... Inconstitucionalidades que buscam a declaração de inconstitucionalidade do FAP, as Adis ns. ... do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo" neoliberal. São Paulo: LTr, 1998. p. 117. (43)\xE2\x80"... “RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007 — ...FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MÉRITO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 896 E ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. REITERADOS PRECEDENTES. SUPERVENIENTE LEGISLAÇÃO INAPTA À ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO.1. A jurisprudência do STJ, em especial a partir do julgamento do ERESp n. 1.517.492/PR, firmou-se no sentido de...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...8.8.2007 — DJ 24.8.2007.). “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ...VI — A ausência de prequestionamento explícito em torno desse aspecto da ... epigrafadas estão vinculadas à declaração da nulidade da contratação, o que não foi ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...