modelo embargos execução fiscal iptu

10488 resultados para modelo embargos execução fiscal iptu

  • Capital - 2� vara da fazenda p�blica
    ... DE SALVADOR 0154798-28.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... @tjba.jus.br [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
  • Capital - 13ª vara da fazenda pública
    ... DECISÃO 8090963-02.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... DESPACHO 8089407-28.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261470-60.2011.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2007, 2008 E 2009. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. APELO DA MUNICIPALIDADE. O ART. 34, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL DETERMINA QUE O "CONTRIBUINTE DO IMPOSTO É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O TITULAR DO SEU...

    ... APELADO: AUTO MODELO S A ... RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER N ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... RANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2007, ... 2008 E 2009 ... Apelação Cível. Embargos à Execução Fiscal objetivando o ... pagamento ...
  • Capital - 2ª vara da fazenda pública
    ... DECISÃO 8084555-29.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
    ... a vinte e quatro vezes o salário-mínimo fiscal, apurada de acordo com a lei, são contribuintes ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... Luiz Fux, DJ 20.02.2006. 4. Embargos de divergência a que se dá provimento. 197 ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... – IPTU, correspondente ao ano de declaração do ...
  • Capital - 13ª vara da fazenda pública
    ... SENTENÇA 8066791-59.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Claro S/A opôs os presentes Embargos Declaratórios, impugnando a sentença id ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Capital - 4� vara da fazenda p�blica
    ... SENTENÇA 0825570-15.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 8144229-30.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... do lançamento tributário, a título de IPTU, face a exorbitância do valor cobrado. A ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo ...
  • Capital - 2ª vara da fazenda pública
    ... DECISÃO 8090123-26.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.036147-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - USO PÚBLICO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTENDIMENTO STF . Nos termos do artigo do art. 21, XII, b, os serviços e instalações de energia elétrica pertencem à União, que, pode ceder o seu uso a terceiros. Através do regime da concessão o poder público não transfere a propriedade do...

    ... , que julgou parcialmente procedentes os Embargos Execuo Fiscal propostos pela Companhia Energtica ... crditos tributrios referentes cobrana de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e CCSIP - ... , despindo-se do seu poder de imprio"O modelo utilizado para constituio da empresa estatal ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.036147-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - USO PÚBLICO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTENDIMENTO STF . Nos termos do artigo do art. 21, XII, b, os serviços e instalações de energia elétrica pertencem à União, que, pode ceder o seu uso a terceiros. Através do regime da concessão o poder público não transfere a propriedade do...

