modelo embargos execução fiscal iptu
10488 resultados para modelo embargos execução fiscal iptu
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8042812-68.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 0133819-45.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... é diferente, pois se tratam de cobranças de IPTU, porém de anos diferentes ... De forma ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... , sessenta e três centavos), relativa ao IPTU, conforme documento incluso ... Vale ressaltar ... 58,III, Lei n. 8.245/91) ... 8.12. Execução de alimentos ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... OAB/RJ 117085 ... 8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... No campo 11 (f. 34), o Auditor Fiscal do Trabalho conclui que a empresa deixou de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... , apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3" ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF) ... ção do contrato de compra e venda e IPTU, mas que a aqui Agravante, ao consultar o site da ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0019066-41.2006.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Municipio do Salvador - RÉU: ... crédito de ISSQN, e neste processo, de IPTU. Rejeito, pois, a objeção apresentada pelo ... Dispositivo Posto isso, rejeito os embargos. PRI ... ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO ... Município de Salvador - RÉU: Artesanato Modelo Ltda - Me - III. Dispositivo Posto isso, com ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... - Processo 0114839-74.2010.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Estado da Bahia - ... -90.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ... ORDINATÓRIO 0535070-76.2018.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - ... RENAJUD sobre o veículo de Placa OKR1207, modelo Chevrolet/Celta, 2012/2013, cor preta, tudo após ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0000523-39.1996.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da ... ) - Processo 0151347-63.2003.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - EMBARGANTE: Kwikasair ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ... -03.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... újo DESPACHO 8029464-46.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... execução fiscal, reconhecendo a imunidade tributária da ... reais e dezesseis centavos), proveniente de IPTU e encargos legais, do(s) exercício(s) de ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ... vinculando assim a aplicação ... de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos ... incisos I, II e III do artigo ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ... 5.6.3. Cofaturamento Quando utilizado ... CASAS LEGISLATIVAS. EMBARGOS ...
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Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... ário, compete a este a supervisão da execução das tarefas administrativas (art. 9º, inc. I); ... a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); 3 ʹ ... E sob qual modelo deve ser criada a ... Pública ou que julgue procedente os Embargos à Execução de dívida ativa da Fazenda, ao ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... regulamentares quanto à regularidade fiscal e cadastral do contribuinte, a serem aferidas ... execução judicial. As obrigações tributárias, a curto ... SENTENÇA 8029696-29.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... -02/18: “Nesse caso, a identidade do modelo de tributação das operações com a alegação ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 980596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... SUCESSÃO PELA UNIÃO ... de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pela extinta Rede Ferroviária Federal ... no próprio título executivo, conforme modelo padronizado utilizado pela MUNICIPALIDADE, cuja ...
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Apelação
... V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; ... VI ... 515, § 3º, do CPC; ... @12.9 Modelo ... Carlos e Isabel foram casados por 25 anos e ... , o imóvel passou a ser de Isabel, estando o IPTU inclusive em seu nome. Neste imóvel foi ... "EMENTA: Execução fiscal. Embargos. IPTU. Inépcia da execução fiscal ...
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Decisão da Presidência nº 1009682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... ementado: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CBTU PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA ASTADA IPTU INCIDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8070341-33.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8035370-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... A modulação foi afastada nos dois embargos de declara- ... ção sob o argumento de que "[a] ... pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e por Gabriel Leal de Barros, ambos do Grupo de ... PRECEDENTES DO STF. REGI-ME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE PRECATÓRIO. EMENDA ... Inadmissibilidade. Tributo. IPTU. Taxas de Iluminação Pública e de Coleta de ... , mas que alguns nem sequer cumprirão esse modelo. E sabemos que há uma série de problemas, a ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8045649-62.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução ... DECISÃO 8157063-65.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... ) alugueres, a ser cobrado em ação de execução e que será reduzida, proporcionalmente ao tempo ... referir a despesas de condomínio, aluguel, IPTU, seguro contra incêndio, energia elétrica e ... em qualquer processo de execução civil, fiscal previdenciária, trabalhista ou de outra ... “EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ( ... ) LOCAÇÃO. Penhora. Bem de ...
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Acórdão, Processo nº 0000592-22.2015.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... ência do pedido proferida nos autosdos embargos opostos pela União à execução fiscal ajuizada ... ípio de Catanduva/SP para a cobrança de IPTU do exercício de 2006 incidente sobre imóvel da ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
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Decisões Monocráticas nº 16635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Municipal de Pouso Alegre negou execução à lei municipal e deixou de fornecer certidões ... dos limites impostos pela Carta Magna ao modelo" federal ... Violação ao princípio da separaç\xC3" ... PROGRESSIVIDADE FISCAL ... VEDAÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR À EC ... 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da ... ( destaquei ) Ementa: RECLAMAÇÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 16635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Municipal de Pouso Alegre negou execução à lei municipal e deixou de fornecer certidões ... dos limites impostos pela Carta Magna ao modelo" federal ... Violação ao princípio da separaç\xC3" ... PROGRESSIVIDADE FISCAL ... VEDAÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR À EC ... 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da ... ( destaquei ) Ementa: RECLAMAÇÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0102718-58.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 0005867-78.2008.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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São francisco do conde - Vara cível
... e apreensão da Motocicleta, Marca HONDA, Modelo CG 160 START, Ano de Fabricação/Modelo ... SENTENÇA 8001705-84.2022.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde ... ça de Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU ... É o relatório ... Nos termos da Lei ... Vistos, etc ... Cuida-se de Embargos ...