modelo embargos execução fiscal iptu
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Decisão da Presidência nº 996965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL" ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE PRESTA SERVI\xC3" ... , ou não, ao Município, fazer incidir o IPTU sobre imóvel utilizado pela CBTU, sociedade de conomia mista, na execução de serviços de transporte ferroviário, ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Acórdão, Processo nº 5002672-77.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos", interpostos pela União Federal contra a Execuç\xC3"ão Fiscal 5003295-78.2019.4.03.6141, ajuizada pela ... de Mongaguá/SP para a cobrança de IPTU de 2005 a 2008; alegou prescrição dos créditos ... jurisprudencial no sentido de que "na execução fiscal, com o título revestido de presunção de ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Decisão da Presidência nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... Gerais, está assim ementado: TRIBUTÁRIO IPTU LEITO DE FERROVIA DESAPROPRIAÇÃO ... CBTU, sociedade de economia mista, na execução de serviços de transporte ferroviário, ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisões Monocráticas nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... Gerais, está assim ementado: TRIBUTÁRIO IPTU LEITO DE FERROVIA DESAPROPRIAÇÃO ... CBTU, sociedade de economia mista, na execução de serviços de transporte ferroviário, ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisão da Presidência nº 1075018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... ÇÃO CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU IMUNIDADE ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. PENDÊNCIA CADASTRAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ... DECISÃO 8052489-88.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... do imóvel sob o qual recai o pagamento de IPTU e TRSD da presente execução ... Intimado, ... 1. Cuida-se originalmente de embargos à execução manejados pelo ora recorrente que ... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Direito Constitucional
... , com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... concedidos à Fazenda Pública, em execução de pagamento de quantia ... (C) não ofende o ... o Município resolva executar dívida de IPTU ...
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Decisão monocrática Nº 1480498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... “EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IPTU - MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF SOBRE A ... e imprescindíveis à sustentabilidade do modelo energético adotado no país ... É o ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO ... matéria por ocasião do julgamento dos embargos de divergência opostos no autos do RE 1.380.136, ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0768394-78.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ...
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Decisão da Presidência nº 966050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... em acórdão assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COMPANHIA BRASILEIRA DE RENS URBANOS (CBTU) COBRANÇA DE IPTU IMUNIDADE RECÍPROCA SOCIEDADE DE ECONOMIA ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Acórdão, Processo nº 0004128-63.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos", interpostos pela União Federal contra a Execuç\xC3"ão Fiscal 0001278-36.2017.4.03.6106, ajuizada pela ... ão José do Rio Preto/SP para a cobrança de IPTU de 2006 (fls. 20); alegou prescrição dos ... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal que opôs para afastar a cobrança de ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... do Rio de Janeiro, oriunda de execução fiscal de dívida de IPTU, quando declarou expressamente ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Parte especial
... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... 6.830, de 22-09-1980 (Lei de Execução Fiscal) ... Art. 36, caput , da Lei n. 6.515, de ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ... IPTU.” ... STJ n.503: “O prazo para ajuizamento ...
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Decisão da Presidência nº 943885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... 109): TRIBUTÁRIO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... SUCESSÃO TRIBUTÁRIA ... , de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente aos exercícios de 2003 e 2004, sobre ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8034304-02.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ário do bem ensejador de cobrança de IPTU e TRSD dos exercícios de 2019/2020. Juntou ... ípio, somente poderiam ser travados nos embargos. A nulidade da execução, por ser matéria de ... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 971802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... em acórdão assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... EXECUÇÃO CONTRA A ... , ou não, ao Município, fazer incidir o IPTU sobre imóvel utilizado pela Rede Ferroviária ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisão da Presidência nº 971808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... em acórdão assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... EXECUÇÃO CONTRA A ... , ou não, ao Município, fazer incidir o IPTU sobre imóvel utilizado pela Rede Ferroviária ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Conforme ... propriedade predial e territorial urbana (IPTU); VI - fornecimento de medicamentos e outros ... “AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO DE ... 19-11-2015) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Conforme ... propriedade predial e territorial urbana (IPTU); VI - fornecimento de medicamentos e outros ... “AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO DE ... 19-11-2015) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Magistratura TJSC 2019
... embargos de terceiro ... 16. O Ministério Público ... ário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva ... Nessa ... 35. Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado ... que atualize a base de cálculo do IPTU segundo parâmetro fixado em lei municipal ... O STF apreciou o modelo ...