modelo embargos execução cheque
24461 resultados para modelo embargos execução cheque
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Peças Práticas
... 1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... Advogado ... 6. AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE TÍTULO DE CRÉDITO ... O processo de execu\xC3" ... , serem considerados títulos executivos o cheque, a nota promissória, a letra de cambio e a ... Embargos pela Executada dentro do prazo legal; ... 3 ...
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Processo administrativo previdenciário
... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... , bem como para o acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras ... I - oposição de embargos de declaração; ... II - revisão de ... o Fundo de Investimento Social CPB – Cheque para Pagamento de Benefícios CPF - Cadastro ...
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Execução por quantia certa
... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque etc.) efetivar-se-á pela apreensão do ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... nº 12.815/13 repercutem na viabilidade do modelo de competição que o novel diploma busca ... cheque o crescimento do setor ... Palavras-chave: ... de forma cada vez mais profilática, sem embargos da sua tradicional atuação repressiva. Em ... com o poder público, assumindo a execução desses serviços públicos. Esses operadores se ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ... ário por meio de lançamento contábil, de cheque ou de prova testemunhal. Os repertórios de ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... , no que às execuções respeitava: o modelo conhecido, que implicava permanentes ... q) abolição do pagamento por precatório-cheque, optando-se pelo pagamento através de ... decidir a oposição à execução (ou embargos" de executado), a oposição à penhora, a impugna\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 197940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... DESCONTO DE CHEQUE DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ... de Justiça da Paraíba rejeitou os embargos" de declaração opostos pela defesa: ... \xE2" ... , para sobrestar os efeitos da guia de execução provisória até o julgamento do writ, a fim de ... _ Civic _ Ex, ano de fabricação 2002 e modelo 2003, de cor preta, chassi 93HES16803Z101153, de ...
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Acórdão nº 1.0232.16.000469-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
... pelo mais que nos autos est, REJEITO os embargos oferecidos pela r e ORDENO a expedio de mandado ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... 13 da lei supracitada, o cheque representa uma obrigao autnoma e independente, ou ... -
Direito público
... prejuízo de se requerer-se na fase de execução a desconsideração da demandada, pessoa ... 14.05.2001) ... EMBARGOS DE TERCEIROS – RESPONSABILIDADE DE SÓCIO ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ... pessoa jurídica, em razão da emissão de cheque sem a suficiente provisão de fundos (art. 171, ...
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Negócio Jurídico
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... AÇÃO ANULATÓRIA DE TITULO. CHEQUE RASGADO. FATO PRATICADO PELO PRÓPRIO EMITENTE ... da publicação equivocada, manejou embargos contra a sentença sem nada mencionar quanto ao ...
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A Citação e a Perempção Intercorrente. Os Embargos à Execução. A Súmula n. 01. Título Judicial e Extrajudicial. Ausência de Condição da Ação Incidente. A Impugnação do Exequente. A Inscrição da Dívida Trabalhista no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas
... ato processual, que como já explicamos alhures, deverá seguir o modelo legal. O rigor é tão grande que o prazo é estabelecido em horas, ... terra, um automóvel ou qualquer objeto, e receba em pagamento um cheque, isto não é difícil de acontecer, por óbvio na ocorrência de ...
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Direito Empresarial
... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ... , o credor poderá ajuizar contra Caio execução por título extrajudicial, desde que antecedida ... ao portador (cheque com valor inferior a cem reais ou título ... matérias que possam ser apresentadas em embargos à execução. (E) O portador de uma letra de ...
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Artigos 511 a 610
... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais” 15 ... Até o momento, não houve julgamento de embargos de declaração proposto pelas Centrais ... 536; ... c) que criar obstáculos à execução da política econômica adotada pelo Governo ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... execução da decisão rescindenda — pendência de ... 282 — STJ — embargos" — art. 702 — CPC — embargos parciais — t\xC3" ... complementação e aposentadoria — ADI e cheque"-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transit\xC3" ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125596720184058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812559-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE MIRANDA ADVOGADO: Victor Gomes De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... Federal-RN, que julgou improcedentes os embargos à presente ação monitória e, em ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO ... Honda CG 125-FAN-ES BAS, Ano 2011, Modelo 2012, Placa OFC 3438/PB, Chassi ... de CDC - Crédito Direto Caixa e Cheque Especial. II. Devidamente citados, os réus ... -
Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... ,00 (cento e trinta mil reais), através do cheque nº 00427, conta nº 06239285, emitido contra ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... A decisão foi alvo de embargos de declaração, restando rejeitados (fls. 713) ... MULTA CONTRATUAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPESAS DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL O ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... em medicina, engenharia e outros, na execução de sua tarefa. É mister que os Fiscais entrem ... 103 — Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... , quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque" administrativo no ato da assistência; a comprova\xC3" ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER OS EMBARGOS, PARA NEGAR PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO ... A sua responsabilidade não é um cheque em branco. Contudo, o assalto, particularmente à ... inadimplência, de proceder à execução" do patrimônio do devedor, para obter a satisfaç\xC3" ... constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ...
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Acórdão Nº 0020926-16.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
EMENTA CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho pago pelo BANRISUL resultou de negociação coletiva de trabalho que estabeleceu, também, o seu caráter indenizatório, natureza que também decorre da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-I do TST.
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho ... sentença, complementada por decisão de embargos declaratórios, que acolheu parcialmente os ... prestações entregues por força da execução do contrato de trabalho decorrentes da ... O modelo ... -
Acórdão Nº 0021448-73.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o trabalhador exercia suas funções sem poderes de mando ou gestão, não se configura, consequentemente, o desempenho de função de confiança, afastando-se a incidência do art. 224, § 2º, da CLT. Independentemente do pagamento de gratificação de função, são devidas como extras as horas excedentes da sexta diária.
... Azambuja (no que tange à integração do cheque rancho nas demais parcelas; reflexos da parcela ... , destacando as tarefas de coordenar a execução das atividades e distribuir tarefas aos seus ... embargos de declaração impertinentes, registro que ... O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir às ... -
O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é ... de serviços públicos e/ou de sua execução à iniciativa privada não poderia conduzir a um ... no bojo da ADI nº 4874 foi objeto de embargos de declaração, ainda não apreciados pelo ... agências reguladoras ainda era posto em cheque, cabia ao STF ser cauteloso e permitir que o ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... em medicina, engenharia e outros, na execução de sua tarefa. É mister que os Fiscais entrem ... 103 - Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... , quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque" administrativo no ato da assistência; a comprova\xC3" ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...