modelo embargos declaração prequestionamento
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Acórdão Nº 0020268-08.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de declaração providos para, sanando omissão existente, conferir efeito modificativo ao julgado, acrescendo à condenação os reflexos das diferenças salariais na parcela PLR Adicional.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de ... ças salarias por equiparação com a modelo Daiane Capigotto; prequestionamento ... A ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... declaração com propósito de prequestionamento. Etapa 2. O STJ não admite o prequestionamento ...
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Acórdão nº 50000645720098210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. CONTRAFAÇÃO VERIFICADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DISTINTIVIDADE DO PRODUTO COMERCIALIZADO PELA RÉ. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO. SENTENÇA MANTIDA.. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. O EMBARGANTE POSTULA, EM VERDADE, O...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... de patentes de invenção ou patentes de modelo de utilidade, sendo o último definido como nova ... DANO MORAL. CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. NO CASO EM EXAME FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA A ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... ário - Recurso Especial - Prequestionamento ausente - Incidência das Súmulas 282 e 356 do ...
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Acórdão nº 51572377020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... RELATÓRIO ... Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelas partes contra ... VIOLAÇÃO DE PATENTE RELATIVA AO MODELO DE UTILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... unicamente direcionada ao prequestionamento ... A propósito: ... PROCESSUAL CIVIL E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...
... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, ... pautado na ... (que conferiu efeito modificativo aos embargos de declaração), porque sequer ventilado por ... prequestionamento da controvérsia objeto do recurso ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... com nítida finalidade de prequestionamento da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ) ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000220320134058404), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800022-03.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro APELADO: NODJE FRANCISCO DIOGENES e outros ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...
... LEONARDO CARVALHO (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de ... nulidade de cláusulas de contratos de ... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... 4. Mesmo com o fim de prequestionamento, nos ... declaratórios, deve-se observar os ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100050-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA - MANIPULAÇÃO DE ANOREXÍGENOS - LEI 13.454/17 - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA QUE VISA A LIBERAÇÃO DA MANIPULAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ANOREXÍGENA - PERIGO DE DANO EM DESFAVOR DA COLETIVIDADE - REEXAME DO JULGADO - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE.- Ausentes os requisitos...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO.DES. DRCIO LOPARDI MENDES RELATOR ... imposta pela lei a prescrio mdica no modelo B2, no compreendendo qualquer distino entre ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... mérito, à declaração de inconstitucionalidade das expressões ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ... - Falta de prequestionamento ... da questão concernente ao artigo 5º, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 922-64.2012.5.01.0035) 02-05-2018
... todas as matérias invocadas nos embargos de declaração inviabiliza a pretensão de ... no exercício da função, em favor do modelo ... Não restou provado, ainda, a maior ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST ... O Tribunal Regional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 401-31.2014.5.15.0045)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADEATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ...
... 5. MULTA POR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... de origem também considerou que o novo modelo do plano de saúde suprimiu o ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... A RESPEITO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001341-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022
Embargos de Declaração nº 0001341-56.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: JORDELINO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de...
... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator ... -
Acórdão Nº 0040063-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 0040063-17.2021.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... - CONSERTO DE APARELHO DA MARCA APPLE, MODELO ... IPHONE 11 - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU ... PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... prequestionamento" no segundo grau de jurisdição. Nesse sentido, h\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031764-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-01-2024
- Embargos de Declaração nº 0031764-61.2021.8.19.0002 - Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JEFFERSON PINTO FERNANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... efeitos legais, inclusive, de prequestionamento. Na Justiça do Trabalho os regimentos internos ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... motivos para a declaração" de inconstitucionalidade da aplicação do art. 2\xC2" ... Recurso extraordinário: prequestionamento ... mediante embargos de declaração (Súm ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ... PREQUESTIONAMENTO ... O Ministério Público expressamente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030215-87.2019.8.19.0001 (Cível), 01-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DA CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE AO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, A QUAL FOI PARCIALMENTE REFORMADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 1. A decisão recorrida foi...
... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ... Nº ... obrigação segundo o modelo anteriormente ajustado, o que não ... ocorreu no ... 7. Prequestionamento. O julgador não está obrigado a enfrentar ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... Ausente o prequestionamento da matéria, incide, à espécie, por analogia, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acordao N° 1710581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702395-17.2021.8.07.0001 ... NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... GABRIEL, provavelmente vc pegou um voto modelo e não adaptou nessa parte ... 2. Inexiste o ... -
Acordao N° 1617646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração. Direito do cosumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de dano moral. Ação de consumo. Prática abusiva. Venda de aparelho smartphone, modelo iphone 12, sem adaptador de tomada para carregamento de bateria. Cabo para carregamento. Adaptador. Entrada diferenciada. Cabo usb-c. Incompatibilidade com os carregadores comuns no mercado. Necessidade de...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0732412-36.2021.8.07.0001 ... VENDA DE APARELHO SMARTPHONE, MODELO iPHONE ... 12, SEM ADAPTADOR DE TOMADA PARA ... REDISCUSSÃO DA CAUSA ... PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO ... 1.Os embargos de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0118747-66.2021.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
Embargos de Declaração nº 0118747-66.2021.8.19.0001 Embargante: VERA LÚCIA GOMES MACEDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ...