modelo embargos declaração trt

80952 resultados para modelo embargos declaração trt

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1171/2003-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova redação...

    ... apelo, por dissenso pretoriano, quando o modelo colacionado é oriundo do próprio TRT da ...Recurso não conhecido. EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA. As razões do recurso ... embargada, importando os embargos de declaração em mera atividade processual protelatória, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22436/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO BANCO BANERJ S.A. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 26,06%. ACORDO COLETIVO 91/92 - O pagamento das perdas deve ser realizado observando-se a vigência do instrumento normativo, e a limitação ao referido período decorre da análise do direito devidamente examinada no acórdão embargado quanto à eficácia do caput e do parágrafo único da Cláusula 5ª.

    ...(3ª TURMA). CARP/ce/fd/ss. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO BANCO BANERJ S.A. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 26,06%. ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE - O modelo paradigma, oriundo do TRT da 17ª Região , ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-62.2015.5.06.0022), 31-05-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...

    ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA POR ... de sancionar o manejo de embargos de declaração protelatórios é o art. 1.026, §§ 2º e 3º, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-90.2017.5.06.0012), 18-02-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. Manejado o recurso horizontal sem sequer se apontar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco os aclaratórios se destinando ao pré-questionamento, verifica-se que os embargos opostos são manifestamente procrastinatórios. Diante da conduta do embargante contrária a boa-fé processual e ao atual modelo processual de cooperaç

    ... DO RECIFE-PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. Manejado o recurso ... pré-questionamento, verifica-se que os embargos opostos são manifestamente procrastinatórios. ... contrária a boa-fé processual e ao atual modelo processual de cooperação, incumbe à Corte ...
  • Embargos de Declaração
    ...24.7. Modelo de Embargos de Declaração. Segue um modelo de Embargos de Declaração interpostos em face de um Acórdão do TRT:. EXCELENTÍSSIMA SENHORA ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3"... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3102400-78.2007.5.09.0015) 18-04-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os pontos suscitados pelos recorrentes não passam de meras insurgências contra hipotético erro de julgamento no tocante ao reconhecimento do vínculo de emprego com o terceiro reclamado e o consequente enquadramento da autora como...

    ...A demandante opôs embargos de declaração, solicitando, dentre outros ... relação de subordinação do trabalhador modelo apontaria para o HSBC Bank Brasil, e não para o ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)

    AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...

    ... jurisdicional, pois, mesmo instado via embargos de declaração, não enfrentou a indicada . ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015. . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...

    ... convencionado que, a partir do novo modelo, adotou-se um sistema de caixa híbrido, tudo . ... . . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1112-13.2016.5.17.0012) 05-09-2018

    I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEI Nº 13.015/2014. IN Nº 40 DO TST. PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT (Lei nº 13.467/2017), o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo. A forma de recolhimento foi estabelecida no caput do art. 71 da Consolidaç

    ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo" único padrão constante do . Anexo I da Instru\xC3"... transcrição de trecho das razões dos embargos de declaração opostos no TRT; houve apenas a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-29.2017.5.01.0075)

    I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...

    ...embargos de declaração. Isso . porque, ao ... o modelo, ao passo em que improvada a diferença de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA. REJEIÇÃO PELO PRÓPRIO MAGISTRADO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. 1 - O TRT registrou que os fundamentos fáticos da exceção de suspeição apresentada pelo reclamante nestes autos, sãos os mesmos que levaram à apresentação da exceçã

    ... também disse que houve inovação nos embargos de declaração, nos quais o INAP afirmou que o ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 958-32.2015.5.06.0013)

    AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em...

    ... . AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... vinculantes, entendo que, in casu, o modelo . terceirizante deve prevalecer, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)

    RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...

    ... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, . pautado na ... (que conferiu efeito modificativo aos embargos de declaração), porque sequer ventilado por . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 922-64.2012.5.01.0035) 02-05-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O apelo não alcança provimento, uma vez constatado que a autora afirma ter havido negativa de prestação jurisdicional por parte do...

    ... todas as matérias invocadas nos embargos de declaração inviabiliza a pretensão de ... no exercício da função, em favor do modelo.. Não restou provado, ainda, a maior ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 401-31.2014.5.15.0045)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADEATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ...

    ...5. MULTA POR . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. . . ... de origem também considerou que o novo modelo do plano de saúde suprimiu o . direito ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11968-08.2015.5.15.0083) 12-09-2018

    I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEI Nº 13.015/2014. IN Nº 40 DO TST. PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT (Lei nº 13.467/2017), o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo. A forma de recolhimento foi estabelecida no caput do art. 71 da Consolidaç

    ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo" único padrão constante do . Anexo I da Instru\xC3"... de revista trecho de acórdão de embargos" de declaração que não . corresponde à decis\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-23.2013.5.12.0002) 04-12-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Na hipótese, embora o TRT tenha registrado que o abuso de direito não teria sido demonstrado, certo é que consta da decisão Regional que o Banco adotava a prática do "ranking" de metas. O só fato de o Banco instituir um ranking de metas já seria suficiente

    ... trajes, não havendo restrição quanto ao modelo ou a cor" . Assim, não tendo sido comprovado o ... da matéria , e não foram interpostos embargos de declaração para que o fizesse, pelo que ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação. No nosso sentir, ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
  • Terceirização
    ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ...Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n. ...A decisão dos embargos de declaração também ainda não foi prolatada. Todavia, como ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ..., restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...

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