modelo embargos declaração prequestionamento
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1079-87.2011.5.06.0017) 14-11-2018
... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase totalidade ... - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... o Regional não analisou a questão da ... foi instado a tanto por meio dos embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0161028-03.2022.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, C/C 19, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÕES DIVERSAS NO ACÓRDÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. Não têm os aclaratórios como prosperar, na medida em que não há nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou ofensa a dispositivos legais e constitucionais, decorrente da decisão
... Crim.) – ACÓRDÃO (Embargos de Declaração) – Des. Claudio Tavares de ... prequestionamento ... Verifica-se que o embargante sequer apontou, ... 3 ... marca Glock, calibre 9mm Luger, modelo 17 gen 4, ... com numerações suprimidas, cuja a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... efeitos legais, inclusive, de prequestionamento. Na Justiça do Trabalho os regimentos internos ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 0012366-26.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 0012366-26.2017.8.16.0173/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... CONFIGURA CARACTERÍSTICA INTRÍNSECA AO MODELO DE ... CÂMBIO E EMBREAGEM UTILIZADO – ... – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO PELA ... JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0803307-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... Fábio José Bittencourt Araújo ... Embargos de Declaração n ... HONDA, MODELO CRV EXL AUT. 4W4P, COM AG 13/13, PLACA: OHH7988, ... 1.022 DO CPC/15. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO, ... EM FACE DA DESNECESSIDADE, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... do STF; (iii) a ausência de prequestionamento dos arts. 1º, ... inciso III; e 5º, caput e ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Processo nº 0008485-88.2013.8.19.0208 de Sexta Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Direito À Saúde. Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada. Geap Autogestão Saúde. Majoração Excessiva Da Mensalidade Do Plano de Saúde. Questionamento, Sentença de Procedência. Recurso. Agravo Retido. Pretensão de Produção de Prova Pericial. Desnecessidade. Dados que Independem Da Produção Da Referida Prova. Cálculos Aritméticos. Manutenção Da...
... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Embargos ... da instituição de novo modelo" ... contributivo em conformidade com \xC2" ... Embargos de Declaração ... prequestionamento ... -
Acordao N° 1626908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Reativação de conta em plataforma de jogo virtual. Usuário. Pretensão de restabelecimento de acesso ao sistema operacional. Suspensão baseada em descumprimento dos termos de uso. Utilização de programas de terceiros e/ou uso de brechas do jogo para obter vantagem ilegal. Inexistência de erro material. Recurso manifestamente protelatório....
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0726456-33.2021.8.07.0003 ... à utilização do modelo de hackdenominado “Mod Menu” pelo embargante ... á se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário ... para a viabilidade dos Recursos ... -
Acordao N° 1367051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Rejulgamento. Relação de consumo. Afastamento. Direito civil. Ação revisional c/c obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Plano de saúde. Modelo de autogestão mutualista. Pacote anterior. Variáveis consideradas. Faixa etária e faixa salarial. Defasagem da última. Ameaça à socialização dos custos. Concentração dos beneficiários na última faixa...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0030415-06.2014.8.07.0001 ... PLANO DE SAÚDE. MODELO ... DE AUTOGESTÃO MUTUALISTA. PACOTE ANTERIOR ... INEXISTÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO. 1. A contradição passível de ser arguida em ... -
Acórdão Nº 0001025-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... 15ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração Cível n° ... MEDIANTE ENTREGA DE FORMULÁRIO – MODELO ... 4010-003E/OTA. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO ... VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. A apreciação clara e ... precisa das questões ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005997-50.2007.8.19.0054 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. ESTOURO DE UM DOS PNEUS QUE GUARNECIAM O AUTOMÓVEL DO AUTOR, ORA PRIMEIRO EMBARGADO, ACARRETANDO GRAVE ACIDENTE NA RODOVIA RIO-FRIBURGO, LESIONANDO GRAVEMENTE O DEMANDANTE, ORA PRIMEIRO RECORRIDO, BEM COMO OS DEMAIS OCUPANTES DO VEÍCULO, INCLUSIVE, COM UMA VÍTIMA FATAL. A PRÓPRIA EMPRESA ORA EMBARGANTE DISPENSOU...
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº ... MÁXIMO PERMITIDO PARA AQUELE MODELO DE ... AUTOMÓVEL QUE NÃO SE SUSTENTAM, PORQUE ... PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ... Tribunal de Justiça do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... Embargos de declaração acolhidos, em parte, para corrigir erro material ... E A CLÁUSULA 14ª, ALÉM DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS – ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ... notadamente a tempestividade, o prequestionamento, a legitimidade e o ... interesse recursais, ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... embargos opostos com o fim de prequestionamento não serão considerados protelatórios, mas cabe ...
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Acórdãos nº 1038986-70.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... a obrigação legal de manter o modelo de plano de saúde, valores ou ... Prequestionamento para interposição de recursos aos ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... suscitada como preliminar, pois a declaração de nulidade do ato processual atacado resulta no ... extraordinário), que exigem o prequestionamento da matéria, como condição para que sejam ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ...
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Acórdão nº 0010278-58.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535, CPC. 1. Os embargos de declaração consistem em
... Embargado Advogado Advogado Assunto : Embargos de Declaração n.º ... IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ... do acórdão, por força da retirada do modelo da linha de produção, devem ser suscitadas e ... -
Acórdãos nº 1124636-22.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... direito adquirido quanto ao modelo de custeio e valores. Mero ... Inviabilidade. Prequestionamento para interposição de recursos aos ...
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Acórdãos nº 1044653-71.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... modelo único para funcionários ativos e ... Prequestionamento para interposição de recursos ...
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Controle de constitucionalidade
... norma infra-constitucional, sendo a declaração de invalidade a sanção mínima que lhe deve ser ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... desse recurso é o prequestionamento da questão constitucional. 26 7.4 Competência ... de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração ... PRAZO PARA INGRESSO DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196463-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0196463-09.2020.8.19.0001 Embargante: RÔMULO NICODEMO DE ANDRADE Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 5º, II E 6º, VII, XIV, DA LEI ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 6. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade das ... cláusulas ... legal e ausência de prequestionamento. Assevera a correção da ... exigência ... apelo das autoras.” ... Opostos embargos de declaração, o TJDFT a eles negou provimento ... repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que ... tem ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... possibilidade de revisão em face da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ... In ALVIM, ... fazenda (como a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS TIDOS POR ...
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Acordao N° 1340631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Nulidade do acórdão. Fundamentação adequada. Preliminar rejeitada. Omissão. Inocorrência. Interesse de reexame. Prequestionamento. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos parcialmente conhecidos e desprovidos. 1. As premissas em que são assentados os requisitos de admissibilidade espelham a verificaçã
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0730638-08.2020.8.07.0000 ... PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE ... TODAS AS ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ...