modelo embargos execução cheque
24461 resultados para modelo embargos execução cheque
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Magistratura TJBA 2019
... acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora ... modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Decisão monocrática Nº 58535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... executivo no procedimento judicial de execução, fundado em aplicação ou interpretação da lei ...ça/refinanciamento de cartão de crédito, cheque especial e dívidas de um Banco consistam em sua ... Na sequência vieram os Embargos à Execução que não foram conhecidos por ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Acórdão nº REsp 1291575 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. EXEQUIBILIDADE. LEI N. 10.931/2004. POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RELATIVOS AOS DEMONSTRATIVOS DA DÍVIDA. INCISOS I E II DO § 2º DO ART. 28 DA LEI REGENTE. 1. Para fins do art. 5
..., nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir ...embargos à execução (fls. 3⁄11) ajuizada por Banco ... de crédito rotativo), idealizou-se um modelo de título de crédito adaptável à evolução ... -
Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim
...Num determinado momento, na execução daqueles acordos que haviam sido assinados , nós recebemos um cheque, aliás, para entregar para a Polícia Federal. ... tudo aquilo e determinei uma revisão do modelo de demarcação. No 1 Nome mais aproximado do ..., não decidiram o plenário, papapá, embargos...
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Precedente Judicial
... tese jurídica quanto ao enquadramento de cheque prescrito no conceito prova escrita é a ratio ... muito mais afinidade com o procedimento modelo alemão ( Musterverfahren ), do que em relação ...TST, de embargos apresentados no Recurso de Revista ... um tempo considerado razoável para a execução da obrigação prevista no art. 74, § 2º, ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... ambas as instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil. Art. 3º Na ... provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de ...édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter:. I - o ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894);. IX - intimar as Partes para ...
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Perspectivas e Desafios
... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ...ȱ determinação judicial no curso da execução. . — 443 — . 6076.7 Curso Básico de ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou . II — ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento ...
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Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios
[Propósito] A Lei Federal 14.026/20, denominada como Novo Marco do Saneamento Brasileiro instituiu a prestação regional como princípio (art.2o, XIV), reforçando conceitos existentes e criando modelos (art. 3o, VI), induzindo os entes subnacionais a sua implementação, ao impor aos Estados prazo para a criação de modelos regionais e, aos municípios, a adesão às estruturas de governança fazendo uso...
... de competências decorrente do modelo regionalizado. Passou-se então a analisar as ... a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. . ... . 8 STF, Pleno, Embargos de Declaração na Ação Direta de ...Entretanto, não lhe confere um “cheque em branco”, diante da necessária ... -
Apelação
... o cabimento de apelação em sede de execução fiscal o valor. . de R$ 328,27 (trezentos e ..., como terceiro prejudicado na ação de embargos intentada por um dos outros devedores.” (STJ - ... . MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação cautelar de ... o pagamento de débito representado pelo cheque ... prescrito, mas o que está em discussão é o ...
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Execução de Sentença
... . O modelo atual do diploma processual civil fixou a chamada ...p. 437). É um verdadeiro “cheque em branco” que se atribui ao magistrado para, .... Vejamos: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO ...
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Execução por quantia certa
...ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque etc.) efetivar-se-á pela apreensão do ...
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Processo administrativo previdenciário
... do outorgante e do outorgado, conforme modelo de procuração do Anexo IV: . I - ..., bem como para o acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras ... I - oposição de embargos de declaração; . II - revisão de acórdão; . ... o Fundo de Investimento Social CPB – Cheque para Pagamento de Benefícios CPF - Cadastro ...
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Direito Processual Penal
...126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... estelio-nato mediante a apresentação de cheque sem provisão de fundos. . (C) exigir resposta ... autos da ação penal, admitindo-se embargos do acusado para o levantamento da medida, que ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
Propósito - Investigar como a nova Lei dos Portos brasileira de 2013 lidou com os problemas concorrenciais deixados pelo diploma anterior e quais são as novas possibilidades e desafios de promoção da concorrência no setor. Metodologia/abordagem/design - A obra é dividida em três momentos. O primeiro capítulo faz uma breve incursão nas relações entre regulação e concorrência. A segunda parte...
... nº 12.815/13 repercutem na viabilidade do modelo de competição que o novel diploma busca ...cheque o crescimento do setor. . Palavras-chave: setor ... de forma cada vez mais profilática, sem embargos da sua tradicional atuação repressiva. Em ... com o poder público, assumindo a execução desses serviços públicos. Esses operadores se ... -
Decisão monocrática Nº 197940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
...DESCONTO DE CHEQUE DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ... de Justiça da Paraíba rejeitou os embargos de declaração opostos pela defesa:. ..., para sobrestar os efeitos da guia de execução provisória até o julgamento do writ, a fim de ... _ Civic _ Ex, ano de fabricação 2002 e modelo 2003, de cor preta, chassi 93HES16803Z101153, de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ...ário por meio de lançamento contábil, de cheque ou de prova testemunhal. Os repertórios de ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
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Direito público
... prejuízo de se requerer-se na fase de execução a desconsideração da demandada, pessoa ...14.05.2001) . EMBARGOS DE TERCEIROS – RESPONSABILIDADE DE SÓCIO ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ... pessoa jurídica, em razão da emissão de cheque sem a suficiente provisão de fundos (art. 171, ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER OS EMBARGOS, PARA NEGAR PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO ...A sua responsabilidade não é um cheque em branco. Contudo, o assalto, em particular a ... inadimplência, de proceder à execução" do patrimônio do devedor, para obter a satisfaç\xC3"..., daí sua constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ...
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A Citação e a Perempção Intercorrente. Os Embargos à Execução. A Súmula n. 01. Título Judicial e Extrajudicial. Ausência de Condição da Ação Incidente. A Impugnação do Exequente. A Inscrição da Dívida Trabalhista no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas
... ato processual, que como já explicamos alhures, deverá seguir o modelo legal. O rigor é tão grande que o prazo é estabelecido em horas, ... terra, um automóvel ou qualquer objeto, e receba em pagamento um cheque, isto não é difícil de acontecer, por óbvio na ocorrência de ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... contribuído diretamente na execução propriamente do crime. A sua ... 93, IX) CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO RECURSO DE ... outra agência, onde foi descontado cheque do qual o sacador e o tomador foram a mesma ... Nesse modelo, o Direito Penal não existe apenas para ... -
Direito Empresarial
... Critério Espécies . Modelo – vinculados – livres . Estrutura – ordem ..., o credor poderá ajuizar contra Caio execução por título extrajudicial, desde que antecedida ... ao portador (cheque com valor inferior a cem reais ou título ... matérias que possam ser apresentadas em embargos à execução. (E) O portador de uma letra de ...