    ... , que julgou parcialmente procedentes os Embargos Execuo Fiscal propostos pela Companhia Energtica ... crditos tributrios referentes cobrana de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e CCSIP - ... , despindo-se do seu poder de imprio"O modelo utilizado para constituio da empresa estatal ...
  • Capital - 10ª vara da fazenda pública
    ... - Processo 0081758-08.2008.8.05.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Estado da Bahia - EXECUTADO: ... o fundamento jurídico dos referidos embargos, uma vez que o erro material apto a modificar a ... -10.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ... NTH 9819, Ano Fabricação 2010, Ano Modelo 2010, Chassi 9533A62R028568, Marca/Modelo ...
  • Acórdão nº 70085208999 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
    ... 2021/Cível ... apelação cível. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. iptu. município de ... ao requerimento, a Guia Anual do ICMS, modelo A, ou nota dc produtor rural do exercício ...
  • Capital - 2� vara da fazenda p�blica
    ... SENTENÇA 8074880-42.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... -BA - E-mail: salvador2vfazpub@tjba.jus.br [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO ... Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROTELATÓRIOS. PRESUNÇÃO ... : Municipio De Salvador Executado: Modelo Distribuidora De Alimentos Ltda. Sentença: ...
  • Capital - 9� vara da fazenda p�blica
    ... DECISÃO 8047389-26.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... (s): SENTENÇA Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DA BAHIA, em ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... ser declarada nulidade de débito fiscal de IPTU do imóvel descrito na inicial (inscrição ...
  • Capital - 13ª vara da fazenda pública
    ... Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal] ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... EMPREENDIMENTOS LTDA opôs os presentes embargos declaratórios com o fito de sanar omissão na ... DECISÃO 8003942-51.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Capital - 13� vara da fazenda p�blica
    ... DECISÃO 0791135-78.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... @tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO ... 3. Recurso ordinário provido. Embargos de declaração opostos contra a decisão ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Capital - 13ª vara da fazenda pública
    ... SENTENÇA 8053747-41.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... Efeitos de Negativa e a oposição de Embargos à Execução IV. A Primeira Seção do STJ ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Capital - 13ª vara da fazenda pública
    ... [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] ... CUMPRIMENTO DE ... ÃO 8013893-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... da execução, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Candeias - vara cível
    ... de cumprimento de sentença ou execução ... Ante o exposto, julgo extinto o processo ... de modificação da sentença caso os embargos de declaração sejam acolhidos, determino a ... ÇÃO 8003989-27.2020.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Exequente: Municipio De ... quais, a despeito de se referirem a IPVA e IPTU, também se aplicam ao TFF por terem a mesma ... eículo marca Tipo/Marca: MERCEDES-BENS, Modelo: 2540-S(AXOR) 6X2 3E BAS. 2P-Cor: BRANCA, Ano de ...
  • Candeias - Vara cível
    ... de cumprimento de sentença ou execução ... Ante o exposto, julgo extinto o processo ... de modificação da sentença caso os embargos de declaração sejam acolhidos, determino a ... ÇÃO 8003989-27.2020.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Exequente: Municipio De ... quais, a despeito de se referirem a IPVA e IPTU, também se aplicam ao TFF por terem a mesma ... eículo marca Tipo/Marca: MERCEDES-BENS, Modelo: 2540-S(AXOR) 6X2 3E BAS. 2P-Cor: BRANCA, Ano de ...
  • Capital - 2� vara da fazenda p�blica
    ... ão da existência de pendência (cadastral/fiscal) junto ao Município do Salvador. De início, ... pacífico do STJ, a penhora em execução fiscal não configura hipótese de suspensão da ... e pressuposto para o ajuizamento dos embargos pelo executado. Além disso, autoriza a ... IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. COBRANÇA INDEVIDA ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Capital - 2� vara da fazenda p�blica
    ... SENTENÇA 0839224-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... -BA - E-mail:salvador2vfazpub@tjba.jus.br [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO ... SENTENÇA 0302415-64.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Capital - 3ª vara da fazenda pública
    ... de obter certidão de regularidade fiscal, algo que, sabidamente, inviabiliza qualquer ... DESPACHO 8009120-15.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... -20.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...
  • Acórdão nº 1.0324.16.008054-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURADA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - NULIDADE AFASTADA - IPTU - RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO - TRANSFERÊNCIA - NÃO COMPROVADA - PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA - AFASTADA - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEGALIDADE - TAXA DE EXPEDIENTE - AMPARO LEGAL - AUSÊNCIA.-...

    ... Cvel da comarca de Itajub nos autos dos embargos execuo opostos em face do Municpio de Itajub, na ... o mesmo critrio adotado quando do clculo do IPTU. Afirma a nulidade da certido de dvida ativa ... proferida outra, com a extino da execuo fiscal em apenso. Na eventualidade, pleiteia seja ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ...
  • Acórdão nº 1.0324.16.008054-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURADA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - NULIDADE AFASTADA - IPTU - RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO - TRANSFERÊNCIA - NÃO COMPROVADA - PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA - AFASTADA - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEGALIDADE - TAXA DE EXPEDIENTE - AMPARO LEGAL - AUSÊNCIA.-...

    ... Cvel da comarca de Itajub nos autos dos embargos execuo opostos em face do Municpio de Itajub, na ... o mesmo critrio adotado quando do clculo do IPTU. Afirma a nulidade da certido de dvida ativa ... proferida outra, com a extino da execuo fiscal em apenso. Na eventualidade, pleiteia seja ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ...

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