modelo embargos execução fiscal iptu

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  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...-se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ..., principalmente as de ordem tributária (IPTU, IPVA etc.) e convencionais (despesas de ...
  • Apelação
    ...V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;. VI - ...515, § 3º, do CPC;. @12.9 Modelo. Problema:. Carlos e Isabel foram casados por 25 ..., o imóvel passou a ser de Isabel, estando o IPTU inclusive em seu nome. Neste imóvel foi ..."EMENTA: Execução fiscal. Embargos. IPTU. Inépcia da execução fiscal. ...
  • Executivo fiscal e seu objeto
    .... Pois bem. O objeto de qualquer execução fiscal se reduz a uma única ideia: a de dívida ... questionada em juízo (inclusive em embargos na execução fiscal), defenderá a tese ... um único valor os débitos originários do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, o exequente ... a Fazenda Pública vincular-se-á ao modelo...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos .... II. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado; ... Vereadores, tem redundado em sonegação fiscal vultosa, causadora de prejuízos à Prefeitura da ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade ...
  • Direito Processual Civil
    ... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ...) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução. . (B) Ao curador especial não ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e ...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ..., e clarificou certos aspectos cuja execução vinha suscitando algumas dúvidas. A ...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... artigo 535, II, do CPC, uma vez que os embargos de declaração não foram opostos com a ...úmeros: 5705935600: “MANDADO DE SEGURANÇA IPTU Pedido formulado por Clube Hípico objetivando ... após o pagamento realizado diretamente ao fiscal de tributos, que prestava contas ao tesoureiro, ...
  • Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
    ... o processo de conhecimento e o de execução. Em apoio a eles, existem as tutelas provisórias ...554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... por extenso) conforme prova a inclusa nota fiscal (doc. 3). 2. Do valor total, financiou através ... é o valor do imóvel conforme conste do IPTU. . EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 227 ...
  • Direito Constitucional
    ...O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ...) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ...“X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no ... a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que não concorda com os cálculos ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... em discussão, podendo culminar com a execução do contrato que tem bem dado em garantia ... 0542621-49.2014.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração . Embargante : Estado da Bahia ... de Salvador, que extinguiu a execução fiscal nº 0760588-55.2016.8.05.0001, sem resolução do ... (o PAS/MICROONIB, RENAULT/MASTER, ANO/MODELO 2008/2008, COR BRANCA, PLACA JRL 3871, RENAVAN ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, FEITO IMPULSIONADO ...
  • Decomposição analítica do art. 166 do CTN
    ... repressivas, como, por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do ..., tributos indiretos, enquanto que o IPTU, o ITR e o IR entrariam como fatos continuados, ...Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia . ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ...execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a ...8.8.2007 — DJ 24.8.2007.). “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... do liquidante e dos membros do Conselho Fiscal da extinta RFFSA. A União sucedeu a extinta ...CRÉDITO TRIBUTÁRIO (IPTU). SUB-ROGAÇÃO NO VALOR DA ARREMATAÇÃO. Nos ...
  • Magistratura TJSP 2021
    ...ão por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos .... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... não sócios e membros do conselho fiscal, ainda que não . EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... que instituíram alíquotas diferenciadas de IPTU . EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb ...
  • Novas tendências da execução civil
    ...ços na desjudicialização da execução fiscal, por meio da Lei 13.606/2018, admitindo a ...ça de dívidas relacionadas a impostos como IPTU e IPVA. . Seguindo uma tendência que já se ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo à realidade brasileira. O PL . 13. O tema já ...917 para o caso de embargos à execução. . Já Theophilo Antonio Miguel ...
  • A execução fiscal judicial em crise: a desjudicialização em busca da eficiência da cobrança dos créditos fiscais
    ... No modelo clássico de tripartição de poderes, o ...), 155, inciso III (IPVA), e 156, inciso I (IPTU), da Constituição Federal, além de taxas ... o artigo 41-F, o devedor poderá ajuizar embargos à penhora, impugnando a validade da dívida ou ...
  • Acórdão, Processo nº 0059879-69.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
    ... de apelação interposta pela UNIÃO, em embargos à execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IEIRAS, na qual se objetiva a cobrança de IPTU, em imóvel da extinta RFFSA. Foi dado à causa o ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
  • Ética profissional
    ... acusado do crime de sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana afirmou que ... administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
  • Acórdão Nº 1307953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

    EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. IPTU. Imóvel de unidade federada cedido à ora agravante, empresa particular não integrante da Administração Pública, que busca o lucro e sua divisão a investidores privados. Imunidade tributária recíproca. Não aplicação. 1. À luz da orientação da Corte, não se aplica a imunidade tributária recíproca para

    ...Direito. tributário. IPTU. Imóvel de unidade federada cedido à ora ...(e-Doc. 4, p. 70). Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. A parte ...Para a execução do. serviço público em questão, lhe foi ... Mendes pontuou que “as consequências do modelo adotado. talvez poderia vir a merecer uma nova ...autoridade fiscal indicar com precisão se a destinação concreta. ...
  • Fundamentos práticos das ações
    .... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... não havendo pagamento nem oposição de embargos de parte do demandante, seja procedido o ... para lançamento do imposto que incidir (IPTU ou ITR) sobre todo o imóvel a ser dividido. . ... c) para a execução fiscal: foro do domicílio do devedor. . Juízo a que ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
  • O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
    ... a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). . O cerne das preocupações agora é, ... unívoco dos vocábulos, ao passo que o modelo teórico adotado neste estudo parte do ... quem é o credor da relação obrigacional fiscal, isto é, o sujeito ativo, que pode exigir ...STJ: “AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ\xC3"... contra quem vai direcionar a execução, não sendo possível ao Judiciário impor-lhe a ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ...É EDUARDO CA BRAL DE CARVALHO opôs Embargos de Declaração (id 30745036 ) em face d e ... avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - ... de Salvador que, nos autos da execução fiscal movida contra RIVALENO CARDOSO DE JESUS, ... Urbano,Taxa de Limpeza Pública – IPTU/TL, relativos aos exercícios de 2009 e 2010, ... GRUPO: 08646.034, do veículo marca Fiat, modelo Bravo Bravo Essence Dualogic, cahssi nº ...
  • Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
    ...ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... do Rio de Janeiro, oriunda de execução fiscal de dívida de IPTU, quando declarou expressamente ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
  • Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
    ... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ... requeridos não haviam quitado o passivo fiscal auditado de R$ 107.476,06, como haviam se ..., pelos vendedores, de débito pretérito de IPTU que somava aproximadamente R$ 37 mil. . ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n. ... desta Lei, são de caráter exclusivamente fiscal, não gerando direitos de natureza trabalhista ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n. ... STJ — E defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao ...
  • Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
    ... Silva DECISÃO 8032549-14.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... face da decisão, proferida no bojo da Execução Fiscal intentada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR , ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ... a cobrança de débito proveniente de IPTU dos exercícios de 2007 a 2009, no valor de R$ ...
  • Decisão monocrática Nº 1372466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
    ... “Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Asentença extinguiu a execução e ... Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados (e-Doc. ... Mendes pontuou que “as consequências do modelo adotado talvez poderia vir a merecer uma nova ...

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