modelo embargos execução fiscal iptu
10488 resultados para modelo embargos execução fiscal iptu
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8017811-18.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... -15.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... : 'Município de Salvador - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8064497-68.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... -61.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... DESPACHO 8138597-57.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... exigibilidade dos créditos tributários de IPTU, exercício de 2020, das inscrições dos ... SENTENÇA 8051984-05.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor ... A Exceção de Pré - ... equipamentos de quatro CAIXA DE SOM STANER MODELO 110 A, no valor de R$ 5.700,00(---) cada, ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8095293-08.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0016660-67.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da lei n. 6.830/80) ... ça do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública, constatou se a ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Acórdão, Processo nº 5023097-89.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... de sua exigibilidade deve ser feita na execução fiscal, por meio dos embargos do devedor ou de ... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IPTU. RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL ... MÓDULO DE CRISTAL LÍQUIDO - LCD, MODELO WH1602A ... O dispositivo de cristal líquido ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8098073-52.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0314939-64.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... Referência ou sobre a base de cálculo do IPTU; e (i.2) emita a guia de ITIV considerando como ... Executado: Clara Paim Agencia De Modelo Promocao E Eventos Ltda Exequente: Municipio De ...
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Acórdão nº 1.0245.13.016298-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TEMPESTIVIDADE DO APELO - CONSTATAÇÃO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 183, CAPUT E §1º, CPC - IPTU - BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DO ART. 150, VI, "A" C/C §2º DA CRF/1988 - EXISTÊNCIA -
... Santa Luzia, que julgou procedentes os embargos opostos por CEMIG DISTRIBUIO S/A execuo fiscal n ... inicialmente, a qualidade de contribuinte de IPTU da apelada, mesmo em relao aos imveis que ela ... de Distribuio (SRD) esclareceu que o modelo vigente no setor eltrico brasileiro tipicamente ... -
Acórdão nº 1.0245.13.016298-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TEMPESTIVIDADE DO APELO - CONSTATAÇÃO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 183, CAPUT E §1º, CPC - IPTU - BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DO ART. 150, VI, "A" C/C §2º DA CRF/1988 - EXISTÊNCIA -
... Santa Luzia, que julgou procedentes os embargos opostos por CEMIG DISTRIBUIO S/A execuo fiscal n ... inicialmente, a qualidade de contribuinte de IPTU da apelada, mesmo em relao aos imveis que ela ... de Distribuio (SRD) esclareceu que o modelo vigente no setor eltrico brasileiro tipicamente ... -
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0780249-59.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... de 30 (trinta) dias, querendo, ofereça embargos a execução, na forma do art. 16 da Lei ... 8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... - Processo 0760784-30.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... és de seguro garantia e apresentado embargos de declaração que foram recebidos com efeito ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 941497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... REDE FERROVIÁRIA ... PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU ... ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL RFFSA, ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8057718-34.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... ) - Processo 0018832-93.2005.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - AUTOR: Instituto de ... -64.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... ípio de Salvador - RÉU: Auto Mecanica Modelo Ltda - Me - Defiro a suspensão da execução ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8045883-49.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ANDRADE, em face do débito tributário de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD, dos ... o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende, diretamente, os princípios ... - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Modelo Engenharia Ltda - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Processo nº 0099425-90.2003.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... EMBARGOSE FALECIDO ... EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. CRÉDITO DE IPTU" DE 1997, 1998 E 1999. SENTENÇA\xC2" ... modelo" e número de vias estabelecidos pelo Poder\xC2" ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8117276-29.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... DESPACHO 0139568-38.2008.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0110263-04.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - AUTOR: Municipio do Salvador - ... -84.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... ) - Processo 0023578-09.2002.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - EMBARGANTE: Marcio Roberto Evaristo ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0559546-86.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de ... -95.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. § ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0069404-77.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a ... -BA - E-mail: salvador2vfazpub@tjba.jus.br [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO ... nº 888566298, marca FORD FUSION, ano e modelo 2006, Chassi nº 3FAHP08Z56R218144, de cor preta, ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0752370-09.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... -48.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... ) - Processo 0307347-03.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e ... Município de Salvador - RÉU: Artesanato Modelo Ltda - Me - Execução extinta antes de ...
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Decisão da Presidência nº 911774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
... PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU ... ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL RFFSA, ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... REDE FERROVIÁRIA ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8006144-26.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o relatório. DECIDO. Consoante disposto no ... , independentemente do ajuizamento de embargos de devedor. A corrente ganhou vários adeptos, a ... o desbloqueio do veículo KIA CERATO, ANO/MODELO 2011/2011, CHASSI KNAFU411AB5919294, de ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8043842-75.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... SEMINÁRIO CENTRAL DA BAHIA, opôs Embargos de Declaração objetivando a reforma da ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... Claro DESPACHO 8029205-93.2018.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível) Jurisdição: Tribunal ... do 13º salário de seus funcionários, IPTU, alugueres, etc” ... Defendeu que “ao ... Autor e sua família, de preferência do modelo Toro, pelo período em que o processo tramitar ou ... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ...