modelo embargos execução fiscal iptu
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Decisão monocrática Nº 1372466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... “Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Asentença extinguiu a execução e ... Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados (e-Doc ... Mendes pontuou que “as consequências do modelo adotado talvez poderia vir a merecer uma nova ...
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Novas tendências da execução civil
... ços na desjudicialização da execução fiscal, por meio da Lei 13.606/2018, admitindo a ... ça de dívidas relacionadas a impostos como IPTU e IPVA ... Seguindo uma tendência que já se ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ... 917 para o caso de embargos à execução ... Já Theophilo Antonio Miguel ...
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Acórdão, Processo nº 0000358-59.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... contra a sentença que, em sede de embargos opostos pela União à execução fiscal proposta ... ça de crédito tributário relativo ao IPTU dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 incidente ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Acórdão, Processo nº 0000021-34.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... contra a sentença que, em sede de embargos opostos pela União à execução fiscal proposta ... ça de crédito tributário relativo ao IPTU do exercício de 2006 incidente sobre o imóvel ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Decisão monocrática Nº 1470077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... “APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CEMIG - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA INEXISTENTE - ... ramo, não pode se beneficiar da imunidade fiscal, sob pena de provocar distorções no mercado ... íveis para a sustentabilidade do modelo energético adotado no país ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... Federal não precisa suspender a execução da lei declarada inconstitucional, mas sim no ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ... determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico por terem poderes próprios de ... Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é da competência do Município e do Distrito ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... , tendo ajuizado a ação de execução fiscal em 08/01/2018 ... Diante desse cenário, ... do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com os índices inflacionários ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (D) Embargos do executado ... 52. Em virtude do ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 8080624-13.2022.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - ... ORDINATÓRIO 0786314-02.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... 8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Acórdão, Processo nº 0004180-54.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos, interpostos pela União Federal contra o Fiscal ajuizada pela Prefeitura Municipal de São SP para a cobrança de crédito referente ao IPTU/2001. Alegou nulidade da CDA por ilegitimidade ... Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Decisão da Presidência nº 1047534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... : APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Acórdão, Processo nº 0036080-02.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... contra a sentença que, em sede de embargos opostos pela União à execução fiscal proposta ... ça de crédito tributário relativo ao IPTU do exercício de 2006 incidente sobre o imóvel ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... que o presente feito se reporta a execução de sentença e acórdão proferidos nos autos da ... no ID 399634985, verifica-se que os embargos interpostos afiguram-se intempestivos, por esta ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... óveis inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de Salvador. § 2º Caso não ...
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Negócios: cautelas e garantias
... execução de título por falta de pagamento ... da pessoa que está vendendo a Nota Fiscal (em caso de bens móveis), o Certificado de ... a sua meação, deverá ingressar com embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código ... IPTU, energia elétrica, água, gás, condomínio, ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8076918-27.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... de 10 dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID 59983936 ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Coordenadores e autores
... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... , tendo ajuizado a ação de execução fiscal em 08/01/2018 ... Diante desse cenário, ... do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com os índices inflacionários ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (D) Embargos do executado ... 52. Em virtude do ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 99. “A atividade fiscal é regida, toda ela, sob os auspícios da lei, no ... apoia como texto anterior, para a sua execução, seja quanto a sua aplicação, seja quanto à ... ção ao imposto sobre a renda (além de o IPTU e o ITR, este último como será visto no momento ... “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DENOMINADO ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Decisão da Presidência nº 1010197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... : APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU E CCIP IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , principalmente as de ordem tributária (IPTU, IPVA etc.) e convencionais (despesas de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal; c) os funcionários da OAB não têm vínculo ... que recomenda ou baixa normas para sua execução. Assim, a autoridade apontada coatora, ... OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IPTU. IMUNI-DADE TRIBUTÁRIA. 1. Conforme entendimento ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ...
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Decisão monocrática Nº 1470467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ... , em valor fixo, com cobrança na guia de IPTU"”. (eDOC 22, p. 3) ... No recurso extraordin\xC3" ... íveis para a sustentabilidade do modelo energético adotado no país ... Afirma-se ...
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Decisões Monocráticas nº 1090315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... á assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU IMUNIDADE ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisão da Presidência nº 996965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL" ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE PRESTA SERVI\xC3" ... , ou não, ao Município, fazer incidir o IPTU sobre imóvel utilizado pela CBTU, sociedade de conomia mista, na execução de serviços de transporte ferroviário, ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Acórdão, Processo nº 5002672-77.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos", interpostos pela União Federal contra a Execuç\xC3"ão Fiscal 5003295-78.2019.4.03.6141, ajuizada pela ... de Mongaguá/SP para a cobrança de IPTU de 2005 a 2008; alegou prescrição dos créditos ... jurisprudencial no sentido de que "na execução fiscal, com o título revestido de presunção de ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...