modelo embargos declaração prequestionamento
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Do processo judiciário do trabalho
... o auto da penhora; deveria bastar a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... na instância inferior ou haja prequestionamento; 2) a decadência é causa extintiva de direito ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... O risco de eventual declaração de nulidade dos contratos sociais de tais ... artigo 535, II, do CPC, uma vez que os embargos de declaração não foram opostos com a ... , tampouco de provocar o prequestionamento; b) incidência da Súmula n. 211/STJ; e c) o ...
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Recurso extraordinário
MODELO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... EXCELENTÍSSIMO ... III — PREQUESTIONAMENTO ... Os dispositivos constitucionais foram ... recursos interpostos principalmente os embargos de declaração já mencionados, aos quais se faz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... foi instada a se manifestar por meio dos embargos ... de declaração, de modo que o apelo carece de prequestionamento, nos termos da Súmula n.º ... 297 do ... fatores, como o fabricante do decoder, o modelo etc. O mesmo vale para as ... bobinas de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... Súmula n. 297 do TST — PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) ...
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Acórdãos nº 1023490-98.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1023490- ... Prequestionamento. Desnecessidade de pronunciamento expresso ... e que justifica o redesenho do modelo de custeio. Pugna pelo ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... á se revela como um avanço suiciente como modelo racional convergente para uma prestação ... No caso brasileiro, o recurso de embargos de divergência serve para corrigir eventuais ... de mero contexto de descoberta ou de declaração de direitos (66) ... A sua matéria-prima é ... O instituto do “prequestionamento”, relacionado ao cabimento dos chamados ... -
Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBIILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, ... "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E ... DE STRESS TÉRMICO DA MARCA INSTRUTHERM, MODELO TGD-400, Nº DE ... SÉRIE 110910074, ... Ao julgar os embargos de declaração opostos pela ... Reclamante, a Corte ... -
Decisao Nº 0503598-46.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... 5. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR EXPRESSAMENTE ... encaixam-se com perfeição, no modelo legal de conduta proibida descrito no art. 155 do ... – BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE ACESSO AO INTEIRO TEOR DO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. . MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ENFRENTAMENTO DE...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... Declaração, apontado no artigo 897-A, da CLT, cuja natureza ... Embargos de Declaração para prequestionamento da matéria, conforme será visto nos ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... lhes são inerentes, a exemplo da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência ... p. 68 ... (15) Modelo baseado na compreensão de que a deficiência ... Excetuados casos de embargos de declaração, os demais julgados (16) foram ... PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. EXIGÊNCIA ...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Art. 494. Publicada a ... ser utilizados para fins de prequestionamento, inclusive o ficto ... Os embargos de ... do processo em si considerado quanto do modelo processual adotado, redefinindo-se a técnica ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ. CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS. PRODEC. PRETENSÃO DE CARACTERIZAÇÃO COMO RENDA OU LUCRO. PACTO FEDERATIVO. IMPOSSIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 0
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Recurso de revista e a nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Art igo 896, § 1º-a, inciso iv, da clt
... Do prequestionamento – 6. Demais ônus exigidos pelo § 1º-A do ... RECURSO DE REVISTA OU DE EMBARGOS FUNDAMENTADO EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO ... ão, o que é causa de Embargos de Declaração. Mantida a omissão estaremos diante de negativa ... ário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA ... ART. 125, INCISO I, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. VALOR ARBITRADO ... -
Direito Processual Civil
... juízo contra “Y” pleiteando a declaração de nulidade de UMA cláusula contratual; “Y” ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... a comprovação do requisito do prequestionamento para a admissão do recurso ordinário ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ) “é a ação pela qual se pede a declaração da nulidade da sentença” (Luiz Eulálio de ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... ário, por faltar o requisito do prequestionamento” ... A exigência do prévio questionar, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... /TST, em face da ausência de prequestionamento da matéria pela ótica suscitada na revista ... Os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. MANUTENÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os embargos declaratórios não...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Da Execução Forçada
... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... órios, direito da parte para o prequestionamento da matéria. A mesma má-vontade se repete em ... sentença e do(s) acórdão(s) com a declaração de que já se formou a coisa julgada e ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...